Batizado de "bolsa estupro", PL dá pensão a criança fruto de violência

Corre nas redes sociais as hashtags #BolsaEstupro e #GravidezForçadaÉTortura como forma de protesto ao PL 5.435/20, que obriga o Estado a pagar um salário-mínimo a criança que foi fruto de estupro, até que ela complete 18 anos. Para os internautas, o projeto dificulta o acesso ao aborto na modalidade já prevista e autorizada em lei.

O projeto é de autoria do senador Eduardo Girão, para quem o texto protege os direitos da criança por nascer. “É preciso garantir a proteção integral da gestante e da criança por nascer, para que o direito à vida seja pleno”, disse. Para o autor,

“Assim importam as duas vidas: a da mulher, que gera a vida de um novo ser humano, e a da criança, vida humana que se desenvolve no ventre materno.”

O projeto

A proposta dispõe sobre o Estatuto da Gestante e prevê que as mulheres vítimas de estupro, que vierem a conceber a criança, será oportunizada a opção pela adoção, pelo SUS junto as demais entidades do Estado e da sociedade civil.

"Às mulheres que vítimas de estupro vierem a conceber, será oportunizado pelo SUS junto as demais entidades do Estado e da sociedade civil, a opção pela adoção, caso a gestante decida por não acolher a criança por nascer, bem como as sanções penais ao estuprador previstas na Lei 12.015/2009."

Além disso, o texto propõe que na hipótese de a gestante vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar do desenvolvimento da criança, o Estado vai arcar com os custos respectivos de um salário-mínimo até a idade de 18 anos da criança.

“Art. 11º Na hipótese de a gestante vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde, do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos de um salário-mínimo até a idade de 18 anos da criança, ou até que se efetive o pagamento da pensão alimentícia por parte do genitor ou outro responsável financeiro especificado em Lei, ou venha a ser adotada a criança, se assim for a vontade da gestante, conforme regulamento.”

• Veja a íntegra da proposta.

Polêmica

O projeto repercutiu negativamente nas redes sociais, principalmente, entre as mulheres. No site do Senado, já há mais de 10 mil votos da sociedade civil no sentido de rechaçar a proposta.