quarta-feira, 30 de setembro de 2020

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Penal

STF: Defesa de Lula poderá acessar acordo de leniência da Odebrecht

Após o acesso, ação no âmbito da Lava Jato retornará para fase de alegações finais.

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Por maioria de votos, a 2ª turma do STF assegurou à defesa do ex-presidente Lula o acesso ao acordo de leniência da Odebrecht.

O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira, 4, e foi liderado pelo voto divergente do ministro Lewandowski, após o relator Edson Fachin negar o pedido.

"O acesso ao conteúdo dos acordos de leniência por parte daqueles que estão sob a acusação da prática de ilícitos penais encontra-se plenamente amparado pelo comando insofismável contido na Súmula Vinculante 14", afirmou S. Exa.

Para Lewandowski, somente com o acesso aos autos em que se encontra o acordo de leniência será possível à defesa apurar em quais condições o material foi obtido pela Odebrecht, bem como o tempo em que o seu conteúdo permaneceu na posse desta, antes de ter sido entregue às autoridades competentes.

"Neste contexto, havendo indícios concretos de violação da cadeia de custódia, afigura-se imperativo permitir que o reclamante tenha acesso aos elementos de prova já documentados."

Ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. Assim, a defesa de Lula poderá ter acesso restrito aos elementos de prova já documentados nos autos de origem que lhe digam respeito, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação. Após, deverá ser reaberto o prazo para apresentação ou complementação das alegações finais das partes.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/8/2020 07:13