Comissão da OAB/RJ realiza primeira palestra no interior

Em cumprimento ao compromisso assumido na cerimônia de posse, a Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa (CEDIA) da OAB/RJ realizou o primeiro debate no interior do Estado dia 3/6 na OAB de Itaboraí.

"Itaboraí completou 189 anos e optamos por iniciar a nossa jornada da integridade no Município, reiterando o compromisso de levarmos o debate para os demais 90 municípios que integram o Estado. Conforme lições do desembargador aposentado Jessé Torres: a lei só é boa ou ruim a depender de sua aplicação. A CEDIA acredita que apenas o debate plural é capaz de gerar a boa aplicação da lei federal 14.230/2022", destaca Thaís Marçal, presidente da Comissão e sócia do escritório Motta Fernandes Advogados.

Prescrição, acordos de não persecução cível e modalidade de improbidade administrativa foram alguns dos temas debatidos ao longo de um dia inteiro com participação de desembargadores e magistrados do TJ/RJ, promotores de justiça e advogados públicos e privados.

O procurador-geral do município de Itaboraí, Pedro Queiroz, prestou homenagem ao juiz titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, Almir Carvalho, e ao promotor de justiça titular da Tutela Coletiva da Capital, Alberto Flores, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade.

Em julho, a Comissão divulgará o município que sediará o próximo debate sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa.