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Covid-19

Bolsonaro deve explicar ao STF por que não usa máscara em público

Ministro Fachin pediu informações antes de decidir pedido liminar feito pelo PSDB

quarta-feira, 2 de junho de 2021

O ministro Edson Fachin, do STF, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, antes de decidir o pedido liminar feito pelo PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira para que ele cumpra as medidas do ministério da Saúde de enfrentamento da pandemia da covid-19, principalmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, sob pena de multa.

As informações, requisitadas na ADPF 845, devem ser prestadas em cinco dias, prazo em comum dado, também, para manifestação da PGR e AGU.

(Imagem: Raul Spinassé/Folhapress)

Bolsonaro vestindo a máscara de proteção facial.(Imagem: Raul Spinassé/Folhapress)

No despacho, o ministro Fachin qualifica de graves os fatos narrados pelo PSDB.

"Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo partido."

Na ADPF, o PSDB argumenta que as recomendações da própria administração pública federal (do ministério da Saúde e da Anvisa, entre outros órgãos) são claras quanto à necessidade de a população utilizar máscaras e álcool gel e não participar de aglomerações. No entanto, "em flagrante desvio de finalidade", nos atos e nas ações de governo dos quais participa, o presidente desrespeita essas orientações e incentiva a desobediência.

  • Processo: ADPF 845

Leia a íntegra do despacho.

Informações: STF.t

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/6/2021 09:03

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