segunda-feira, 19 de abril de 2021

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Danos

Latam vai indenizar consumidor que teve voo cancelado

Decisão do 4º JEC de Goiânia fixou valor dos danos morais em R$ 3 mil.

terça-feira, 17 de novembro de 2020

O juiz de Direito Murilo Vieira de Faria, do 4º JEC de Goiânia, condenou a Latam a indenizar por danos morais e materiais um consumidor que teve o voo cancelado sem justificativas.

O consumidor afirmou que comprou a passagem com antecedência, mas que a companhia aérea cancelou injustificadamente o voo.

(Imagem: Freepik.)

(Imagem: Freepik.)

Ao analisar o caso, o magistrado explicou que a empresa não apresentou provas ou explicou as causas do cancelamento, sendo "presumido o dano moral decorrente do cancelamento injustificado". Conforme explicou o julgador na sentença, "a responsabilidade é do causador, pelo desconforto, aflição e transtornos causados ao passageiro que arcou com os pagamentos daquele serviço prestado de forma defeituosa".

Com este entendimento, a companhia aérea foi condenada indenizar por danos morais o consumidor em R$ 3 mil e restituir o valor da passagem - R$ 401,08.

O advogado Gustavo Laudares (Uchôa Advocacia) atuou na causa pelo consumidor.

Veja a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/11/2020 15:55

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