Juiz nega pôr fim a processo de Shantal contra Kalil por R$ 12 mil

A Justiça negou proposta do MP/SP de que fosse encerrado processo criminal da influenciadora Shantal Verdelho contra o médico Renato Kalil mediante o pagamento de indenização de R$ 12 mil.

O processo envolve acusações de injúria e difamação durante o parto de sua filha. O juízo da vara do Juizado Especial Criminal da Barra Funda/SP considerou que o médico "é de renome nacional", e que "ostenta grande poder aquisitivo e visibilidade", e o valor não representaria "paridade ou equilíbrio".

Disse, ainda, que, conforme dados da OMS, milhares de mulheres, no mundo todo, sofrem abusos e maus tratos durante o parto nas instituições de saúde. Embora não tenha sido feito, na decisão, qualquer juízo sobre autoria e materialidade, destacou-se que os fatos levados ao Judiciário têm sido objeto de alerta por organismos internacionais.

Trata-se de ação penal privada cuja transação penal foi proposta pelo parquet. A queixa-crime é referente aos crimes de injúria e difamação, e foi aberta em razão dos xingamentos proferidos pelo médico durante o parto da filha da influenciadora.

Após assistir a uma gravação do parto, Shantal se deu conta da violência que sofrera: o médico falou vários palavrões, expôs sua intimidade e insistiu em procedimentos que ela havia optado por não realizar.

Conforme explica o advogado Sergei Cobra Arbex (Zulaiê Cobra Ribeiro Sociedade Advogados), que representa a influenciadora, a lei garante ao acusado com bons antecedentes a possibilidade de fazer uma transação ao Estado em vez de enfrentar o processo, e foi isso que o MP ofereceu. Já a defesa de Shantal foi contrária à possibilidade, por entender que há, sim, antecedentes, visto que o médico é acusado em outros casos, mesmo não havendo condenação.

Com a recente decisão, o MP deverá se pronunciar sobre a possibilidade de uma nova proposta, como novo valor e nova audiência.

"Palavras inadequadas"

Além deste processo, a questão da violência obstétrica em si deverá ser avaliada por outro Ministério Público - especializado em violência contra a mulher. Deverão ser analisadas questões como violência psicológica, abusos e lesão corporal.

Este processo dependerá de ação penal pública - ou seja, depende do MP receber o inquérito com depoimento de outras vítimas, que acusam o médico de crimes como assédio e importunação sexual, e decidir se apresenta denúncia.

Em agosto, o médico teria confirmado, em depoimento, que usou "palavras inadequadas", mas que representaram apenas incentivo motivacional. Ele nega ter cometido violência obstétrica.

• Processo: 1004431-41.2022.8.26.0050