MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. DF cria programa social em favor de menores órfãos da covid-19
Rastros da pandemia

DF cria programa social em favor de menores órfãos da covid-19

O público-alvo da norma é formado por crianças até 12 anos e adolescentes entre 12 e 18 anos. São considerados prioritários os atendimentos para aqueles em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social

Da Redação

domingo, 5 de junho de 2022

Atualizado em 6 de junho de 2022 10:20

O governo do DF criou um programa social em favor de menores órfãos da covid-19. A lei 7.143/22, publicada nu último dia 30, no DODC - Diário Oficial do Distrito Federal, estabeleceu diretrizes para que seja implantado programa de apoio a crianças e adolescentes que, em decorrência da covid-19, perderam pai e mãe. A regra aplica-se também quando há o falecimento de apenas um deles, desde que caracterizada a relação de dependência econômica na responsabilidade de criação do menor.

O apoio fornecido pelo Estado se materializa em diversas questões relativas ao acompanhamento psicológico e social da criança e adolescente. A lei estabelece, ainda, que os órfãos terão direito a receber o BPC - Benefício de Prestação Continuada até atingir a maioridade civil. O recurso deve ser depositado em conta específica para essa finalidade e os órfãos devem ter acesso garantido ao dinheiro, seja pela nova família, seja pela instituição acolhedora.

Por fim, o menor também deve receber oportunidades de acesso aos programas de aprendizagem, de qualificação profissional, de estágio ou quaisquer outras formas de acesso a oportunidades de emprego. Vale ressaltar que as legislações sobre o tema de trabalho devem ser respeitadas.

O público-alvo da norma é formado por crianças até 12 anos e adolescentes entre 12 e 18 anos. São considerados prioritários os atendimentos para aqueles em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

O programa deve garantir acesso prioritário aos serviços e benefícios socioassistenciais previstos no SUSAS - Sistema Único de Assistência Social e articulado com políticas públicas de saúde, cultura, esporte, educação, emprego e renda.

Entre as diretrizes destacam-se a garantia de atenção psicossocial para acompanhamento psicológico das crianças e adolescentes, assim como das famílias substitutas.

 (Imagem: Pexels)

Crianças e adolescentes órfãos em razão da Covid-19 passam a ter programa de proteção social e atenção psicológica. (Imagem: Pexels)

Tramitação

A norma é oriunda do PL 2.206/21, apresentado pela deputada Arlete Sampaio, e que durante sua tramitação recebeu emenda substitutiva de autoria da parlamentar petista e do deputado Eduardo Pedrosa. A proposta foi aprovada pela CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal e vetada pelo governador. No entanto, o veto foi derrubado pela CLDF e a norma entrou em vigor com publicação no DODF.

A deputada Arlete Sampaio exalta a derrubada do veto. "Conseguimos por unanimidade derrubar o veto total ao projeto de lei que havia sido imposto por Ibaneis Rocha. É uma questão extremamente relevante. É necessário, de fato, construir políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes que são órfãos da pandemia", afirma.

Já o deputado Eduardo Pedrosa diz que "infelizmente, estamos vivendo um luto de proporções inigualáveis não apenas em nosso país, mas no mundo, causado pelas mudanças decorrentes da pandemia da covid e suas consequências. O desafio é propor políticas públicas que possibilitem o acolhimento familiar de crianças e adolescentes, aumentar a captação de famílias voluntárias e ampliar a rede de proteção e apoio aos menores".

Informações: Câmara Legislativa/DF.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas
Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia

Escritório de advocacia Empresarial, Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua nas áreas Civil, Tributária e Trabalhista. Presta consultoria em diversos segmentos da Legislação Brasileira, tais como: Escrita Fiscal, Processo Civil e Alterações do Novo Código de 2002, Falências,...

NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

instagram
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...