Especialista avalia que nova política de privacidade do WhatsApp "não ...- Migalhas

O WhatsApp anunciou nesta semana que passará a ser obrigatório o compartilhamento de dados de seus usuários com o Facebook, dono do aplicativo de troca de mensagens, e outros aplicativos do grupo, como Instagram e Messenger. O usuário que não concordar com a mudança, conforme a notificação enviada pela plataforma, é convidado a apagar o aplicativo e desativar a conta.

"A política de privacidade e as atualizações dos termos de serviço são comuns na indústria, e estamos informando os usuários com ampla antecedência para que revisem as mudanças, que entrarão em vigor em 8 de fevereiro", disse um porta-voz do Facebook à agência de notícias AFP.

(Imagem: Freepik)

A medida gerou uma onda de críticas, como a do empresário Elon Musk, CEO da Tesla, que sugeriu a migração dos usuários para o concorrente Signal. Alguns profissionais do Judiciário também externaram o desejo de migrar para aplicativos concorrentes, como o próprio Signal e o Telegram.

De acordo com a consultoria App Annie, o Signal esteve em primeiro lugar em downloads em 44 países depois de o WhatsApp divulgar a nova política, aplicativo que antes não liderava em nenhum país. Segundo a mesma consultoria, com o Telegram não foi diferente. O aplicativo liderou em mais de 20 países.

LGPD

O advogado Luiz Augusto D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, especialista em Direito Digital e professor de Direito Digital no MBA da FGV, analisou a nova política de dados do aplicativo. Para D'Urso, a decisão não será muito bem vista pelos usuários.

No entanto, o especialista explica que, apesar de estar na contramão de uma tendência mundial de proteção de dados, a política não fere diretamente o direito dos usuários pois, de acordo com a LGPD, há a obrigatoriedade da transparência, e o WhatsApp está de fato informando os seus usuários que eles irão utilizar esses dados.

"O que precisa o WhatsApp, de acordo com a LGPD, é informar adequadamente, nesta nova política de privacidade que será apresentada, para quais empresas eles entregarão e quais as informações que serão compartilhadas com as empresas parceiras. Se fizerem desta forma agirão dentro da legalidade."

Escolha

O advogado avalia com preocupação a nova política de privacidade, pois o WhatsApp não dará aos usuários a opção de negar a concessão desses dados, "ou o usuário autoriza e poderá utilizar o aplicativo ou simplesmente deverá deixar de utilizá-lo".

"Isso deve ser avaliado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para ver se de fato o aplicativo não deveria criar uma opção onde o usuário poderá utilizar a plataforma sem conceder esses dados ou sem autorizar o compartilhamento desses dados com outras empresas."

Para o advogado, o fato de o WhatsApp compartilhar de que forma o usuário utiliza a plataforma é bastante preocupante, pois se trata de dado que, sem a autorização do usuário, não deve ser compartilhado com outras empresas, segundo a LGPD.

"É essa situação que o aplicativo procura neste momento: a autorização do usuário para conseguir transitar e transacionar esse tipo de dados com outras empresas."

O especialista finaliza dizendo que deve ser aguardado o novo termo de uso para de fato avaliar como será trabalhada a informação, mas ressalta que a utilização dos dados vai contra o usuário, "porque a partir do momento em que o produto ou serviço é gratuito, nós e os nossos dados são o grande pagamento e o grande produto".

Relembre

Em fevereiro de 2020, o portal europeu Politico informou que a Comissão Europeia pediu a seus membros que trocassem o WhatsApp pelo Signal para aumentar a segurança.

Segundo o portal, a notificação para a mudança chegou através de mensagem colocada nos quadros internos da comissão. "O Signal foi escolhido como o aplicativo recomendado para mensagens instantâneas públicas", diz o aviso ao Poder Executivo da União Europeia. A princípio, o aplicativo seria usado para conversas entre funcionários e pessoas externas à organização.

Coleta de dados

Segundo o portal India Today, a criptografia ponta a ponta (E2E) introduzida em 2016 no WhatsApp está disponível em todos os modos de comunicação que o aplicativo permite. Portanto, todas as suas mensagens, chamadas de vídeo, chamadas de voz, fotos e tudo que for compartilhado é criptografado de ponta a ponta.

"O WhatsApp usa o protocolo E2E desenvolvido pela Open Whisper Systems, que é o nome por trás do Signal messenger. Isso é uma coisa boa, porque o protocolo Signal é open source, amplamente revisado por pares e geralmente é considerado um dos melhores protocolos para implementar criptografia ponta a ponta em plataformas de mensagens."

De acordo com o portal, embora o Telegram suporte criptografia E2E, ele não é habilitado por padrão. A única maneira de usar a criptografia E2E no Telegram é usar seu recurso de bate-papo secreto.

"No entanto, o Telegram afirma que gerencia seu armazenamento de mensagens e chaves de descriptografia de uma forma que exigiria ordens judiciais de vários sistemas jurídicos em todo o mundo para poder acessar qualquer um de seus dados. A empresa diz que compartilhou 0 bytes de dados com terceiros e governos até esta data."

A análise do India Today mostra que o Signal é "de longe" o melhor quando se trata de segurança, seja no back-end ou no lado voltado para o usuário do serviço.

"O Signal usa o protocolo de sinal de código aberto para implementar a criptografia de ponta a ponta. E assim como o WhatsApp, a criptografia E2E cobre todas as formas de comunicação no Signal."

Confira a lista de dados que cada um dos três aplicativos de mensagens coleta de seus usuários:

Identificador do dispositivo

ID do usuário

Dados de Publicidade

Histórico de compras

Localização aproximada

Número de telefone

Endereço de e-mail

Contatos

Interação do produto

Crash Data

Dados de desempenho