Facebook deve responder Procon-SP sobre nova política do WhatsApp

O Facebook, dono do WhatsApp, foi notificado pelo Procon-SP a explicar a atualização da política de privacidade do aplicativo de mensagens, que prevê o compartilhamento de dados do usuário com as empresas parceiras do Facebook.

A instituição paulista quer que a empresa informe detalhadamente sobre o enquadramento da política de privacidade à LGPD e também ao CDC, que expressa como direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais e contra práticas e cláusulas abusivas.

De acordo com a rede social, entre os dados pessoais que poderão ser compartilhados constam: número de telefone e outros dados registrados na conta; informações sobre o aparelho do telefone (marca, modelo, empresa de telefonia, número de IP); dados sobre a navegabilidade na ferramenta como tempo de uso e quando o usuário está no modo "online" e fotografia do perfil do usuário.  

A advogada e economista Elaine Keller (Keller Sociedade | Advocacia), representante da entidade, informa que a manifestação é aguardada ainda para esta semana. A rede social deve esclarecer, entre outros pontos, a diferença no tratamento de dados com os cidadãos da União Europeia e Reino Unido, onde a nova política de privacidade não será adotada.

 

O Procon-SP pede que a plataforma informe qual a base legal que fundamenta o compartilhamento dos dados pessoais e que, caso seja a do consentimento, deverá haver uma manifestação livre do usuário sem vício de coação dada a sua vulnerabilidade na relação estabelecida.

Outro questionamento feito ao Facebook foi quanto ao tratamento diferenciado entre os consumidores europeus e brasileiros, já que os protocolos de compartilhamento de dados de consumidores europeus foram alterados, no sentido de resguardar a privacidade dos cidadãos da comunidade europeia.

A nova política inicia dia 8 de fevereiro e para continuar a usar o aplicativo é obrigatório aceitar as condições.