MIGALHAS nº 5.789

Sexta-Feira, 16 de fevereiro de 2024 - Migalhas nº 5.789.
Fechamento às 09h27.

---

"As questões mais difíceis se resolvem à custa de muito pensar nelas."

Lima Barreto

Repercussão geral: sim ou não?

A partir do próximo dia 23, os ministros do Supremo vão decidir, em plenário virtual, se ação que discute vínculo entre motorista e Uber deve ter repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)

Fora da pauta

Um caso análogo ao descrito na nota anterior estava agendado para discussão no STF no último dia 8, contudo, foi adiado. A referida ação aborda a natureza jurídica da relação entre os entregadores e o aplicativo Rappi. (Clique aqui)

Enquanto isso

Tempus fugit, diria Virgílio. Como se vê, as novas formas de trabalho e contratação são o assunto do momento. Para não perder tempo, Migalhas preparou um evento online que abordará temas pertinentes à terceirização. O seminário "Terceirização e descentralização de serviços - Cautelas e pontos de atenção" ocorrerá no próximo dia 22. Inscreva-se!

Fim de contrato de trabalho

Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial, decide TST. (Clique aqui)

Marco legal das garantias

AMB acionou o STF contra dispositivos do marco legal das garantias. Um dos pontos questionados é o que permite a busca e apreensão e a transferência da propriedade de bens dados como garantia para empréstimos sem o exame prévio do Judiciário. Essa é a segunda ação no mesmo sentido protocolada nos últimos dias. Processo semelhante foi ajuizado pela União dos Oficiais de Justiça do Brasil. (Clique aqui)

Prisões Federais - Medidas

Após fuga de dois presos da penitenciária Federal de Mossoró, ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou a modernização do sistema de videomonitoramento dos cinco presídios Federais. (Clique aqui)

Tragédia no Ninho do Urubu

Flamengo terá de pagar quase R$ 3 milhões a família de jogador morto no incêndio ocorrido em 2019 no Ninho do Urubu. Além disso, o clube foi condenado a pagar pensão no valor de cinco salários-mínimos para os pais do atleta até a idade em que ele completaria 45 anos. (Clique aqui)

Minuto Migalhas

Sem tempo para fofoca, Minuto Migalhas traz powerpoint bem utilizado, fuga em Mossoró, véu religioso e muito mais. Confira os destaques da semana: clique aqui.

Vício não comprovado

Magistrado julgou improcedente ação na qual uma idosa alegou ter sido induzida a erro e realizado uma contratação diversa da pretendida. Segundo a decisão, "o simples fato de ser idosa não presume que houve erro, dolo, coação ou qualquer tipo de vício na contratação do negócio jurídico". (Clique aqui)

Penhora equivocada

TJ/MG condenou banco a indenizar um motorista e a esposa devido à penhora indevida de um imóvel. A confusão aconteceu pelo fato da proprietária do bem ser casada com homônimo do devedor. (Clique aqui)

Homônimo

Não é difícil encontrar exemplos de pessoas que tiveram problemas na Justiça, ou até mesmo que foram presas, por ter o nome idêntico ao de outra pessoa. Relembre alguns casos. (Clique aqui)

$$$

Escritório de advocacia e seus sócios terão de restituir valores de honorários de êxito retidos indevidamente de cliente. Os réus faziam jus a 5% do montante de R$ 1.641.707,06. Decisão é do TJ/RS. (Clique aqui)

Cheiro de esgoto

1ª seção do STJ vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial dos juros moratórios no caso de processo em que se pede reparação por danos morais decorrentes do mau cheiro vindo de estação do serviço público de tratamento de esgoto. (Clique aqui)

Perigo à vista

TJ/SP manteve decisão que condenou município a indenizar ciclista que caiu de ponte em estrada rural. Segundo a decisão, o acidente ocorreu devido à precariedade da ponte. (Clique aqui)

!!!

Doméstica forçada a abotoar calça de empregador será indenizada. Magistrada considerou que os episódios "apesar de não configurarem assédio sexual, se consubstanciam em comportamento inapropriado, constrangedor, em evidente abuso do poder diretivo". (Clique aqui)

Poder familiar

CNJ confirmou norma que impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe biológicos se pronunciem. (Clique aqui)

---

---

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

STF recebe ação contra busca e apreensão de veículo sem ordem judicial. (Clique aqui)

Justiça concede divórcio após morte de um dos cônjuges. (Clique aqui)

Juiz do TRE/MA usa visual law para explicar voto em processo. (Clique aqui)

TJ/SP reconhece prescrição intercorrente em ação paralisada por 7 anos. (Clique aqui)

STF decidirá em plenário físico se empresa do mesmo grupo entra em execução. (Clique aqui)

STF: Sem condenação por improbidade, ação de ressarcimento pode prescrever. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Coluna

Migalhas de Proteção de Dados

Professor Evandro Eduardo Seron Ruiz aborda os princípios de deepfake e levanta o questionamento: é uma criação recente ou uma evolução de fake news dos anos de 1840? (Clique aqui)

---

• Migalhas de peso

- "É possível anular judicialmente alguma questão da prova objetiva do concurso da PCSP para os cargos de delegado, investigador e escrivão?", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui)

- "Locação de imóveis por Airbnb: até que ponto vai o poder de restrição do condomínio?", por Alexandre Almeida (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "PL 15/24: atualizações e inovações no programa OEA", por Maria Teresa Zambom Grazi e Caio César Morato (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)

- "STF decide que maiores de 70 anos podem optar livremente pelo regime de bens no casamento e união estável", por Camila de Castro Ribeiro e Fernando Augusto Ioshimoto (Lobo de Rizzo). (Clique aqui)

- "Em defesa da advocacia e crítica à restrição de diálogo entre advogados", por Thiago Massicano (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)

- "Assédio sexual nas relações de trabalho", por Antonia Ximenes (Antonia Ximenes Advocacia). (Clique aqui)

- "Uso da campanha performance max no Google Adwords e suas implicações marcárias", por Gabriela Mendonça Moura e David Fernando Rodrigues (Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados). (Clique aqui)

- "Descontinuação dos contratos de ouro à vista na B3: contexto regulatório e impactos em relação às promoções comerciais", por João Henrique Batista Pereira Leite, Karine Oliveira, Marcelo Vaz e Maria Fernanda Assad (FAS Advogados, in cooperation with CMS). (Clique aqui)

- "A saidinha não é um favor", por José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori). (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

---

Oportunidade

OAB e ESA Nacional estão ofertando mais de 10 mil bolsas de pós-graduação gratuitas em advocacia Trabalhista e Previdenciária. As inscrições serão realizadas no período de 1º a 31/3. A prova objetiva para a seleção será em 12/5, e a divulgação do resultado ocorrerá em 10/6. A pós-graduação será promovida na modalidade à distância. Veja o edital. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 118 anos, em 16 de fevereiro de 1906, nasceu Vera Menchik. Foi enxadrista tcheco-inglesa e a primeira campeã mundial pelo "Campeonato Mundial Feminino de Xadrez". Defendeu o título mundial seis vezes de 1927 a 1939. Vera participou de competições até então exclusivas para homens, conquistando o 3º lugar em Ramsgate em 1939. (Compartilhe)

---

Sorteio da obra

O livro "Lançamento Tributário: Teoria e Prática" (Max Limonad - 200p.), escrito pelo advogado Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, estuda o instituto do lançamento tributário e seus desdobramentos à luz dos dispositivos do Código Tributário Nacional. (Clique aqui)

Novidade

Acaba de ser publicada a edição de fevereiro da newsletter do escritório Pimentel e Fonti Advogados. A publicação trata de assuntos atuais das áreas Penal Empresarial e Compliance. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ana Tereza Basilio (vice-presidente OAB/RJ e sócia Basilio Advogados) participa dia 20/2, às 11h, do "Treinamento Permanente em Direito Esportivo" com o tema "A nova lei das apostas esportivas e o mercado de trabalho para a advocacia". (Clique aqui)

Estão abertas as inscrições para o "Módulo I - Curso de Extensão em Fashion Law (Direito da Moda)" da PUC-Rio. O curso, que já está em seu terceiro ano, é coordenado por Lívia Barboza Maia, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados. As aulas serão online e iniciam em 15/4. Serão 10 aulas, com carga horária de 30h. Inscrições, clique aqui.

Núcleo Penal Econômico e Investigações Internas do Comitê Jurídico da Câmara de Comércio Italiana em São Paulo, coordenado por Débora Pimentel, de Pimentel e Fonti Advogados, realiza no dia 21/2, às 18h30, a reunião aberta "Investigações internas, a atuação da defesa e seus limites". O evento online será moderado pela coordenadora do Núcleo e contará com a participação da advogada e professora Marina Coelho Araújo (Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados). (Clique aqui)

Dia 21/2, às 12h, Joaquim de Paiva Muniz, de Trench Rossi Watanabe, participa do "Ciclo de debates sobre o Projeto de Lei 2.925/23 - O estado da arte normativo e as mudanças propostas pelo Pl". O evento híbrido é realizado pela OAB/RJ e acontece na sede da seccional e em seu canal do YouTube. (Clique aqui)

CC

IASP realiza o evento "A reforma do Código Civil e os impactos no Direito de Família e Sucessões" no dia 23/2, das 9h30 às 13h. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito e ESG

O curso de pós-graduação em Direito e ESG da FGV Direito SP (FGV LAW) tem o objetivo de fornecer subsídios teóricos e desenvolver as habilidades e competências práticas necessárias à atuação do profissional do Direito na área de ESG, visando a capacitação dos alunos para identificar e estruturar adaptações que modelem as sociedades empresárias aos padrões ESG. (Clique aqui)

Direito da Regulação

O programa de pós-graduação stricto sensu (PPGD) da FGV Direito Rio recebe inscrições até o dia 18/2 para disciplinas avulsas do mestrado e doutorado em Direito da Regulação. (Clique aqui)

Direito Contratual

PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de especialização em "Direito Contratual". (Clique aqui)

Secretariado

No dia 26/2, das 19 às 22h, acontece a transmissão ao vivo do "Curso Avançado de Secretariado para Escritórios de Advocacia", promovido pela Radar - Gestão para Advogados. O curso, ministrado pela especialista Bruna Jordão, aborda marketing digital, ferramentas para gestão de produtividade e de qualidade, glossário jurídico, além da importância da função dentro do escritório de advocacia. Garanta sua inscrição. (Clique aqui)

Gestão automatizada

Usado e aprovado por mais de 20.000 usuários fiéis, o Sistema Lysis oferece uma gestão automatizada de processos e prazos e muito mais. Tenha uma gestão jurídica excelente, agende agora uma reunião e saiba por que o Lysis mudou a vida de tantos gestores jurídicos! (Clique aqui)

Viva!

Sorteio de obra: Flávia Minatto, de Meleiro/SC, faturou o livro "Código de Hamurabi" (Edipro - 176p.), organizado por Jair Lot Vieira, e traduzido por Edson Bini. (Clique aqui)

---

Bom fim de semana!

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PI/Floriano
MT/Feliz Natal

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump's Scorn For Alliances Isn't His Alone"

The Washington Post - EUA
"Impending attack will test Israel's alliances"

Le Monde - França
"La France et l'Allemagne au secours de I'Ukraine"

Corriere Della Sera - Itália
"Maggioranza, é alta tensione"

Le Figaro - França
"2027: la majorité déjà dans la bataille de l'après-Macron"

Clarín - Argentina
"Al final, convocan a la paritaria docente para que empiecen las clases"

El País - Espanha
"Israel y Líbano cruzan ataques en su mayor escalada de la guerra"

Público - Portugal
"Ferro Rodrigues pede a Marcelo intervenção na crise da justiça"

Die Welt - Alemanha
"Jetzt hängt das Schicksal der Ukraine an Europa"

The Guardian - Inglaterra
"PM warned against cuts as UK falls into recession"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Disputa de bancos por dinheiro no exterior de brasileiro se acirra"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Prévia indica alta de 6% na arrecadação federal em janeiro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Câmeras, iluminação e guardas falharam em prisão, admite Lewandowski"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Atendimentos disparam em BH"

Correio Braziliense - Brasília
"A longa batalha contra a dengue"

Zero Hora - Porto Alegre
"Homicídio, latrocínio e feminicídio registram alta em janeiro no Estado"

O Povo - Ceará
"Ceará reforça divisa após fuga de Penitenciária Federal"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lewandowski tenta conter crise após fuga em presídio"