PGR arquiva notícia-crime sobre apologia ao assassinato do presidente

A PGR arquivou notícia-crime apresentada por um instituto contra um site por suposta apologia ao assassinato do presidente da República em matéria jornalística. A Procuradoria considerou não haver indício de irregularidade por parte do site que publicou a referida reportagem.

A notícia-crime foi apresentada pelo Inad - Instituto Nacional de Advocacia contra o site O Antagonista pela reportagem jornalística intitulada "Ai de ti, Haiti!". O instituto alegou que a matéria faz apologia ao assassinato do presidente Bolsonaro. Segundo a acusação, o texto seria dotado de silogismo para defender o assassinato do presidente do Haiti, trazendo implicitamente esse fato como um desenvolvimento que o Brasil deveria alcançar. A entidade diz que o texto configuraria crime contra a lei de segurança nacional, além de caracterizar um ataque à instituição Presidência e ao Estado Democrático de Direito. Afirma, ainda, que a matéria extrapolou os limites da liberdade de manifestação e de imprensa, e requereu, além da apuração dos fatos, a prisão dos responsáveis pela matéria.

Mas a Procuradoria não viu indícios de crime nos apontamentos. Para a PGR, não existem na matéria indícios de autoria e/ou materialidade dos crimes contra a pessoa do presidente, a instituição Presidência, o Estado Democrático de Direito e a Democracia, estando o texto dentro dos limites da liberdade de imprensa e de manifestação. Assim, a PGR determinou, por meio de sua Assessoria Especial Criminal, o arquivamento definitivo da notícia-crime. O órgão considerou não haver nenhuma conduta irregular perpetrada pelo veículo de comunicação na reportagem, e que as informações veiculadas, verdadeiras, não excedem limite legal.

A defesa do veículo de comunicação é patrocinada pelo advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press, especializado em liberdades.

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