quinta-feira, 18 de julho de 2024

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Wagner Schneider Cemin

Migalheiro desde abril/2021.

Sócio do escritório Hickmann Advogados Associados. Graduado em Direito pela Unisinos - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Contato: [email protected]

Migalhas de Peso Reintegra: Saiba como uma discussão judicial pode levar ao aumento do percentual
sexta-feira, 3 de março de 2023

Reintegra: Saiba como uma discussão judicial pode levar ao aumento do percentual

É importante atentar que o tema discutido no presente artigo já chegou no Supremo Tribunal Federal, razão pela qual os contribuintes interessados em aumentar o percentual do reintegra.
Migalhas de Peso Alíquota zero: entenda as discussões e conheça as oportunidades envolvendo a Lei do PERSE, o CADASTUR, o Simples Nacional e os CNAEs favorecidos
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

Alíquota zero: entenda as discussões e conheça as oportunidades envolvendo a Lei do PERSE, o CADASTUR, o Simples Nacional e os CNAEs favorecidos

É importante que as empresas conheçam as discussões travadas no âmbito do PERSE para estarem atentas às possíveis oportunidades de afastar, por meio do Poder Judiciário, as limitações à fruição do benefício fiscal da alíquota zero.
Migalhas de Peso PERSE: controvérsias envolvendo o programa que reduziu a zero as alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
sexta-feira, 12 de agosto de 2022

PERSE: controvérsias envolvendo o programa que reduziu a zero as alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

É possível concluir que a lei 14.148/21 e sua posterior regulamentação pela Portaria ME 7.163 trouxeram, ao mesmo tempo, grandes oportunidades e incertezas às empresas.
Migalhas de Peso ITBI: recente decisão judicial estabelece novos parâmetros de cálculo favoráveis ao contribuinte
quarta-feira, 13 de abril de 2022

ITBI: recente decisão judicial estabelece novos parâmetros de cálculo favoráveis ao contribuinte

Por ser um imposto municipal, a forma de cobrança do ITBI possui diversas peculiaridades, mas é possível afirmar que, de forma geral, para fins de fixação de base de cálculo, o valor da transação indicado pelos contribuintes acaba dando lugar a algum valor já previamente estabelecido pelo município.
Migalhas de Peso Difal - Contribuintes: oportunidade para empresas recuperarem valores pagos indevidamente
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022

Difal - Contribuintes: oportunidade para empresas recuperarem valores pagos indevidamente

Considerando os fundamentos utilizados pelo STF, os contribuintes possuem uma oportunidade para pleitear junto ao poder judiciário a restituição do Difal pago na aquisição de mercadorias para uso e consumo e destinadas ao ativo imobilizado.
Migalhas de Peso Crédito PIS e Cofins sobre o valor gasto com vale-transporte
segunda-feira, 31 de janeiro de 2022

Crédito PIS e Cofins sobre o valor gasto com vale-transporte

As empresas possuem fortes fundamentos jurídicos para pleitearem junto ao poder judiciário o reconhecimento do direito ao crédito de PIS e Cofins sobre os valores pagos a título de vale-transporte.
Migalhas de Peso Zona Franca de Manaus: imunidade ou isenção?
segunda-feira, 8 de novembro de 2021

Zona Franca de Manaus: imunidade ou isenção?

Pode-se concluir que as empresas possuem fortes fundamentos jurídicos para, com base na imunidade tributária, pleitearem, junto ao poder judiciário, a exclusão do ICMS sobre operações que destinem mercadorias à ZFM, bem como para requerer a restituição do imposto pago indevidamente nos últimos 5 anos.
Migalhas de Peso Da não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros moratórios contratuais recebidos pelas empresas
sexta-feira, 15 de outubro de 2021

Da não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros moratórios contratuais recebidos pelas empresas

As empresas possuem fortes fundamentos jurídicos para pleitearem junto ao Poder Judiciário a exclusão dos juros moratórios da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, bem como para requerer a restituição dos tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Migalhas de Peso Energia elétrica: decisão do STF pode resultar em significativa diminuição do valor da conta de luz
quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Energia elétrica: decisão do STF pode resultar em significativa diminuição do valor da conta de luz

Os contribuintes possuem sólidos argumentos jurídicos para pleitear a aplicação do princípio da seletividade em relação ao ICMS incidente nas operações envolvendo a aquisição de energia elétrica.
Migalhas de Peso INSS obra: Regularização extemporânea de obra pode gerar indevida cobrança de contribuição previdenciária
quarta-feira, 23 de junho de 2021

INSS obra: Regularização extemporânea de obra pode gerar indevida cobrança de contribuição previdenciária

A importância da regularização da obra junto à Receita Federal reside no fato de que, apenas após esse procedimento, será expedida Certidão Negativa de Débito de Obra de Construção Civil (CND), sem a qual, por exemplo, não é possível averbar a construção no Registro de Imóveis.
Migalhas de Peso Créditos de ICMS na aquisição de energia elétrica: Antiga discussão ainda pode trazer benefícios aos estabelecimentos comerciais
quinta-feira, 29 de abril de 2021

Créditos de ICMS na aquisição de energia elétrica: Antiga discussão ainda pode trazer benefícios aos estabelecimentos comerciais

Surge a necessidade de análise detalhada da carga tributária da atividade empresarial, bem como o mapeamento de possíveis estratégias que possibilitem a diminuição do custo fiscal e restituição de impostos pagos indevidamente.