domingo, 12 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Comissão de Ética

Sergio Moro não poderá advogar por 6 meses

A decisão é da Comissão de Ética da Presidência da República. Moro, no entanto, deverá receber o salário de ministro durante este período e poderá dar aulas e escrever artigos.

terça-feira, 2 de junho de 2020

Nesta terça-feira, 2, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu que o ex-ministro Sergio Moro não poderá trabalhar como advogado pelos próximos seis meses. Durante este tempo, Moro ainda receberá seu salário de ministro.

O colegiado da Comissão de Ética, no entanto, liberou o ex-juiz Federal e ex-ministro a dar aulas e escrever artigos no período.

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De acordo com a lei 12.813/13, configura conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal no período de seis meses, contado da data da dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria, salvo quando expressamente autorizado, conforme o caso, pela Comissão de Ética Pública ou pela CGU.

Conflitos

Moro tomou posse no governo de Bolsonaro como ministro da Justiça em 1º de janeiro de 2019. Pouco mais de um ano, em 24 de abril de 2020, Moro deixou o comando da pasta e anunciou sua saída do governo Bolsonaro.

A demissão já era esperada, quando o presidente Bolsonaro informou ao então ministro da Justiça que trocaria o comando da Polícia Federal – atropelando toda a hierarquia do ministério comandado por Moro.

A chefia da PF estava a cargo de Maurício Valeixo, homem indicado por Moro e de sua confiança. Sua exoneração foi publicada hoje no Diário Oficial, segundo o decreto, "a pedido" do próprio Valeixo.

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