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Tese do século

PGFN diz que cálculo de créditos de PIS/Cofins devem incluir ICMS

No parecer, a PGFN analisa o acórdão da "tese do século", concluído pelos ministros do STF em maio.

Da Redação

sexta-feira, 1 de outubro de 2021

Atualizado às 12:43

A PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em parecer favorável ao contribuinte, afirmou que não é possível excluir o ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins.

No documento, a PGFN analisa o acórdão da "tese do século", concluído pelos ministros do STF em maio. Na ocasião, ficou decidido que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins passe a valer a partir de 15/3/17, data do julgamento do recurso no Supremo. O ICMS que será excluído da base de cálculo é o tributo destacado em nota.

À época, os ministros julgaram os embargos de declaração opostos pela União, que pedia a modulação da decisão, sob o argumento de que se produziria uma "nociva reforma tributária com efeitos retroativos".

 (Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

No parecer, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, que assina o documento, diz que o julgamento do Supremo não é capaz de, automaticamente, mudar todo o regime de créditos.

"Não se vislumbra, com base apenas no conteúdo do acórdão, a possibilidade de se proceder ao recálculo de créditos de PIS/Cofins apurados nas operações de entrada, porque a questão não foi, nem poderia ter sido, discutida no julgamento."

Em entrevista ao Migalhas, o advogado Rodrigo Massud, sócio do Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, explicou o que propõe a PGFN no parecer. Assista:

Rodrigo também abordou os desdobramentos do parecer para os contribuintes. Veja:

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