OAB aprova paridade de gênero e cotas raciais para as próximas eleições da classe

O Conselho Federal da OAB se reuniu nesta segunda-feira, 14, por videoconferência.

Na histórica reunião, os conselheiros aprovaram a paridade de gênero, por aclamação, e a cota de 30% de negros, por maioria (três Estados propunham 20%) para as próximas eleições. 

Com efeito, no pleito de 2021, as chapas que concorrerão as seccionais e às subseções da OAB deverão obrigatoriamente ter 50% de mulheres e ao menos 30% de negros.

Foram adiados temas como eleição direta, financiamento de campanha e eleição digital. 

Paridade de gênero

No último dia 1º, o Colégio de Presidentes da OAB, por maioria de votos, foi favorável a que a paridade de gênero nas eleições da Ordem já entre em vigor no pleito de 2021. A proposta seguiu para o Pleno do Conselho Federal, que é quem por último decide.

Cotas raciais

Na mesma reunião do colégio de presidentes, foi aprovada a proposta de costas raciais que prevê reserva de cargos para pessoas negras. A proposta inicial fixava 30% das vagas. O colégio aprovou, no entanto, 15%. 

Em nota, as Comissões de Promoção de Igualdade Racial das seccionais da OAB alegaram que o percentual aprovado se mostra insuficiente para contemplar a representatividade necessária da advocacia negra nos espaços da Ordem.

"Estamos diante de um momento histórico e a OAB Nacional pode cumprir um papel importante na vanguarda da garantia de equidade racial em seus quadros, servindo de farol para todo sistema de Justiça."

Parecer

Aventou-se que as proposições não poderiam, pelo princípio da anualidade, valer para o próximo ano. Mas três pareceristas apontaram a não aplicação do princípio da anualidade eleitoral aos casos.