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Visão Global do Poder Judiciário

CNJ: Juízes poderão estagiar por seis meses em outro Tribunal

O Conselho aprovou a resolução 441/21, que institui o programa "Visão Global do Poder Judiciário". O objetivo é buscar a integração e a cooperação entre os tribunais brasileiros.

terça-feira, 11 de janeiro de 2022

O CNJ, durante a última sessão de 2021, aprovou a resolução 441/21, que institui o programa Nacional "Visão Global do Poder Judiciário" - uma iniciativa que permite aos juízes estagiarem por seis meses em órgãos do Poder Judiciário brasileiro diversos do tribunal de origem.

Na prática, o programa funcionará dessa forma: um juiz de Mato Grosso que tem interesse no tema "combate à corrupção e recuperação de ativos" poderá estagiar em outro Estado no qual já existe uma vara especializada sobre o assunto.

"Um juiz de um Estado que não tem expertise sobre isso terá oportunidade, em seis meses, de estagiar no outro tribunal. Vai trabalhar, não substituindo o colega, para adquirir a expertise e levar ao seu tribunal o mesmo nível de conhecimento."

O programa

De acordo com a resolução, a participação no programa acarreta a mudança temporária de lotação do magistrado, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem. Todavia, o juiz que participar da iniciativa, não terá alterado o vínculo funcional com o tribunal de origem (permanecerá com o ônus da remuneração e de eventuais adicionais ou vantagens pecuniárias).

A norma esclarece que a participação no programa não autoriza o pagamento de auxílio-moradia e de ajuda de custo. Aos participantes serão aplicadas as mesmas regras relativas às garantias, às prerrogativas, aos deveres, aos direitos, às vedações, às penalidades e à responsabilidade civil previstas na lei orgânica da magistratura nacional.

São requisitos para participar do programa:

  • o vitaliciamento do magistrado;
  • a ausência de punição, nos últimos doze meses; e
  • não estar dentro do período exigido pelo seu tribunal para permanecer na unidade judiciária em que lotado, em razão de remoção ou promoção anterior.

 De acordo com o ministro Fux, o objetivo do programa é buscar a integração e a cooperação entre os tribunais brasileiros, com enfoque no compartilhamento de soluções eficazes e inovadoras.

O juiz Gustavo Teles Veras Nunes, integrante da Diretoria de Novos Magistrados e Permuta da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, classificou a resolução como "um verdadeiro intercâmbio de conhecimento e de práticas jurisdicionais".

"Essa resolução vai fortalecer o caráter nacional da magistratura e de certa forma vai servir como um importante passo para a regulamentação das permutas entre juízes de Estados diferentes."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/1/2022 18:13