MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Banco ressarcirá cliente por venda de ações antes da data combinada
Bolsa de valores

Banco ressarcirá cliente por venda de ações antes da data combinada

O valor a ser devolvido será apurado em fase de liquidação de sentença.

Da Redação

terça-feira, 15 de junho de 2021

Atualizado às 09:27

A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão proferida pela 3ª vara Cível de Ribeirão Preto que condenou instituição bancária a ressarcir os prejuízos causados ao autor após venda de ações antecipadamente. O valor deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença.

 (Imagem: Pixabay)

(Imagem: Pixabay)

De acordo com os autos, o autor investia na bolsa de valores do Brasil através da instituição ré e telefonou à requerida solicitando a postergação da liquidação de seus papéis, porém, no dia seguinte a instituição vendeu as ações equivocadamente, numa cotação menor daquela alcançada na data pretendida.

Após a sentença, o demandante entrou com recurso apontando equívoco na decisão, afirmando que o termo "liquidação" utilizado por ele não teria o sentido de vender seus papéis, mas, sim de efetivar a compra de mais ações. Por isso, pediu que sua indenização correspondesse à diferença entre a cotação da data da compra em novembro de 2018 e a da sentença, em janeiro de 2020.

Em seu voto, o relator da apelação, desembargador Carlos Abrão, destaca que a solução demandada pelo autor da ação ensejaria enriquecimento sem causa, já que atualmente os papéis estão valorizados. O magistrado sublinhou o fato de que no período de 11/18 a 1/20 as ações chegaram a patamares inferiores ao da venda realizada pelo banco, mas ainda assim inexistiu "notícia de que o interessado tivesse feito aquisições a fim de recuperar o suposto prejuízo".

O magistrado enfatizou que, diante do contexto, condenar a requerida a pagar ao autor a diferença do valor dos papéis entre as datas da compra e da sentença, ou permitir que as adquira à cotação do dia da aquisição, cabendo à apelada a diferença, implicaria "inadmissível enriquecimento sem causa do requerente".

Leia a decisão.

Informações: TJ/SP

 

 

Patrocínio

Patrocínio Migalhas