TSE proíbe Bolsonaro de usar discurso na ONU em campanha eleitoral

Bolsonaro está impedido de usar, em sua campanha eleitoral, imagens de seu discurso na Assembleia Geral da ONU. Assim decidiu o corregedor-Geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O pedido partiu do candidato Ciro Gomes. A decisão é desta quarta-feira, 21, e determina que sejam adotadas providências imediatas para substituir materiais já produzidos com imagens do presidente no encontro, inclusive as que seriam veiculadas em rádio e TV nesta quinta.

"A utilização das imagens na propaganda eleitoral seria tendente a ferir a isonomia, pois faria com que a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidato."

Ainda de acordo com o ministro, a reprodução do discurso feito em Nova York em peças de campanha eleitoral poderia "incutir no eleitorado a falsa percepção de que assiste a uma demonstração de apoio internacional à candidatura".

Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 20 mil por peça ou postagem.

Outras imagens

O Tribunal Eleitoral já havia barrado o uso outras imagens em campanha eleitoral por parte do presidente - como imagens produzidas na comemoração do 7 de setembro, e discurso feito em Londres quando o presidente foi ao funeral da rainha.

"Não estamos diante de um fato isolado, mas de um modus operandi evidenciado em uma sucessão de episódios."

Na decisão desta quarta, o ministro Benedito Gonçalves afirmou que não cabe à Justiça orientar os temas que devem ser abordados por um chefe de Estado em evento como a Assembleia-Geral da ONU, mas, sim, analisar o risco à isonomia da disputa eleitoral.

• Processo: 0601180-27.2022.6.00.0000

Leia a decisão.