Justiça determina fechamento de hotéis e praias de Búzios

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem em Búzios sejam fechados a partir desta quinta-feira, 17, devido ao aumento de número de casos de covid-19 e da ocupação de leitos hospitalares no município. Os hotéis terão 72 horas para desocupar seus quartos e novas reservas estão proibidas.

A decisão é do juiz de Direito Raphael Baddini de Queiroz Campos, da 2ª vara de Armação de Búzios.

A decisão judicial também atinge as praias do município, que devem ser fechadas. Apenas moradores e pessoas que trabalhem em Búzios poderão entrar na cidade.

Além disso, restaurantes só poderão funcionar com entregas e apenas o comércio essencial (como mercados, farmácias, lojas de animais, etc.) poderá seguir funcionando, ainda assim limitando o acesso de consumidores a 30% da capacidade da loja.

O magistrado considerou que o município não cumpriu os compromissos estabelecidos no TAC firmado com o Ministério Público e a Defensoria Pública. A prefeitura não ampliou o número de leitos hospitalares em UTI, conforme o acordado. 

“Os casos confirmados de 'COVID-19' na cidade aumentaram em 453 em sete dias, com os mesmos onze leitos de UTI alegadamente disponíveis quando da celebração do T.A.C”, escreveu o juiz em sua decisão. 

Raphael Baddini reconheceu que o município se encontra em estágio de Bandeira Vermelha – risco 3 (ou seja, em elevado risco de colapso da rede de saúde e necessidade de isolamento social completo). Caso a prefeitura de Búzios não cumpra a decisão, receberá multa no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento. 

• Processo: 0000838-97.2020.8.19.0078 

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