sexta-feira, 23 de abril de 2021

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Liberdade de culto

Tomam nome de Deus para sustentar o direito à morte, diz Gilmar Mendes

Na tarde de hoje, o ministro lamentou a terrível situação que o Brasil se encontra na pandemia, com mais de 330 mil mortos.

quarta-feira, 7 de abril de 2021

Nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes votou contra a possibilidade da realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas presenciais em meio a pandemia.

Em um extenso e substancioso voto, o ministro salientou a terrível situação que o Brasil se encontra na pandemia, com mais de 330 mil mortos. De forma imperativa, Gilmar Mendes disse ser "impensável" invocar qualquer dever de proteção de Estado que implica negação à proteção coletiva da saúde.

"Ainda que qualquer vocação íntima possa levar à escolha individual de entregar a vida pela sua religião, a Constituição Federal de 1988 não parece tutelar um direito fundamental à morte. A essa sutil forma de erudir a normatividade constitucional, deve mostrar-se cada vez mais atento esse Supremo Tribunal Federal, tanto mais se o abuso do direito de ação vier sobre as vestes farisaicas, tomando o nome de Deus para sustentar o direito à morte."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/4/2021 19:47

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