MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. STJ: Sustentação oral em agravo nos feitos criminais será de 5 minutos
Direito penal

STJ: Sustentação oral em agravo nos feitos criminais será de 5 minutos

O tempo estipulado já vale para as sessões de julgamento das turmas previstas para esta terça-feira, 14.

Da Redação

segunda-feira, 13 de junho de 2022

Atualizado em 14 de junho de 2022 11:10

O Pleno do STJ definiu nesta terça-feira, 13, que, até ser regulamentado o artigo 160 do Regimento Interno, fica estabelecido o prazo máximo de cinco minutos para as sustentações orais em agravos regimentais nos processos de Direito Penal em tramitação na Corte Especial, na 3ª seção, na 5ª e na 6ª turma.

A determinação será incluída na republicação da Resolução STJ/GP 19/22, que estabelece regras transitórias relativas a procedimentos impostos pela lei 14.365/22 a recursos de competência do STJ.

A resolução foi publicada ad referendum do Pleno, que ainda vai deliberar sobre a ratificação definitiva do normativo, após vista da ministra Nancy Andrighi.

O tempo estipulado para as sustentações orais nos agravos em matéria criminal já vale para as sessões de julgamento das turmas previstas para esta terça-feira, 14.

 (Imagem: STF)

Sustentação oral em agravo nos colegiados penais terá cinco minutos.(Imagem: STF)

6ª turma

Na última semana, a 6ª turma do STJ adiou todos os agravos com pedido de sustentação oral até que o Regimento Interno da Corte seja adequado à nova possibilidade.

A ministra Laurita Vaz, presidente da turma, enfatizou que seriam crescentes os pedidos de sustentação oral - só na sessão desta terça, havia mais de 17 solicitações. Para ela, certamente o regimento deverá diminuir o tempo das sustentações, para torná-las viáveis.