Ministros da 3ª seção do STJ repudiam ataques ao Judiciário

O presidente da 3ª seção do STJ, ministro Nefi Cordeiro, abriu a sessão repudiando os ataques que o Judiciário tem sofrido e afirmou que a sociedade precisa de uma Justiça independente, que exerça suas funções na integralidade.

"É preciso proteger o Judiciário, não como proteção aos juízes, mas como proteção à sociedade. Não se podem admitir ataques pelos resultados de decisões judiciais, que já possuem na lei os recursos próprios para tanto. É momento de se fazer a defesa do Judiciário como instrumento de cidadania. E neste papel atuamos na 3ª seção do STJ."

Ao proferir seu voto, o ministro Sebastião Reis Júnior, endossou o pronunciamento do presidente da seção, destacando que é inadmissível que juízes tenham sua honra e integridade profissional atacadas. Ressaltou, ainda, que tal comportamento extrapola o direito de livre expressão incompatível com o estado de Direito que "ainda hoje impera no Brasil".

"É inadmissível o que hoje ocorre no Brasil onde juízes tem sua honra e integridade profissional atacadas por pessoas que eventualmente não concordem com as decisões. Pessoas, muitas vezes, com formação superior, inclusive jurídica, tem se utilizado de redes sociais não simplesmente para demonstrar seu inconformismo ou desacordo com os magistrados, mas para agredir com palavras e ameaçá-los com ataques físicos. Tal comportamento extrapola o direito de livre expressão incompatível com o estado de Direito que ainda hoje impera no Brasil. Esses ataques ultrapassam, e muito, o limite da crítica simplesmente jurídica, constituindo sérias ameaças não só aos juízes, mas a própria Justiça, um dos pilares da democracia."

Para o ministro Rogério Schetti, que também repudiou os ataques, não é uma questão de defender somente os juízes, mas a própria democracia.

Ministro Reynaldo Fonseca enfatizou que não haverá democracia sem um Estado-juiz firme, que decida conforme ordenamento jurídico e que faça como preliminar de tudo, a construção do bem comum.

Já o ministro Ribeiro Dantas, relembrou experiência pessoal em que sofreu mesmo tipo de agressão, mas, segundo S. Exa., consolava o fato de que era apenas com ele.

"Agora me entristeço muito mais ao ver que esse tipo de comportamento está se disseminando. Defender a jurisdição na sua plenitude é defender um dos poderes da República e, portanto, a democracia e a Constituição."

Para Saldanha Marinho, o discurso de Nefi retrata o sentimento da Corte e dos operadores de Direito que tem compromisso com a democracia e com a República em Geral: "as instituições são sempre muito mais importantes que as pessoas que se compõe".