domingo, 5 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

PGR

Augusto Aras denunciou cerca de 70 pessoas em sete meses de gestão na PGR

Gabinete do procurador produziu 12.296 manifestações, média de 93 peças por dia.

terça-feira, 26 de maio de 2020

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O procurador-Geral da República, Augusto Aras, apresentou nesta terça-feira, 26, o relatório de atividade dos sete primeiros meses de sua gestão. Os dados apontam que, entre outubro de 2019 e abril de 2020, o gabinete produziu 12.296 manifestações destinadas aos Tribunais Superiores e a órgãos externos, como PF e ministérios.

Considerando os dias úteis no período, foram, em média, 93 peças por dia. Em sete meses, foram denunciadas 69 pessoas. No mesmo período, foi solicitada a instauração de 50 novas frentes de investigação, incluindo inquéritos, petições iniciais e sindicâncias. A maior parte, 42 peças, foi endereçada ao STJ e as demais denúncias foram direcionadas ao STF.  

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Para Aras, as investigações contra o sistema de Justiça representam uma mudança de paradigma no país.

"Os dados demonstram o comprometimento da equipe de Gabinete do PGR e de todos os membros do MP com as balizas traçadas pelo poder constituinte, do qual emerge a sua consagrada unidade, indivisibilidade e independência funcional."

Entre outros números, constam do documento que foram propostas 9 ADIs, 19 medidas cautelares e 744 recursos, além de terem sido despachadas dezenas de solicitações de informação.

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  • Veja a íntegra do relatório de atividades.

Coronavírus

O relatório detalha ainda as ações implementadas com vistas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, a fim de que a instituição possa contribuir para proteger vidas e reduzir impactos. Entre essas ações está a criação do Giac-Covid-19 - Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19, que reúne representantes de todo o MP brasileiro, com o propósito de subsidiar a atuação institucional, além de alinhar o trabalho, respeitada a independência funcional e a instância de atuação de cada membro ou ramo do MP.

Entre as providências adotadas está a destinação de recursos de multas e acordos fechados com participação do MP para a aquisição de insumos e equipamentos voltados para o atendimento da população infectada pelo novo coronavírus. Em menos de dois meses, os valores destinados superaram R$ 2,5 bilhões.

"Precisamos estar atentos para que uma calamidade pública não evolua para modelo de Estado de Defesa ou de Sítio, porque a história revela que nesses momentos podem surgir oportunistas em busca de locupletamento a partir da miséria e da perda da paz que podem resultar em graves comoções sociais", destaca Aras.

Extrajudicial

Além disso, o balanço da atuação revela a disposição do procurador-geral da República, Augusto Aras, de intensificar a atuação extrajudicial do MPF, com a assinatura de acordos de cooperação com órgãos de controle como TCU, CGU e agências reguladoras, bem como com os ministérios do Executivo, responsáveis pela implementação de políticas públicas com impacto nacional.

"A integração, por meio do intenso diálogo que vem sendo realizado no Ministério Público brasileiro, interna e externamente, tem propiciado nova compreensão da sociedade, do Estado e dos cidadãos acerca de quem somos e do que devemos fazer ou não fazer, com respeito à Constituição e às leis do país.”

Área administrativa

Na área administrativa, o relatório também detalha as principais providências adotadas desde outubro do ano passado, que tiveram grande impacto e repercussão interna, como a recuperação orçamentária da instituição, com a reparação de um erro de cálculo que impactou no valor recebido pelo MPU nos últimos três anos.

A correção ultrapassa R$ 120 milhões anuais (R$ 121 milhões no ano passado e R$ 125 milhões este ano). Outra providência adotada logo no início da gestão foi a revisão de contratos e a implementação de estudos para a reestruturação do gabinete, com a criação de novas assessorias e, inclusive, de uma nova estrutura permanente de apoio a grandes investigações. Os estudos foram concluídos e parte deles já foi implementada, conforme a nova versão do regimento interno do gabinete do PGR.

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