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Consulta pública

INPI abre consulta pública sobre registro de marcas de posição

Os interessados têm um prazo de 30 dias para enviar as suas sugestões.

Da Redação

terça-feira, 13 de abril de 2021

Atualizado às 20:02

O INPI determinou a abertura de consulta pública sobre o exame e a registrabilidade de "marcas de posição". De acordo com a publicação de hoje, 13/4, do DOU nº 68, Seção I, a consulta pública tem como objeto:

  • minuta de ato normativo que disporá sobre a registrabilidade de marcas sob a forma de apresentação "marca de posição", à luz do estabelecido pelo art. 122 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996; e
  • minuta de diretrizes de exame de pedidos de registro de marcas de posição.

 (Imagem: Divulgação INPI)

(Imagem: Divulgação INPI)

Essas minutas estão disponíveis na íntegra, durante o período de consulta, no portal do INPI (clique aqui).

Os interessados têm um prazo de 30 dias para enviar as suas sugestões, findo o qual, o INPI apresentará respostas às manifestações recebidas durante a consulta pública e os textos definitivos do ato normativo e das diretrizes de exame. 

A sócia Diana Vieira de Mello, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, que integra a comissão de marcas da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, estará no âmbito de sua comissão, analisando o assunto junto aos demais membros, para que a ABPI envie sua contribuição.

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