TSE confirma proibição de lives eleitorais de Bolsonaro no Alvorada
Plenário confirmou decisão que impediu o candidato de gravar em locais exclusivos do presidente, bem como de usar serviços de libra custeados pelos cofres públicos.
Da Redação
quarta-feira, 28 de setembro de 2022
Atualizado às 10:05
Por maioria, o plenário do TSE decidiu que o presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, não pode gravar e transmitir lives de cunho eleitoral destinadas a promover a sua candidatura utilizando-se de bens e serviços públicos a que somente tem acesso o chefe do Poder Executivo, em função do cargo, como o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto e serviços de tradução de Libras custeados pelos cofres públicos.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 27, quando foi analisado o referendo em liminar concedida pelo corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em ação de investigação judicial eleitoral (Aijes) ajuizada pelo PDT contra Bolsonaro e Braga Netto, candidato a vice-presidente da República.
Desvio de finalidade
A ação investiga o desvio de finalidade de lives tradicionalmente realizadas por Jair Bolsonaro nas dependências dos Palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos de uso exclusivo do presidente da República.
Ao confirmar a decisão liminar, o plenário manteve a determinação de remoção de material divulgado no dia 21 de setembro nas redes sociais do candidato à reeleição, quando, segundo os autores, Bolsonaro antecipou a transmissão ao vivo e anunciou que passaria a tentar realizá-las diariamente, dedicando ao menos metade do tempo para promover candidaturas por ele apoiadas.
Também foi mantida a determinação de que os pronunciamentos político-eleitorais gravados nessas circunstâncias não sejam utilizados para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e nem para a propaganda eleitoral na internet.
Entenda o caso
De acordo com o PDT, o objetivo das lives é publicizar os atos do governo e foi desvirtuada para veicular pedido de votos para Jair Bolsonaro e aliados políticos, o que, segundo eles, denota a utilização da estrutura da Administração Pública para finalidades eleitorais. A transmissão foi feita nas páginas oficiais do candidato no Instagram, YouTube e Facebook.
Ao votar, o relator destacou que os indícios reunidos indicam que, no caso, tanto o imóvel destinado à residência oficial do presidente da República, quanto os serviços de tradução para Libras custeados com recursos públicos foram destinados à produção de material de campanha. Além disso, de acordo com Gonçalves, são recursos inacessíveis a qualquer dos demais competidores e que foram explorados pelo primeiro investigado.
- Processo: Aije 0601212-32
