Partidos acionam STF alegando omissão de Bolsonaro na pandemia

O PCdoB - Partido Comunista do Brasil e o PSOL - Partido Socialismo e Liberdade ajuizaram, no STF, a ADO 65 contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, na condição de autoridade competente para implantar, no plano Federal e em coordenação com as demais unidades da Federação, providências no combate à pandemia da covid-19. A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.

Os partidos alegam omissão inconstitucional do presidente na adoção de medidas que garantam o exercício dos direitos fundamentais à vida e à saúde e citam, como exemplo, a vacinação, que avança em ritmo bem menor que o necessário devido ao “retardamento proposital” na aquisição de vacinas e insumos. Argumentam, também, manifestações contrárias e atos obstrutivos à ampliação das restrições ao funcionamento do comércio e dos serviços e a reuniões em lugares públicos pelos governos estaduais e municipais.

Na avaliação dos partidos, o governo não cogita subsídios para cobrir os danos impostos aos setores afetados pela evolução da pandemia. Nesse contexto, acrescentam que a ação pretende assegurar aos agentes econômicos afetados uma compensação razoável pela suspensão de suas atividades, “de modo a propiciar a subsistência dos seus negócios e o amparo às cadeias produtivas e aos empregos respectivos”.

Por fim, a ação pede que se determine ao presidente da República que institua comissão autônoma para gestão da crise, composta por representantes da União, dos governos dos estados e da comunidade científica, representando a participação social.

• Processo: ADO 65