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Corretagem

Governo volta atrás e revoga decreto que alterou corretagem de imóveis

As regras anteriores provocaram forte reação da classe de corretores de imóveis. Novo decreto foi publicado em edição extra do DOU.

Da Redação

sexta-feira, 12 de agosto de 2022

Atualizado às 13:18

O presidente Jair Bolsonaro revogou decreto publicado na quarta-feira, 10, que alterava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. 

A medida havia provocado forte reação do Conselho de Corretores de Imóveis, responsável pela regulamentação e disciplina da atividade. Sob a justificativa de desburocratizar o processo, a norma dispunha que determinadas atividades não seriam de competência exclusiva dos corretores.

 (Imagem: Freepik)

Bolsonaro derruba mudanças na profissão de corretor de imóveis.(Imagem: Freepik)

Com a reação, o presidente voltou atrás e o novo decreto, revogando o anterior, foi publicado em edição extra do DOU.

Confira a íntegra:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/08/2022 | Edição: 151-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 11.167, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

Revoga o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica revigorado o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978.

Art. 2º Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Decreto nº 81.871, de 1978:

a) os § 1º e § 2º do art. 2º;

b) o art. 3º-A;

c) o parágrafo único do art. 16; e

d) o art. 33-A; e

II - o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira

Presidente da República Federativa do Brasil

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