Banco BV não responde por boleto fraudado pago por consumidor

Banco BV não é responsável por consumidor que pagou boleto fraudado. Assim entendeu a 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao considerar que o autor não adotou as cautelas mínimas necessárias para aferir a legitimidade do boleto bancário e que forneceu seus dados pessoais aos fraudadores.

(Imagem: Freepik)

O autor relatou que possui um contrato de financiamento de veículo junto à instituição, e, pretendendo quitá-lo, entrou em contato para solicitar informações sobre o procedimento para o pagamento antecipado. Após isso, foi contatado por aplicativo de mensagens por supostos funcionários da BV, que lhe ofereceram desconto para a quitação, mediante o pagamento de boleto bancário, que continha todos os seus dados pessoais. Após o pagamento, verificou que foi vítima de fraude.

Em 1ª instância os pedidos autorais foram julgados improcedentes. Desta decisão, o cliente recorreu.

O relator da apelação, desembargador Marco Fábio Morsello, chamou a atenção sobre a divergência entre os valores devidos para a quitação do contrato e aquele oferecido pelos fraudadores, que, naturalmente, seria objeto de desconfiança. Também observou o fato de que o recorrente forneceu seus dados pessoais e do financiamento, oferecendo material para a elaboração do boleto falso.

Desta forma, para o julgador, ficou comprovada a culpa exclusiva do consumidor, nos termos do artigo 14, §2º, III do CDC, afastando qualquer possibilidade de que eventual fortuito interno tenha colaborado com o ocorrido.

Por esses motivos, foi negado provimento ao recurso e mantida a sentença improcedente.