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Direito ao esquecimento

Rosa Weber frisa importância da liberdade de expressão na Democracia

Para a ministra, o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

"Se aos cidadãos não for assegurada uma esfera de intimidade privacidade, livre de ingerência externa, o lugar onde o pensamento independente e novo possa ser gestado com segurança, de que servirá a liberdade de expressão?". Este foi o questionamento da ministra Rosa Weber na tarde de hoje, 10, durante o julgamento sobre o direito ao esquecimento na esfera cível.

A ministra entende que o referido instituto é incompatível com a Constituição Federal, seguindo o entendimento do relator do caso, o ministro Dias Toffoli.  

Para a ministra Rosa Weber, sujeitar a produção televisiva "Linha Direta" sobre o caso de Aída Curi à autorização dos familiares da vítima aniquilaria a proteção às liberdades de manifestação do pensamento, expressão, artística e de informação. Por consequência deste entendimento, a ministra não reconheceu o direito ao esquecimento na esfera cível.

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Em seu voto, a ministra Rosa Weber afirmou que é incompatível com o Estado Democrático de Direito a imposição de restrições às liberdades de manifestação de pensamento, expressão, informação e imprensa, que traduzam censura prévia. Segundo destacou a ministra, o núcleo essencial da liberdade de expressão compreende não apenas os direitos de informar e ser informado, mas de ter e emitir opiniões e críticas.

"Uma sociedade sem memória é uma sociedade sem imaginação e sem história."

 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/2/2021 18:47