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STJ: Tribunal deve revisar honorários de R$100 milhões em ação extinta

Como a ação foi ajuizada sob a égide do CPC/73, o tribunal aplicou 10% sobre o valor da causa, de R$ 1 bilhão.

segunda-feira, 10 de maio de 2021

A 1ª turma do STJ devolveu os autos de um processo ao TRF da 2ª região para que os magistrados reajustem os honorários fixados de R$ 100 milhões. A ação, envolvendo a ANP, Petrobras e União, foi extinta por superveniente perda de interesse de agir, por força do princípio da causalidade.

Após a extinção do caso, o tribunal entendeu que não eram devidos honorários. Em outubro de 2020, o STJ condenou as empresas ao pagamento de honorários e determinou a remessa dos autos ao TRF-2 para fixar a quantia.

Como a ação foi ajuizada sob a égide do CPC/73, a relatora aplicou 10% sobre o valor da causa, de R$ 1 bilhão.

O ministro Gurgel de Faria destacou que não seria caso de equidade, por isso, pediu destaque no processo para sugerir ao relator que ressalvasse isso no voto. Benedito Gonçalves, relator, acrescentou a sugestão ao voto destacando que "vai para lá com o alerta, 'olha, cuidado, faça a coisa razoável'".

O ministro Sergio Kukina disse que era "um detalhe muito importante", arrancando risada dos ministros, que enfatizam não ser um mero detalhe. Assista.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/5/2021 10:51

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