Beto Vasconcelos: "Política pública precisa ter participação popular"
Além de participação, o advogado cita transparência e estudos de impactos como integrantes do tripé essencial para o processo legislativo.
Da Redação
terça-feira, 30 de agosto de 2022
Atualizado às 17:11
O advogado e ex-secretário nacional de justiça, Beto Vasconcelos, ponderou sobre os requisitos que uma política precisa atender, em entrevista concedida ao Migalhas no 1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo.
Vasconcelos afirma que tanto no parlamento, quanto no executivo, e depois na apreciação pelo judiciário, um processo legislativo ou processo de construção de normas, tem que atender à três princípios fundamentais: transparência, estudos de impactos e participação.
"A participação da sociedade é fundamental na formulação de políticas públicas, portanto, no Direito e no processo legislativo."
Para o advogado, o parlamento é a casa do povo.
Assista:
O evento
De 29 a 30 de agosto, é realizado em São Paulo o 1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo. O evento tem como objetivo debater a judicialização do processo legislativo em âmbito estadual, os principais desafios da área, e o papel das consultorias. Os temas serão alvo de intenso debate pelos participantes que incluem ministros, juristas, advogados e importantes personagens no cenário púbico e político. O congresso é realizado pelo BDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, ILP - Instituto do Legislativo Paulista e a Alesp - Assembleia Legislativa de São Paulo.
