sexta-feira, 16 de abril de 2021

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Direito Penal

Possibilidades de acordos penais alteram papel do advogado, avalia criminalista

Marlus Arns alerta que questão dos acordos é complexa e deve ser analisada com cautela pelos causídicos.

sexta-feira, 30 de outubro de 2020

(Imagem: Reprodução / TV Migalhas)

(Imagem: Reprodução / TV Migalhas)

O Direito Penal vem sofrendo uma série de mudanças que ampliaram as possibilidades de celebração de acordos, uma tendência chamada pelo criminalista Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) de "sistema de Justiça negocial".

Em entrevista concedida ao Migalhas nesta sexta-feira, 30, o advogado explica que a situação altera o papel do advogado. E faz um alerta: a questão não é simples como parece. Trata-se, acredita Arns, de dos desafios da advocacia criminal hoje.

Segundo o advogado, em 1995 foram criadas a transação penal e suspensão condicional do processo; em 1999, a delação premiada, que entrou em voga em 2000; e agora, com a lei anticrime, veio o acordo de não persecução penal.

"Hoje no Brasil todos os crimes com penas até 4 anos estão sujeitos a acordos com o MP. O papel do advogado muda frontalmente frente a esta questão. O advogado precisa estar preparado para avaliar se esse acordo é positivo ou negativo a seu cliente. Não é uma questão simples. Muitos entendem que é mais fácil fazer acordo para resolver de uma vez por todas o problema, mas a coisa é muito mais complexa do que isso."

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/10/2020 16:31

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