quinta-feira, 15 de abril de 2021

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Restrições

Justiça determina fechamento de hotéis e praias de Búzios

Hotéis terão 72 horas para desocupar quartos.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem em Búzios sejam fechados a partir desta quinta-feira, 17, devido ao aumento de número de casos de covid-19 e da ocupação de leitos hospitalares no município. Os hotéis terão 72 horas para desocupar seus quartos e novas reservas estão proibidas.

A decisão é do juiz de Direito Raphael Baddini de Queiroz Campos, da 2ª vara de Armação de Búzios.

A decisão judicial também atinge as praias do município, que devem ser fechadas. Apenas moradores e pessoas que trabalhem em Búzios poderão entrar na cidade.

(Imagem: Thiago Freitas/Ministério do Turismo)

(Imagem: Thiago Freitas/Ministério do Turismo)

Além disso, restaurantes só poderão funcionar com entregas e apenas o comércio essencial (como mercados, farmácias, lojas de animais, etc.) poderá seguir funcionando, ainda assim limitando o acesso de consumidores a 30% da capacidade da loja.

O magistrado considerou que o município não cumpriu os compromissos estabelecidos no TAC firmado com o Ministério Público e a Defensoria Pública. A prefeitura não ampliou o número de leitos hospitalares em UTI, conforme o acordado. 

"Os casos confirmados de 'COVID-19' na cidade aumentaram em 453 em sete dias, com os mesmos onze leitos de UTI alegadamente disponíveis quando da celebração do T.A.C", escreveu o juiz em sua decisão. 

Raphael Baddini reconheceu que o município se encontra em estágio de Bandeira Vermelha - risco 3 (ou seja, em elevado risco de colapso da rede de saúde e necessidade de isolamento social completo). Caso a prefeitura de Búzios não cumpra a decisão, receberá multa no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento. 

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/12/2020 13:33

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