Juíza nega suspender sessões presenciais do Carf

A juíza Federal em auxílio na 21ª vara Federal Cível da SJ/DF, Flávia de Macêdo Nolasco, negou pedido do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia para suspender as sessões presenciais do Carf de janeiro e fevereiro.

Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo MDA em face da União e do presidente do Carf, objetivando suspender as sessões presenciais do órgão de janeiro e fevereiro de 2022, facultando-se a realização de sessões virtuais com o quórum completo.

A entidade argumenta que há riscos de contaminação dos envolvidos nas referidas sessões presenciais pela covid-19.

Ao analisar liminarmente o caso, a juíza considerou que inexiste qualquer ilegalidade na portaria Carf/ME 14.548/21, que traçou diretrizes para a realização das sessões presenciais, inclusive com a observância das "regras e diretrizes de segurança sanitária estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Economia, vigentes a partir de janeiro de 2022".

Ponderou, também, que o caso é de competência da administração pública, não devendo o Judiciário se imiscuir.

"Os riscos aventados pelo impetrante se demonstram sobremaneira genéricos, sem a devida comprovação, por meio de documento oficial, emitido pelas autoridades públicas, de eventual agravamento da situação epidemiológica da COVID-19 neste Distrito Federal."

Por esses motivos, indeferiu o pedido.

• Processo: 1000608-29.2022.4.01.3400

Leia a decisão.