terça-feira, 26 de outubro de 2021

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Defesa de Lula pede extensão da suspeição de Moro a outros processos
STF

Defesa de Lula pede extensão da suspeição de Moro a outros processos

Ex-presidente requer que suspeição seja estendida a ação que tratam de um imóvel para o Instituto Lula e do sítio de Atibaia.

segunda-feira, 5 de abril de 2021

A defesa do ex-presidente Lula pediu ao STF que se estenda o entendimento de suspeição do ex-juiz Federal Sergio Moro no caso do triplex de Guarujá para outros dois processos que tratam de um imóvel para o Instituto Lula e do sítio de Atibaia.

(Imagem: Sylvio Sirangelo/TRF-4)

(Imagem: Sylvio Sirangelo/TRF-4)


A defesa argumenta que a parcialidade do ex-juiz na condução do processo que culminou na condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá, já reconhecida pela Segunda Turma do STF, repercutiu de forma determinante nas outras duas ações penais mencionadas.

Afirma ainda que os processos foram analisados simultaneamente pelo ex-juiz, o que, segundo a defesa, torna impossível desassociar os casos.

O documento defende o pedido de extensão ao afirmar que, além de expressa previsão legal (CPP, artigo 580 e art. 654, parágrafo 2º), há diversos precedentes da Suprema Corte que admitem a medida favorável ao acusado em favor de terceiros em igual situação jurídica, diante da necessidade de "tornar efetiva a garantia da equidade".

Assim, pede a nulidade dos atos processuais nos referidos processos.

Informações: STF.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/4/2021 18:06