IAB vai criar a Comissão de Direito de Políticas Públicas

A presidente nacional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, e o presidente da Comissão de Direito Administrativo, Emerson Moura, anunciaram na manhã da última quarta-feira, 26/5, a criação da Comissão de Direito de Políticas Públicas.

Os advogados integraram a mesa virtual de abertura da 6ª edição do Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo. "Antes de começarmos a transmissão, quando conversávamos nesta sala virtual sobre os temas que serão discutidos no seminário, a Dra. Rita Cortez acolheu a minha sugestão e decidiu que irá criar a nova comissão do IAB", anunciou Emerson Moura, na abertura do evento, que reúne mais de 700 inscritos.   

Organizado por diversas instituições, entre as quais o IAB, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (Idarj), a OAB/RJ, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Associação Argentina de Justiça Constitucional (AAJC), o seminário tem como tema central Regulação administrativa da pandemia da Covid-19: críticas e perspectivas. "Salta aos olhos a evolução que tem ocorrido nos últimos tempos no âmbito do Direito Administrativo, segmento fundamental para a análise do papel que cabe ao Estado brasileiro, especialmente em tempos de pandemia, inclusive para a preservação da democracia", afirmou Rita Cortez.  

Emerson Moura falou sobre os próximos desafios a serem enfrentados pelo país: "Superado o impacto inicial da pandemia, é preciso discutir como o Estado brasileiro pretende atuar diante de todos os desafios que tem pela frente, como as graves consequências econômicas e as restrições impostas pela necessidade de prevenção sanitária, que exigirão fortes políticas públicas". Rita Cortez destacou também o elevado nível da programação do seminário: "Será um encontro acadêmico de primeira linha, por reunir grandes personalidades jurídicas, inclusive internacionais, para discutir temas atuais e de inegável relevância".   

A professora Gladys Camacho, da Universidad de Chile, fez a conferência de abertura, tratando do tema Limitações das liberdades em razão da emergência sanitária. O evento será encerrado à noite com a conferência do professor Iuris Alexander Espinoza, da Universidade de Passau, na Alemanha, que falará sobre Redução do arbítrio de declarações públicas do governo em tempos de pandemia.   

Também integraram a mesa de abertura virtual, presidida pelo professor Manoel Peixinho, do Idarj; o vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ, José Guilherme Berman, e o representante do PPGD/UniRio Leonardo Mattieto.  

A parte da manhã foi marcada ainda pelo lançamento do livro Estudos de Direito Administrativo Comparado, de autoria de Emerson Moura, Patrícia Batista e Thiago Marrara, e prefaciado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Outros temas em discussão no seminário são A regulação da pandemia pelas agências nacionais à luz das agências internacionais e comunitárias, Aspectos controvertidos da regulação econômica e social da pandemia no Brasil e A regulação da infraestrutura e das concessões durante a pandemia da Covid-19. 

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