Giovanni Bruno de Araújo Savini

CEMIG prorroga edital para eletricista de redes. Candidatos aprovados em concurso público são preteridos por profissionais temporários, violando princípios constitucionais e interesse público.

O Estado de Minas Gerais tem preterido candidatos aprovados em concurso público para cargos de Analista do Ministério Público em favor de profissionais terceirizados. Esta conduta viola princípios constitucionais como igualdade, impessoalidade e moralidade na Administração Pública.

Edital 10/23 da PMMG, ao exigir idade entre 18 e 30 anos para Soldado, levanta debates sobre legalidade, pois Constituição veda diferenciação por idade em concursos públicos.

Candidatos buscam aprovação no concurso da Polícia Civil de São Paulo para estabilidade profissional e contribuição à sociedade. Irregularidades na aplicação das provas, como questões passíveis de anulação, podem ser contestadas judicialmente para melhorar a classificação e garantir justiça aos dedicados concorrentes.

O direito não socorre os que dormem, e os candidatos que conseguem rever suas eliminações, apenas obtêm o êxito por terem tentado. Se você ainda quer lutar, estamos aqui pra guerrear ao seu lado, e não mediremos esforços para sairmos vitoriosos.

É possível realizar um pedido liminar, para que o candidato não precise aguardar todo o térmico do processo, e de imediato, se preenchido todos os requisitos, possa retornar ao certame e realizar as fases pendentes.

Se você é candidata do concurso da PMMG e foi aprovada com nota superior ao corte estabelecido para os candidatos do sexo masculino, saiba que é seu direito prosseguir no concurso.

O direito não socorre os que dormem, e os Candidatos que conseguem rever suas eliminações, apenas obtêm o êxito por terem tentado.

Anulação das questões pode beneficiar candidatos que estejam fora do número de vagas, implicando no aumento da pontuação para que ele alcance a nota de corte.

Centenas de candidatos que pleitearam a anulação de questões de provas objetivas de concursos públicos já conseguiram, junto ao Poder Judiciário, o direito de majorar suas pontuações e, mesmo após um grande lapso temporal desde a publicação de gabarito oficial de determinado concurso, inúmeros Juízes e Desembargadores tem reconhecido diversas irregularidades praticadas pela Administração Pública e pelas bancas por todo o país.

O Poder Judiciário está aí para ser acionado e para regular os atos do Estado, não devendo você ficar inerte e nem aceitar qualquer ato ilegal. Então, se você passou por qualquer uma das situações que abordamos nesse artigo, não desista.

Não se conforme com arbitrariedades, nem desanime, pois quanto maior a sua batalha, maior será a vitória.

O Direito não socorre aos que dormem, e os candidatos que conseguem assegurar seus direitos, apenas obtêm o êxito por terem tentado!

Em um processo judicial poderá ser realizado um pedido liminar para que, se preenchido todos os requisitos, o candidato possa retornar imediatamente as próximas fases do certame.

A orientação que podemos dar é para que os candidatos não aceitem qualquer imposição da Administração Pública sem discutir, rebater e buscar os meios necessários para demonstrar sua plena aptidão e idoneidade moral.

Não desista dos seus senhos, são nas batalhas mais difíceis que se revelam os melhores guerreiros.

Vejamos a seguir as principais irregularidades que aconteceram com Candidatos em todo o Brasil na realização das fases do concurso da PCMT, caracterizando a eliminação ilegal, podendo ser revista pelo poder judiciário.

Poderá ser realizado um pedido liminar para que o candidato não precise aguardar todo o término do processo, e de imediato seja autorizado a retornar ao certame e ser convocado para o curso de formação.

É muito importante que você esteja em dia com as suas obrigações eleitorais. A cada ano que passa as bancas estão mais exigentes com os requisitos de investidura e documentações para os cargos públicos.

O candidato que conseguem rever suas eliminações, apenas obtêm o êxito por terem tentado não deve se conformar com isso, e não pode desistir tão fácil dessa batalha.

Não deixe que todo seu esforço seja descartado por conta de mais uma arbitrariedade cometida pela Administração Pública, não desista de lutar por aquilo que tanto batalhou.

É direito dos candidatos serem convocados para o cargo que tanto batalharam, estudaram e se dedicaram de forma pública e correta.

É possível realizar um pedido liminar para que seja autorizado a sua participação imediata nas demais etapas do certame, sem que o candidato precise aguardar todo o trâmite do processo até o trânsito em julgado.

Vários candidatos em certames semelhantes conseguiram por meio de decisão liminar proferidas em processos judiciais o direito de retornar ao certame e continuar realizando as próximas fases. Mas como isso é possível?

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou inconstitucional a restrição de 10% (dez por cento) das vagas para mulheres para ingresso na PM/MG e no CBM/MG.

O poder judiciário tem sido eficaz em combater tamanhas injustiças praticadas contra candidatos nessa situação.

O ministro Luiz Fux argumentou em seu voto que a criação de barreiras arbitrárias para impedir o acesso de candidatos a cargos públicos fere os princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade.

Pelos entendimentos jurisprudenciais acima ilustrados, podemos concluir que, em se tratando de questões eivadas de vícios grosseiros e perceptíveis de plano pelo juiz, pode o Poder Judiciário anular questões da prova objetiva de concursos públicos, sem que isso importe substituição da banca examinadora pelo Poder Judiciário.

Se você foi eliminado na avaliação médica do concurso para a PC/MG, é importante que você se questione se alguma vez você já foi impedido de executar qualquer atividade.

Algumas eliminações não merece prosperar, pois qualquer ato de contraindicação deve estar diretamente ligado com a natureza da função pretendida.

Os candidatos que se sentirem prejudicados não devem ficar inertes, nem se conformarem com atos ilegais praticados em certames públicos, principalmente quando estes atos se refletem em questões da prova objetiva.

Apenas os candidatos que ingressarem judicialmente poderão se beneficiar com a pontuação relativa a questões judicialmente contestadas.

O Poder Judiciário tem o dever de regular os atos da administração pública, e qualquer ato ilegal emanado em concursos públicos pode e deve ser revisto!

Em certames como o da PCMG, uma diferença mínima de pontuação é suficiente para dizer quem avança ou quem fica pelo caminho, e questionar questões viciadas junto ao Poder Judiciário pode impactar significativamente sua classificação no concurso.

Candidatos foram eliminados com base nos resultados obtidos em apenas um dos testes, sem que tenha sido feito qualquer integração entre os resultados alcançados nos demais procedimentos que compõem a avaliação psicológica.

A prova do último Concurso Público para o Banco do Brasil se mostrou mais um pesadelo para os candidatos que tanto sonharam por essa vaga.

Diversas questões dessa prova estão maculadas com irregularidades, por estarem em descompasso com a matéria atinente às disciplinas abordadas.

É importante salientar que anular questões de concurso público eivadas de evidentes irregularidades, não significa intromissão do magistrado nos elementos técnico-científicos das assertivas, isto porque não se discute os critérios de formulação das questões, suas bases doutrinárias, tampouco a linha de pensamento adotada pela Banca Examinadora, mas, sim, “erros grosseiros” que as tornam viciadas.

Você, candidato para a PMPR, que tanto se preparou, saiba que você pode ganhar pontos através da atuação do Poder Judiciário, melhorando sua classificação no concurso, uma vez que a justiça está aí para ser acionada e para regular a atuação do Estado.

Sabemos como é frustrante se preparar dia a dia, abdicar do lazer, treinar, se dedicar e, no momento de demonstrar todo seu conhecimento, se deparar com questões eivadas de evidentes irregularidades.

O Poder Judiciário está aí para ser acionado, e para regular os atos da administração pública, e você não deve ficar inerte, nem se conformar com qualquer ilegalidade que seja submetido.