domingo, 23 de janeiro de 2022

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Subway indenizará casal que teve pertences furtados no restaurante
Furto no exterior

Subway indenizará casal que teve pertences furtados no restaurante

Para o colegiado, mesmo em solo estrangeiro, a marca Subway é um fornecedor aparente.

domingo, 17 de outubro de 2021

A 10ª câmara Cível do TJ/RS condenou a empresa Subway a indenizar viajantes que tiveram seus pertences furtados na unidade em Santiago, no Chile. O casal não conseguiu resolver o incidente diretamente com a empresa. O colegiado condenou o restaurante em R$ 15 mil, ao considerar que a empresa responde às disposições do CDC, sendo um fornecedor aparente.

(Imagem: Pexels)

Subway indenizará casal que teve pertences furtados no restaurante(Imagem: Pexels)
Casos

Os viajantes afirmaram que durante uma viagem de turismo na cidade de Santiago realizaram uma parada para lanchar no restaurante da Subway. Na ocasião, tiveram seus passaportes e pertences furtados dentro do estabelecimento comercial. Destacaram que imediatamente tentaram solucionar o problema pedindo auxílio dos funcionários, solicitando as imagens das câmeras de segurança, as quais foram prontamente negadas. Também narraram que no momento do fato um dos empregados limpava o chão com grandes sacos de lixo, recipiente que poderia abrigar as mochilas que foram furtadas, e que este encontrava-se apreensivo com a situação. 

Ainda, afirmaram que não conseguiram resolver a questão com a polícia local e, dias depois do ocorrido, um amigo deles foi até o restaurante e foi informado que todas as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento haviam sido apagadas. Assim, ingressaram na Justiça com pedido de pagamento de indenização por danos morais e materiais.

A empresa contestou afirmando ausência de jurisdição e que não foi comprovado o dano reclamado.

No juízo do 1º grau, a empresa foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 6 mil para o casal, corrigidos monetariamente. Ambos apelaram da sentença.

Decisão

O relator, desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, entendeu por manter a condenação e aumentar o valor do dano moral para R$ 15 mil. Conforme o magistrado, à empresa Subway também se aplicam as disposições do CDC, ainda que o fato tenha ocorrido em solo estrangeiro, pois está qualificada como fornecedor aparente.

"Se a empresa nacional se beneficia de marca mundialmente conhecida, incumbe-lhe responder também pelas deficiências do serviço, não sendo razoável destinar-se ao consumidor as consequências negativas dos negócios envolvendo serviços defeituosos."

Com relação aos danos materiais, o desembargador afirmou que as provas comprovaram os objetos furtados, bem como as demais despesas junto à Polícia Federal, relacionadas ao furto, e retorno ao Brasil.

"Inegável o sentimento de tristeza que se instaura no indivíduo que perde seus pertences em país estrangeiro, longe de casa, o que fez potenciar os transtornos, visto que demandou, inclusive, a necessidade de emissão de autorização de retorno ao Brasil junto à autoridade consular".

Assim, foi determinado aumento do valor da indenização por danos morais para R$ 15 mil, dividido entre os dois autores, com juros e correção monetária.

Também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator os desembargadores Marcelo Cezar Müller e Túlio de Oliveira Martins.

Leia o acórdão.

Informações: TJ/RS.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/10/2021 07:28