Mulher será indenizada por cobrança duplicada em compra feita por app

A 6ª turma Cível do TJ/DF manteve sentença que condenou a Uber e a Conershop por duplicidade de cobrança de compra realizada por meio do aplicativo. Ao manter a sentença, a turma observou que a fornecedora do serviço é responsável por eventuais falhas de cobranças e de devolução de valores cobrados de forma indevida.

(Imagem: FreePik)

Mulher será indenizada por cobrança duplicada em compra feita por app.(Imagem: FreePik)

Consta no processo que a mulher realizou compras de supermercado por meio do aplicativo Uber Eats e que, após a efetivação da compra, houve correção de R$ 0,16. A consumidora contou que, ao invés de cobrar apenas o valor que não havia sido pago, a empresa cobrou novamente o valor total da compra. De acordo com a consumidora, foi debitado no cartão de crédito o valor de R$ 1 mil.

A mulher diz que, ao solicitar o estorno à Uber, foi informada que a devolução poderia demorar duas faturas para ser processada, e que mesmo após o prazo o estorno não ocorreu. Pede que as empresas sejam condenadas a pagar em dobro do valor debitado de forma indevida e a indenizá-la pelos danos morais sofridos.

Decisão da 24ª vara Cível de Brasília condenou as empresas a indenizarem a consumidora pelos danos morais e materiais. A Uber Eats recorreu sob o argumento de que não houve cobrança indevida. Explicou que houve uma pré-autorização, que é uma cobrança temporária sujeita a estorno. Informa ainda que a responsabilidade pela devolução do valor é da instituição financeira. Defende que não há dano moral a ser indenizado.

Ao analisar o recurso, a turma observou que ficou demonstrado que houve desconto em duplicidade e que a ré não comprovou que houve o estorno ou a determinação administrativa para que fosse processado. O colegiado observou ainda que "a relação jurídica foi estabelecida diretamente entre a consumidora e a Uber" e que, ao contrário do que alega a ré, não houve culpa exclusiva de terceiro.

"A pessoa física realiza a compra diretamente no aplicativo da Uber e o desconto vem com o nome da própria empresa. Assim, pela teoria da aparência, a fornecedora do serviço é responsável por eventuais cobranças em duplicidade ou falhas na devolução de valores cobrados indevidamente."

A turma lembrou ainda que, no caso, a própria fornecedora reconheceu que o primeiro desconto deveria ser uma cobrança temporária, porém não comprovou o estorno do valor debitado indevidamente.

"Não houve, portanto, justificativa para o desconto em duplicidade da compra. Não se trata de engano justificável".

No entendimento do colegiado, além de devolver em dobro o valor pago em excesso, as rés devem indenizar a autora a título de danos morais.

"Houve evidente sentimento de frustração e revolta com toda a situação vivida pela autora, que sofreu cobrança indevida quando pretendia realizar uma mera compra de supermercado. Além disso, precisou recorrer ao judiciário para solucionar o problema - que poderia ter sido facilmente resolvido administrativamente pelo fornecedor."

Dessa forma, a turma manteve a sentença que condenou a Uber e a Corneshop a pagarem a consumidora R$ 2 mil a título de danos morais. As empresas terão ainda que realizar o pagamento do montante debitado no valor de R$ 518,07, em dobro, a título de danos materiais.