Covid: Congresso derruba veto e amplia prazo de validade de concursos

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. O placar ficou em 351 votos contra 16 entre os deputados e 55 votos contra zero na votação dos senadores.

O VET 6/22 impediu a sanção do texto do PL 1.676/20, dos deputados federais Batista e Rejane Dias. Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei.

A proposta suspende, até o fim de 2021, os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19.

A matéria muda os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 — data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à crise sanitária — para que comecem a contar apenas a partir de 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados.

O governo havia alegado que o projeto perdeu o seu objeto, já que o prazo de suspensão proposto transcorreu. “Poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”, diz a mensagem de veto.

A senadora Zenaide Maia disse que as pessoas aprovadas em concursos públicos não podem ser ainda mais penalizadas pelos efeitos econômicos da pandemia. A sessão conjunta semipresencial foi conduzida pelo deputado Marcelo Ramos, 1º vice-presidente do Congresso. Ele apoiou a derrubada do veto, assim como a bancada do governo.

O senador Izalci Lucas também apoiou a prorrogação da validade dos concursos. “Com relação a concurso — também o próprio governo reconhece isto e é o óbvio —, se durante a pandemia não houve chamamento de concursados, não tem sentido não prorrogar os concursos. Então, aqui, parabenizo... Vamos derrubar esse veto aqui, que é muito importante”.

Informações: Agência Senado