Alexandre Frota pede suspensão do PIX até regulamentação pelo BC

O deputado Federal Alexandre Frota apresentou o PL 3.378/21 que busca a determinação aos bancos, e demais instituições financeiras, a suspensão de operações por PIX até o dia em que o Banco Central regulamentar este tipo de transferência.

De acordo com o projeto, a regulamentação do PIX deverá contemplar a segurança individual do cidadão e a responsabilização dos bancos.

O texto diz o seguinte:

Art. 1° Ficam suspensas as operações de transferência de valores entre pessoas físicas ou jurídicas denominadas PIX.

§ 1º A suspensão de que trata o caput deste artigo terá duração até o dia em que o Banco Central regulamentar este tipo de transferência.

§ 2º A regulamentação mencionada no parágrafo anterior deverá contemplar a segurança individual do cidadão e a responsabilização dos bancos e instituições financeiras por transferências ilegais ou criminosas.

Art.2º Não poderá haver qualquer tipo de exclusão de responsabilidade dos bancos e demais instituições financeiras no que tange todo o artigo anterior.

Justificativa

O parlamentar afirmou é "rotineiro" o cometimento de crimes contra os cidadãos para que sejam transferidos valores de forma violenta para que se façam transferências eletrônicas imediatas, através da modalidade PIX.

Assim, para Alexandre Frota, o Banco Central deve regulamentar este tipo de transação financeira para dar garantias aos seus clientes.

"O Poder Legislativo deve dar uma resposta imediata a esta nova modalidade criminosa, a sociedade requer respostas rápidas na prevenção e punição dos crimes que se renovam a cada dia."

Leia a íntegra do projeto.