quinta-feira, 24 de setembro de 2020

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PAD

Dallagnol recorre ao STF e pede suspensão de processo contra ele no CNMP

O processo foi distribuído ao decano Celso de Mello, do STF, e está na pauta do CNMP da próxima terça-feira, 18, para julgamento.

O chefe da Lava-Jato Deltan Dallagnol acionou o STF pedindo a suspensão de processo no CNMP que visa afastá-lo de suas funções. O processo foi distribuído ao decano Celso de Mello, do STF, e está na pauta do CNMP da próxima terça-feira, 18, para julgamento.

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O PAD que Dallagnol deseja ver suspenso é aquele no qual o senador Renan Calheiros o acusa de violação de função em razão de manifestação nas redes sociais contra o parlamentar. O chefe da Lava Jato teria dito no Twitter que Renan Calheiros era alvo de investigações penais, com o intuito de influir no resultado da eleição dos líderes do Poder Legislativo. Para Renan Calheiros, houve uso abusivo da liberdade de expressão.

No STF, Deltan Dallagnol argumenta que a mensagem publicada nas redes não é ofensiva; "apenas relata um fato objetivo (existência de investigações) e agrega uma análise de cenário sobre o futuro das reformas anticorrupção com base nas manifestações ou atuação pretérita do senador".

Para Dallagnol, o foco estava na análise em perspectiva da causa anticorrupção, e não do senador, que não teve seu posicionamento avaliado pelo procurador em relação às diversas outras pautas relevantes para o país.

Outro processo que corre contra Deltan Dallagnol no CNMP - e que também está pautado para a próxima terça-feira - é aquele no qual a senadora Katia Abreu pede que o procurador   passe a atuar em outra unidade ministerial do MPF, deixando de atuar na Lava Jato.

Para a defesa do procurador, o que se quer, a qualquer custo, é simplesmente permitir que o processo instaurado pelo senador Renan Calheiros seja julgado concomitantemente com o pleito de remoção por interesse público, "ainda que mal instruído, ainda que mal instaurado, ainda que completamente injusto o seu mero prosseguimento, ausente a condição de procedibilidade da justa causa".

Assim, por fim, pediu ao STF que seja ordenada a suspensão imediata do PAD e, no mérito, que seja ordenado o trancamento definitivo do processo.

Veja a íntegra do pedido.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/8/2020 06:35