domingo, 9 de maio de 2021

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Trabalhista

Via Varejo reembolsará por gastos com equipamentos para home office

O funcionário adquiriu headset, aparelho de celular, monitor de desktop, Pacote Office e cabo HDMI, no valor de aproximadamente R$ 2 mil.

sexta-feira, 23 de abril de 2021

A Via Varejo, empresa responsável por rede de importantes lojas do comércio varejista, terá que reembolsar um trabalhador que comprovou gastos com a aquisição de equipamentos para trabalhar em regime de teletrabalho. A decisão é da juíza do Trabalho substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt, de São Caetano do Sul/SP.

(Imagem: Pixabay)

(Imagem: Pixabay)

Para que fosse possível exercer sua atividade laboral de casa, entre maio e junho de 2020, o funcionário adquiriu headset, aparelho de celular, monitor de desktop, Pacote Office e cabo HDMI, no valor de aproximadamente R$ 2 mil.

Ele ocupava um cargo no departamento de gestão de clientes e fazia ligações durante o expediente. Apesar de a reclamada ter afirmado que sempre ofereceu todo o suporte para que seus empregados realizassem suas funções em regime de teletrabalho, tal ação não foi comprovada nos autos.

"Não houve a demonstração por parte da reclamada no sentido de que forneceu, ainda que em comodato, os equipamentos e meios adequados para que o obreiro desempenhasse de modo satisfatório o seu labor, descumprindo o previsto na Medida Provisória nº 927/2020, cuja vigência, repita-se, se deu até 19 de julho deste ano, data posterior à rescisão contratual", afirmou a magistrada em sentença.

A MP 927/20 versa sobre a implementação do regime de teletrabalho como uma das alternativas para o enfrentamento do estado de calamidade pública causado pela pandemia da covid-19.

A ré também não impugnou o fato de que o trabalhador necessitava dos itens adquiridos exclusivamente para exercer suas atividades em home office.

"Logo, julgo procedente o pedido de reembolso das despesas efetuadas com a implementação do teletrabalho pelo obreiro, cujo valor será apurado de acordo com aqueles comprovados nas notas fiscais juntadas aos autos."

A magistrada excluiu da obrigação do reembolso o valor gasto pela aquisição de um telefone celular, considerado por ela objeto particular do trabalhador, já que não se comprovou o uso exclusivo para atividades da empregadora.

Informações: TRT-2.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/4/2021 13:51

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