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Danos morais

Luciano Hang não indenizará PT: "odeiam empresários, querem miséria"

Empresário postou vídeo dizendo que o partido odeia empresários, odeia o emprego e não quer o desenvolvimento.

terça-feira, 7 de setembro de 2021

O empresário Luciano Hang, da Havan, não terá de indenizar o Diretório Nacional do PT por dizer em vídeo que "eles odeiam empresários, odeiam o emprego e não querem o desenvolvimento. Querem miséria". Decisão é do juiz substituto Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 9ª vara Cível de Brasília.

(Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)

Luciano Hang não indenizará PT por ofensas.(Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)

O PT ajuizou ação, na qual narrou que o empresário teria produzido e divulgado em suas redes sociais vídeo que extrapola seu direito de liberdade de expressão, pois contém várias ofensas e ataques ao autor e dois de seus partidários, que participaram das eleições municipais de 2020.

Segundo o Diretório, o empresário teria usado de sua popularidade no meio digital para disseminar "fake news" e desqualificar os candidatos do autor, partido de que é opositor. O PT defendeu que apenas exerceu seu direito constitucional de liberdade de manifestação e requereu a improcedência dos pedidos.

Em sua sentença, o magistrado explicou que a crítica contida no vídeo não configura abuso ou ilegalidade capaz de ensejar condenação por dano moral e concluiu.

"É direito do réu, no exercício de sua atividade empresarial, manifestar apreço ou não a qualquer governo. No vídeo em questão vejo que o réu não excedeu o livre exercício da manifestação de seu pensamento e direito de livre crítica."

  • Processo: 0739262-43.2020.8.07.0001

Veja a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/9/2021 08:07