sexta-feira, 23 de abril de 2021

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MDA pede investigação de conselheiro do Carf que intimidou colegas

O Movimento de Defesa da Advocacia disse que a ameaça exercida sobre os colegas desvirtua a função primordial do conselheiro que é "assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução de litígios tributários".

quarta-feira, 7 de abril de 2021

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia pleiteou a instauração de processo administrativo ético disciplinar em face do conselheiro Lázaro Antonio Souza Soares, auditor-fiscal da Receita Federal Brasil e presidente da 1ª turma ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

(Imagem: Reprodução/Youtube)

(Imagem: Reprodução/Youtube)

O MDA alegou que, durante julgamento de processo pela turma, no dia 25 de março, o presidente, Conselheiro Lázaro Antonio Souza Soares, ao discordar da existência de um distinguishing levantado por três outros conselheiros, (Leonardo Ogassawara de A. Branco, Fernanda Kotzias e Mariel Orsi Gameiro) os ameaçou, informando que, apesar da fundamentação que haviam levantado em relação às suas razões para fazer o distinguishing, os representaria à direção do Carf.

Na sequência da discussão os conselheiros que foram intimidados informaram que, apesar da ameaça sofrida, manteriam a fundamentação dos votos proferidos, mas que na parte dispositiva aplicariam, conforme obrigação imposta pelo presidente da turma, a súmula 11 do Carf.

A instituição destacou em seu pedido, que "a pressão e ameaça exercida sobre os conselheiros desvirtua a função primordial do conselheiro que é "assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução de litígios tributários", conforme missão expressa no site da instituição. Nesse sentido, o MDA requer que se apure e se puna condizentemente o Conselheiro Lázaro Antonio Souza Soares."

Leia o pedido do MDA na íntegra

No dia 7/4, o MDA protocolou representação para que o MPF instaure inquérito civil com o objetivo de apurar eventual improbidade administrativa por parte do conselheiro do Carf. 

Relembre o caso

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/4/2021 07:11

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