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Música

Justiça mantém vínculo de dupla sertaneja com atuais empresários

As cantoras pedem a rescisão do contrato sem o pagamento de multa de R$ 20 milhões.

quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Por determinação da Justiça, as cantoras da dupla sertaneja Gabi e Raphaela deverão permanecer com seus atuais empresários.

Elas iniciaram a ação pedindo a rescisão do contrato de agenciamento exclusivo de carreira artística com seus atuais empresários, sem o pagamento da multa de R$ 20 milhões prevista no caso de rescisão, alegando que o contrato possui cláusulas abusivas e que os empresários se eximiam de investir na carreira da dupla.

Inicialmente, as cantoras obtiveram decisão liminar favorável para suspender os efeitos do referido contrato até o final do processo, dando-lhes liberdade para gerenciamento próprio de suas carreiras.

Ao serem citados e intimados da decisão, os empresários interpuseram recurso com o objetivo de suspender a liminar.

(Imagem: Reprodução/Facebook)

(Imagem: Reprodução/Facebook)

Na defesa dos empresários, os advogados Leonardo Honorato Costa (GMPR Advogados) e Robson Cunha do Nascimento Júnior (Sérgio de Almeida e Robson Cunha Advogados) alegaram que "contratos empresariais são firmados mediante liberdade de autonomia - que deve ser preservada pelo Judiciário".

Segundo a defesa, a revisão judicial de contratos pode, sim, acontecer, mas em situações que se justifiquem - o que, de acordo com eles, não se verifica no caso.

"Os investimentos - em vultuosos valores - foram todos devidamente comprovados e, de certa forma, confessados pelas autoras, não havendo abusividade nas cláusulas questionadas. A suspensão do contrato artístico, em momento tão incipiente do processo, é medida concessa vênia, prematura, colocando em risco irreparável os empresários, enquanto se discute em instrução a responsabilidade contratual violada no caso", afirmaram.

Ao apreciar tais teses, o relator, desembargador Jairo Ferreira Júnior, concedeu o efeito suspensivo ao recurso, mantendo o vínculo das cantoras com seus empresários.

Para o relator, "o magistrado singular ao considerar as cláusulas abusivas em uma decisão de caráter provisório incorreu no esgotamento do mérito, quando, a rigor, demanda ampla cognição, sob o crivo do contraditório. Noutro lado, o perigo de dano traduz-se quanto à rescisão prematura do pactuado sem averiguar com cautela as responsabilidades contratuais de ambas as partes litigantes, obrigações estas que merecem ser preservadas até uma decisão proferida em caráter exauriente."

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As cantoras, à época apoiadas na temporária liminar, gravaram um DVD independente, que, agora, somente poderá ser divulgado e comercializado com a aceitação e participação dos empresários.

  • Processo: 5596996-91.2020.8.09.0000

Leia a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/11/2020 14:55