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"Aborto legal"

Juíza que impediu aborto de criança é promovida e deixa o caso

Segundo o TJ/SC, promoção ocorreu antes da repercussão do caso, na última sexta-feira, 17.

Da Redação

terça-feira, 21 de junho de 2022

Atualizado às 17:50

Joana Ribeiro Zimmer, a juíza que impediu a realização de aborto por menina que engravidou após ser vítima de estupro aos 10 anos de idade, deixou o caso.

A magistrada foi transferida para a comarca de Brusque/SC. O motivo foi uma promoção que ela teria recebido.

A assessoria de imprensa do TJ/SC confirmou a promoção da juíza pelo Órgão Especial e afirmou que, desde a última sexta-feira, 17, ela não faz mais parte da comarca de Tijucas, onde se encontra o caso da criança. "Ela deixou o caso por conta dessa mudança de comarca, não pela repercussão do caso em si", diz a Corte.

O TJ/SC também informou que a Corregedoria-Geral da Justiça já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos relacionados à atuação da magistrada.

 (Imagem: Reprodução/Youtube)

Juíza Joana Ribeiro Zimmer é promovida e deixa o caso de criança que sofreu estupro e buscou aborto.(Imagem: Reprodução/Youtube)

O caso

A juíza era responsável pelo caso de uma criança de 11 anos, vítima de estupro, que buscava permissão para a interrupção da gravidez.

Além do impedimento, a juíza afastou a menina da mãe, encaminhando para acolhimento institucional, e a induziu a não realizar o aborto, questionando se ela "suportaria mais um pouquinho" a gestação, para que fosse possibilitada uma adoção.

O site The Intercept vazou vídeos de audiências entre promotora, juíza, a criança, e a mãe. A condução do caso causou comoção no meio jurídico.

Leia a reportagem completa.

"Decisão absurda"

Em entrevista ao Migalhas, a jurista Maria Berenice Dias considerou absurda a condução do caso pela Justiça. 

Assista:

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