sábado, 15 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Mirna Cianci

Migalheira desde outubro/2006.

Professora e procuradora do Estado de SP Aposentada. Sócia do escritório Cianci Quartieri Advogados Associados.

Migalhas de peso

A superveniência de fato novo no projeto do novo Código de Processo Civil

Artigo 504 contempla situação na qual, sobrevindo à propositura da demanda, algum fato capaz de influir no julgamento de mérito, deverá ser considerado no momento da prolação da sentença. Leia

Mirna Cianci

4/12/2014
Migalhas de peso

O valor da reparação moral – parâmetros e critérios

Como poderia a Corte avaliar o dano como irrisório ou excessivo sem que tivesse de critério, um parâmetro, ou seja, um valor que se considerasse razoável, para esse quilate? Leia

Mirna Cianci

6/12/2013
Migalhas de peso

Tutela antecipada no projeto do CPC

"Fica claro que o texto processual teve em vista situar a tutela cautelar em contraponto com a satisfativa, dando por certo que aquela não tem por escopo esgotar por completo a jurisdição, mas apenas assegurar o resultado útil do processo, ao contrário desta", afirma a autora. Leia

Mirna Cianci

14/8/2013
Migalhas de peso

Dano moral presumido: uma falácia

Idênticos fatos podem ou não dar ensejo à dor moral. Leia

Mirna Cianci

17/7/2012
Migalhas de peso

Caso Rafinha Bastos – não é tão simples assim...

A procuradora do Estado de SP elenca aspectos que deixaram de ser considerados no caso da condenação do comediante Rafinha Bastos. Leia

Mirna Cianci

23/1/2012
Migalhas de peso

Lei antifumo e buffet alugado – dois grandes equívocos na concessão da medida liminar

A partir de decisão judicial que concedeu aos nubentes o direito de, por si e seus convidados, fumar cigarros durante a festa de casamento, a autora lista dois equívocos na concessão da medida liminar. Leia

Mirna Cianci

16/8/2011
Migalhas de peso

Inversão do ônus da prova, quando parte a Fazenda Pública

O tema da inversão do ônus da prova merece fundamentada digressão, de modo a trazer o verdadeiro enfoque da matéria. Leia

Mirna Cianci

12/4/2010
Migalhas de peso

Apontamentos sobre o crime de desobediência na nova lei do mandado de segurança

A ordem judicial, de início, guarda relação com a conduta de desobediência, prevista na norma penal, aplicável a quem “Desobedecer a ordem legal de funcionário público” (CP, art. 330). Leia

Mirna Cianci

12/2/2010
Migalhas de peso

Uma palavra em defesa da regulamentação do valor da reparação moral

A objeção histórica à reparação do dano moral, entre vários fundamentos, teve como principal argumento a dificuldade de valoração do correspondente em pecúnia, que Aguiar Dias1 retratou. Leia

Mirna Cianci

28/5/2009
Migalhas de peso

O registro da distribuição da execução (CPC, art. n°. 615-A) e a fraude à execução

A interpretação simplesmente literal do dispositivo conduziria à apressada conclusão de que o art. n°. 615-A do CPC teria introduzido em nosso sistema uma nova hipótese de fraude à execução, bastando, portanto, que o credor, de modo próprio (rectius sem ordem judicial) providenciasse a averbação da distribuição da execução, para que resultasse ineficaz qualquer alienação patrimonial. Leia

Mirna Cianci e Rita Quartieri

8/1/2008
Migalhas de peso

Direito intertemporal e a Lei 11.232

Importante aspecto que se apresenta na inovação processual introduzida pela última reforma processual (Lei 11.232/05) diz respeito à vigência da lei no tempo. Leia

Mirna Cianci

27/3/2007
Migalhas de peso

A Prescrição na Lei 11.280, de 2006

A prescrição tem natureza jurídica de exceção substancial, com origem histórica no direito romano, que remonta a Justiniano, numa milenar tradição. Em razão da coincidência da influência do tempo como fator determinante, revelou-se dificultosa a diferenciação entre os fenômenos da prescrição e da decadência. Leia

Mirna Cianci

20/10/2006
Migalhas Quentes

TJ/SP mantém decisão que negou indenização a familiares de vítimas dos Crimes de Maio

... colegiado seguiu o entendimento do relator. As procuradoras Mirna Cianci, Daniela Valim da Silveira e Anna Paula Sena de Gobbi atuaram na causa.  Processo: 1062551-10.2018.8.26.0053 Veja o acórdão. Crimes de Maio No dia 12 de maio de 2006, a organização criminosa PCC - Primeiro Comando da Capital deflagrou uma série de rebeliões em presídios em todo o Estado de São Paulo, com a participação de milhares de presos, que fizeram inúmeros reféns. Relembre o episódio: Crimes de Maio: Estado de SP não indenizará familiares de vítimas Leia

16/12/2019
Migalhas Quentes

Estado de SP não responde por crimes cometidos por policial militar fora de serviço

... no que foi seguida à unanimidade colegiado. A procuradora Mirna Cianci atuou na causa pela Fazenda do Estado de SP. Processo: 1028686-30.2017.8.26.0053 Confira a íntegra do acórdão. Leia

4/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.702

... família de dois irmãos assassinados pelo agente. A procuradora Mirna Cianci atuou pela Fazenda do Estado de SP na causa. (Clique aqui) Desastre em Mariana O juiz Federal Jacques de Queiroz Ferreira, da 1ª vara de Ponte Nova/MG, rejeitou denúncia do MPF contra executivos da Vale por causa do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, ocorrido em 2015. O advogado David Rechulski, do escritório David Rechulski, Advogados, defende os executivos da Vale no processo. (Clique aqui) Tributário JF/SP afasta recolhimento de IR sobre remessas a título de pagamento de serviços para empresa... Leia

4/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.690

... Advogados, estará presente na mesa de abertura. (Clique aqui) Mirna Cianci, membro da Comissão de Processo Civil da OAB/SP, será uma das palestrantes dia 1º/10, em SP, do evento "Negócios Jurídicos Processuais e o Poder Público", promovido pelo IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. (Clique aqui) Professor Titular da UFMS, Vladmir Oliveira da Silveira (Advocacia Ubirajara Silveira) dará uma aula inaugural sobre "Produção Acadêmica no âmbito da Graduação e Pós-graduação", no auditório da OAB de Campo Grande, dia 3/10. A inscrição pode ser feita por meio da doação de 1... Leia

18/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.634

... improcedente o pedido ao reconhecer sua prescrição. A procuradora Mirna Cianci atuou pelo Estado de SP. (Clique aqui) Advogado concursado – Jornada TST decide que jornada de advogado empregado de empresa pública deve ser aquela prevista no edital de seu concurso público, não só porque assim exige o princípio da vinculação ao edital, na hipótese, como também pelo princípio da boa-fé, já que os causídicos se submeterem ao certame cientes de sua jornada. A decisão, por 7x4, foi em processo contra a Caixa Econômica Federal. O escritório Abdala Advogados defendeu a reclamada no caso. (Clique aqui)... Leia

2/7/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.623

...a de pessoas desaparecidas. Atuou pelo Estado a procuradora Mirna Cianci. (Clique aqui) Hidrelétricas do Rio Madeira Pescadores de Rondônia não serão indenizados por suposta diminuição na quantidade de peixes no Rio Madeira decorrente da construção de usinas hidrelétricas. O juiz de Direito Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1ª vara Cível de Porto Velho/RO, julgou improcedentes os pedidos ao entender que não ficou comprovado nos autos que as hidrelétricas foram diretamente responsáveis por variação na disponibilidade de peixes no rio. O advogado Philippe Ambrosio Castro e Silva, sócio do escritório... Leia

13/6/2019
Migalhas Quentes

Por considerar que Estado atua na busca de desaparecidos, TJ/SP nega dano moral coletivo

...o de SP. A Fazenda do Estado foi defendida pela procuradora Mirna Cianci. Processo: 1027564-45.2018.8.26.0053 Veja a decisão. Leia

12/6/2019
Migalhas Quentes

Criança de dois anos que presenciou revista íntima em presídio não será indenizada

... pela 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP. A procuradora Mirna Cianci atuou pela Fazenda do Estado de SP na causa. Processo: 1035469-72.2016.8.26.0053 Confira a íntegra do acórdão. Leia

31/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.614

... desnudamento e o agachamento da mãe e da irmã. A procuradora Mirna Cianci atuou pelo Estado. (Clique aqui) Assédio moral A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso de uma procuradora do Estado que alegou ter sido vítima de assédio moral praticado por sua superior. Em ação contra sua chefe e a Fazenda do Estado, a procuradora pedia a anulação de sindicância instaurada contra ela por atos de indisciplina, além dos danos morais e materiais. O colegiado acatou as provas trazidas pelo Estado paulista, que demonstravam que o trabalho da procuradora continha equívoco insuperável.... Leia

31/5/2019
Migalhas Quentes

Não cabem embargos de divergência para discutir admissibilidade de recurso

...específicos, a ministra não conheceu dos embargos. A procuradora Mirna Cianci atuou pelo Estado de SP na causa. Processo: EAREsp 154.888 Confira a íntegra da decisão. Leia

19/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.465

...para eixos de veículos que estivesse suspensos. A procuradora Mirna Cianci atuou pelo Estado na causa. (Clique aqui) Gerente - Jornada A SDI-I do TST dirimiu divergência das turmas da Corte a respeito da jornada de trabalho de gerente geral de agência bancária. Por maioria, o colegiado entendeu que o preenchimento das folhas individuais de presença (FIPs) não é efetivo controle formal de jornada, não sendo suficiente para desconsiderar o exercício da função de gerente geral de agência, nos termos da súmula 287 da Corte. (Clique aqui) Direito de resposta O ex-ministro do... Leia

19/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.440

...de SP. Desembargador do TJ/SP e advogado. Uma enorme perda." Mirna Cianci Alexandre Thiollier (1951-2018) "Triste, como não poderia deixar de ser, foi a despedida dos amigos (e quantos eram!) do inesquecível Alexandre Thiollier. A maioria dos que lá estiveram foram, certamente, com uma ponta de incredulidade: seria mais um brincadeira... não é possível. Infelizmente era verdade. Espírito permanentemente inconformado com o mundo, Thiollier era de uma inteligência viva, um cultura erudita e um humor refinado. E que figura fascinante resultava de tudo isso! Cultivava amigos desde o... Leia

13/9/2018
Migalhas Quentes

Morre o professor Donaldo Armelin

...década de 1980. A obra foi atualizada sob a coordenação da prof. Mirna Cianci e lançada em 2017. Como advogado, atuou na banca Roberto Armelin & Advogados Associados. Leia

12/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.419

...Alvim, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, Mirna Cianci e Lucio Delfino, e com a participação de renomados juristas. O evento será em SP, na Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (rua Tuim, 932), a partir das 18h30. Editora Del Rey promoveu nos dias 9 e 10/8 palestra do jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, seguida do lançamento do livro "El Ejercicio de La Función Judicial Internacional". Migalhíssimas Dirceu Santa Rosa, sócio de Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, é um dos participantes da palestra "Lei geral de proteção... Leia

14/8/2018
Migalhas Quentes

Procuradora que não comprovou assédio moral não consegue anular sindicância

...Estado de São Paulo foi defendido na causa pela procuradora Mirna Cianci. Processo: 1026085-85.2016.8.26.0053 Confira a íntegra da sentença. Leia

2/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.411

...indenizar. O Estado de SP foi representado na causa pela procuradora Mirna Cianci. (Clique aqui) Drama nas Arcadas A Faculdade de Direito da USP atravessa um momento difícil com os moradores de rua que habitam o Largo S.Francisco. Pelo que se conta, a situação ficou crítica após um incêndio que atingiu a parte externa do prédio. O fogo foi contido, mas chamuscou a fachada. O diretor enviou uma carta aos antigos alunos pedindo colaboração junto aos órgãos públicos, Prefeitura e Patrimônio Histórico, uma vez que não se pensa em nenhuma repressão aos desvalidos que jazem diante da... Leia

2/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.409

...Alvim, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, Mirna Cianci e Lucio Delfino, e com a participação de renomados juristas. O evento será em SP, na Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (rua Tuim, 932), a partir das 18h30.Migalhíssimas Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, palestra sobre "Direito de Imagem", dia 2/8, às 17h20, durante evento de lançamento da cartilha sobre gestão escolar da comissão OAB Vai à Escola, da OAB/RJ. (Clique aqui)Advogado e professor, Justino de Oliveira, de Justino de Oliveira Advogados, participa, no dia... Leia

31/7/2018
Migalhas Quentes

Filha de detento morto no Carandiru não será indenizada por fala de desembargador

...desembargadores Teresa Ramos Marques e Paulo Galizia. A procuradora Mirna Cianci atuou pela Fazenda Pública de SP na causa. Processo: 1044945-37.2016.8.26.0053 Confira a íntegra do acórdão. Leia

24/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.317

...manter perpetuamente a banda sinfônica do Estado. A procuradora Mirna Cianci representou a Fazenda do Estado de SP na causa. (Clique aqui) Incompatível Recurso de assistente de trânsito que pretendia obter sua inscrição nos quadros de advogado da OAB/PE foi rejeitado. A decisão é da 2ª turma do STJ ao reconhecer que o exercício da advocacia é incompatível com as funções de poder de polícia desempenhadas pelo assistente. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas: Detran não pode reter veículo apenas pela falta de pagamento... Leia

16/3/2018
Migalhas Quentes

Processo que obrigava Fazenda de SP a sustentar Orquestra Sinfônica é extinto

...necessidade de nova apreciação ou reconsideração. A procuradora Mirna Cianci representou a Fazenda do Estado de SP na causa. Processo: 2099054-12.2017.8.26.0000/50000 Confira a íntegra da decisão. Leia

15/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.311

...manter esse nível, em nome da sobrevivência da instituição." Mirna Cianci PGE Depois de sete anos no cargo, como disse a querida leitora acima, Elival da Silva Ramos deixou prestigioso cargo de procurador-Geral do Estado de SP. Na árdua missão de substituí-lo, o governador Geraldo Alckmin nomeou José Renato Ferreira Pires. _____________ *** Dia Internacional da Mulher *** Leis e direitos Do preconceito presente em dispositivos polêmicos do Código Civil de 1916 a leis de direitos trabalhistas, o Brasil tem evoluído na criação de leis específicas para mulheres - a maioria... Leia

8/3/2018
Migalhas Quentes

TJ/SP extingue ACP contra reorganização escolar no Estado

...fazer correlata, com previsão de astreinte." A procuradora Mirna Cianci sustentou em defesa da Fazenda. Processo: 1049683-05.2015.8.26.0053 Veja a decisão. Leia

13/12/2017
Migalhas Quentes

Prazo prescricional contra incapaz começa a partir da nomeação de curador

...curador, gera insegurança no mundo jurídico e invalida o instituto". (v. Mirna Cianci, Da prescrição contra o incapaz de que trata o art. 3.º, inciso I, do Código Civil [Cianci. Prescrição]) Assim, o ministro concluiu que o entendimento do Tribunal de origem está em desacordo com o entendimento da Corte Superior, citando precedente do ministro Humberto Martins. "Assim, o acórdão recorrido diverge da jurisprudência desta Corte quanto aplicação da prescrição trienal, visto que o exercício da pretensão fica postergado para o momento do suprimento da incapacidade, contando-se a... Leia

4/12/2017
Migalhas Quentes

Fotógrafo ferido em manifestação não será indenizado pelo Estado

...que não ficou demonstrado nexo de causalidade. A procuradora Mirna Cianci atuou na defesa da Fazenda do Estado de SP. Processo: 1006058-86.2013.8.26.0053 Confira a íntegra da decisão. Leia

30/11/2017
Migalhas Quentes

PM não pode ter atuação coibida de forma genérica

...à reparação por qualquer dano. A procuradora do Estado de SP Mirna Cianci atuou na causa pela Fazenda. Processo: 0024010-95.2013.8.26.0053 Veja a íntegra da decisão. Leia

27/6/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.135

...Donaldo Armelin, e atualizada por Lucio Delino, Rita Quartieri, Mirna Cianci, Ana Paula Chiovitti, Luiz Eduardo Mourão e Joao Paulo Hecker. O evento será em SP, na APESP, a partir das 18h30 (clique aqui). As inscrições podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui) No próximo dia 29, a Editora Saraiva lança os 4 volumes do livro "Comentários ao Código de Processo Civil", coordenados por Cassio Scarpinella Bueno, e com a participação de Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 22h. (Clique... Leia

20/6/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.133

...Donaldo Armelin, e atualizada por Lucio Delino, Rita Quartieri, Mirna Cianci, Ana Paula Chiovitti, Luiz Eduardo Mourão e Joao Paulo Hecker. O evento será em SP, na APESP, a partir das 18h30 (clique aqui). As inscrições podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui) O advogado Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, lança, no próximo dia 23, o livro "Ações Coletivas e a Substituição Processual pelos Sindicatos" (LTr - 3ª edição). O evento será em SP, na Livraria da Vila, às 18h30. (Clique aqui) No próximo dia 27, a Editora Migalhas... Leia

14/6/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.130

...instrumento da Fazenda do Estado de SP, em atuação da procuradora Mirna Cianci. (2099054-12.2017.8.26.0000) Repatriação - A hora é agora Com a publicação da lei 13.428/17, que altera a lei de repatriação, criou-se um novo cenário de oportunidades para operadores do Direito, pessoas físicas e jurídicas. No seminário "Repatriação de Recursos", que será realizado no dia 19 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, o público terá a chance de elucidar todas as dúvidas. O evento serve tanto para aqueles que já aderiram ao primeiro programa, como para aqueles que pretendem... Leia

9/6/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.121

...Donaldo Armelin, e atualizada por Lucio Delino, Rita Quartieri, Mirna Cianci, Ana Paula Chiovitti, Luiz Eduardo Mourão e João Paulo Hecker. O evento será em SP, na APESP, a partir das 18h30 (clique aqui). As inscrições podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui) Migalhíssimas Pedro Henrique Gallotti Kenicke, advogado do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participa de debate sobre a "Nova Lei de Migração (Lei 13.445/17) e Direitos Fundamentais", no "Curso de Mestrado em Direito" da UniBrasil, em Curitiba/RS. A palestra acontece hoje, às 14h, no Bloco 6,... Leia

29/5/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.120

...Donaldo Armelin, e atualizada por Lucio Delino, Rita Quartieri, Mirna Cianci, Ana Paula Chiovitti, Luiz Eduardo Mourão e Joao Paulo Hecker. O evento será em SP, na APESP, a partir das 18h30. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, o advogado Paulo Roberto Joaquim dos Reis, do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, é homenageado pela OAB/SP e pela CAASP durante a 11ª Conferência Regional da Advocacia (Gestão 2016/18), em Bebedouro/SP. Outros 13 decanos recebem uma placa das mãos do presidente da OAB/SP, Marcos da Costa; do vice-presidente Fabio Romeu Canton... Leia

26/5/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.110

...revistada." A Fazenda foi representada na causa pela procuradora Mirna Cianci. (Clique aqui) Terceirização em Debate Após idas e vindas, em que muito se questionou sobre as possibilidades de se terceirizar - as vantagens, desvantagens e o risco da operação -, a terceirização foi legalizada por meio da lei 13.429/17. Agora é hora de entender como as empresas vão se adequar. Por isso, Migalhas realiza o evento "Parâmetros Legais da Terceirização em Debate", dia 29 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Inscreva-se já, as vagas são limitadas! (Clique aqui)... Leia

12/5/2017
Migalhas Quentes

Revista íntima só gera indenização com exame caso a caso que constate abuso

...negando-se provimento ao recurso de forma unânime. A procuradora Mirna Cianci sustentou oralmente pela Fazenda do Estado de SP. Processo: 1020194-54.2014.8.26.0053 Leia

11/5/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.010

...no desempenho de suas funções. A procuradora do Estado de SP Mirna Cianci atuou na causa pela Fazenda. (Clique aqui) Mais uma Para garantir o pagamento de dívidas relacionadas a mensalidades escolares, uma mulher teve bloqueado seu passaporte. A medida foi imposta pelo juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP, que considerou uma ameaça o fato de a mulher pretender se mudar para a Irlanda, "pois ao final, na provável hipótese de condenação, a sentença se tornará inexequível na prática". (Clique aqui) Meios alternativos de cobrança Sobre a decisão... Leia

16/12/2016
Migalhas Quentes

TJ/SP nega indenização a familiares de Eloá por ação da polícia

...responsabilização do Estado." A procuradora do Estado de SP Mirna Cianci atuou na causa pela Fazenda. Processo: 0033667-32.2011.8.26.0053 Confira a decisão. Leia

15/12/2016
Migalhas Quentes

TJ/SP libera uso de bala de borracha em manifestações

...outros tantos com objetivos inconfessáveis." A procuradora Mirna Cianci atuou pelo Estado de SP. Processo: 2226136-60.2016.8.26.0000 Confira a decisão e a sentença suspensa. Leia

8/11/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.976

...Klomfahs, enquanto a Fazenda é representada no caso pela procuradora Mirna Cianci. (Clique aqui) Paladino Patrono da demanda anterior, o advogado paulista Carlos Alexandre Klomfahs informa que protocolou pedido de instauração de inquérito no STF falando em desacato feito pelo presidente do Senado contra o juiz brasiliense. Compulsando notícias acerca do referido causídico, vê-se que estamos diante de um demandante das grandes causas. Com efeito, o jovem já impetrou MS contra a MP que alterou o ensino médio ; peticionou na PGR pedindo intervenção do RJ nas Olimpíadas ; impetrou MS... Leia

26/10/2016
Migalhas Quentes

Governo de SP não precisa se desculpar em rede nacional por massacre do Carandiru

...no feito." A Fazenda é representada no caso pela procuradora Mirna Cianci. Processo: 1044945-37.2016.8.26.0053 - Confira a decisão.- Confira a petição com o requerimento de suspeição. Leia

26/10/2016
Migalhas Quentes

Estado não terá de indenizar filhos de detento morto no massacre do Carandiru

...tipo de ação depende do resultado na esfera penal. Mas a procuradora Mirna Cianci observou que o fato que impulsionou o pedido não coincide com aquele apurado na esfera criminal, restando inaplicável a causa suspensiva da prescrição. "Com efeito, a causa de pedir traz como fundamento da demanda a omissão estatal na administração penitenciária, da qual decorre a superlotação de celas e o dever de custódia dos presos, o que se resume em responsabilidade objetiva e, portanto, divorciada da culpa que se apura na esfera criminal, à qual não faz sequer alusão no relato inicial." Para... Leia

2/9/2016
Migalhas Quentes

Estado contesta indenização a filhos de detento morto no massacre do Carandiru

Em recurso contra condenação, Fazenda destaca fluência do lapso prescricional, ausência de culpa estatal e de dano moral.... Leia

3/6/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.875

MIGALHAS nº 3.875 Leia

3/6/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.865

...Legislação Extravagante e Interdisciplinar", coordenada por Mirna Cianci, Lúcio Delfino, Fredie Didier Jr., Bruno Dantas, Leonardo Carneiro da Cunha, Luiz Henrique Camargo e Bruno Garcia Redondo. O evento será em SP, no auditório do Espaço APESP, a partir das 18h. (Clique aqui) Organizada por Helvécio Franco Maia Júnior, Marciano Seabra de Godoi e Luís Felipe Bernardes Sá Teles, a obra "Direito Empresarial Atual - Estudos sobre o novo Código de Processo Civil" chega a sua 3ª edição. O livro mostra alguns pontos relevantes do novo CPC e é o produto da reflexão teórica e prática da... Leia

18/5/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.858

...Legislação Extravagante e Interdisciplinar", coordenada por Mirna Cianci, Lúcio Delfino, Fredie Didier Jr., Bruno Dantas, Leonardo Carneiro da Cunha, Luiz Henrique Camargo e Bruno Garcia Redondo. O evento será em SP, no auditório do Espaço APESP, a partir das 18h. (Clique aqui) A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a obra "Coisa Julgada", da Coleção Liebman de Jordi Nieva-Fenoll, traduzida por Antônio do Passo Cabral. (Clique aqui) A Intelecto Editora apresenta sua obra "A Responsabilidade Tributária do Sócio: Teoria e Prática... Leia

9/5/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.849

...Legislação Extravagante e Interdisciplinar", coordenada por Mirna Cianci, Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Bruno Garcia Redondo, Bruno Dantas, Lúcio Delfino e Luiz Henrique Volpe Camargo. O evento será em SP, na sede da Apesp (rua Tuim, 932), das 18 às 20h. Na ocasião haverá palestra dos professores Ada Pellegrini Grinover, Cassio Scarpinella Bueno, Flávio Luiz Yarshell e Hugo Nigro Mazzilli. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui). O evento é gratuito, com direito a certificado. (Clique aqui) A Editora Lex acaba de lançar a obra "Reinvenção do... Leia

26/4/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.840

...Legislação Extravagante e Interdisciplinar", coordenada por Mirna Cianci, Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Bruno Garcia Redondo, Bruno Dantas, Lúcio Delfino e Luiz Henrique Volpe Camargo. O evento será em SP, na sede da Apesp (rua Tuim, 932), das 18 às 20h. Na ocasião haverá palestra dos professores Ada Pellegrini Grinover, Cassio Scarpinella Bueno, Flávio Luiz Yarshell e Hugo Nigro Mazzilli. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui). O evento é gratuito, com direito a certificado. (Clique aqui) Migalhíssimas Convidado pela Escola de Direito de... Leia

12/4/2016
Migalhas Quentes

ACP não é via adequada para tutela de interesses homogêneos disponíveis

...Centros de Detenção Provisória de Guarulhos. A procuradora Mirna Cianci, que atuou na causa pelo Estado de SP, apontou que não se tratava no caso de interesse coletivo, por serem indeterminadas e indetermináveis as pessoas, por total ausência de relações formais entre seus titulares. "Admitir que todas as revistas passadas e futuras são presumivelmente ofensivas aos direitos humanos, legitima todo e qualquer visitante a ingressar na fase de execução e pedir o cálculo reparatório, independente de sua situação particular ou de sua efetiva submissão a qualquer condição vexatória,... Leia

29/1/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.791

...de São Paulo". Atuou na causa a procuradora do Estado de SP Mirna Cianci. (Clique aqui) In box A rede Fish in Box está proibida de usar a expressão "in Box" e logomarca que lembre a empresa "China in Box". O juiz de Direito Eurico Leonel Peixoto Filho, da 5ª vara Cível de Santo Amaro/SP, concedeu liminar ao verificar que a ré "copia padrão gráfico e expressão da autora", podendo levar o consumidor à confusão e à associação. A ação de defesa da unicidade da marca é patrocinada pelo escritório Denis Borges Barbosa Advogados e, no INPI, pela Solmark Assessoria em Propriedade... Leia

29/1/2016
Migalhas Quentes

Reorganização escolar representa revolução educacional, afirma Fazenda de SP

...educacional. No documento, assinado pela procuradora do Estado, Mirna Cianci, a Fazenda afirma: "O plano técnico eleito responde a todos os anseios escolares e representa verdadeira revolução educacional, sendo o protesto próprio do absoluto desconhecimento dos detalhes aqui expostos, embora regularmente divulgados." Projeto De acordo com o governo estadual, a proposta da reorganização escolar pretende, por meio da divisão por idades, "oferecer uma escola mais preparada para as necessidades de cada etapa de ensino e atenta à nova realidade das crianças e jovens". Com a divisão... Leia

15/12/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.762

...modificação no sistema educacional. A procuradora do Estado Mirna Cianci diz que "o plano técnico eleito responde a todos os anseios escolares e representa verdadeira revolução educacional, sendo o protesto próprio do absoluto desconhecimento dos detalhes aqui expostos, embora regularmente divulgados." Confira a íntegra da manifestação do Estado. (Clique aqui) Uma coisa é uma coisa A 6ª turma STJ deu provimento a RHC para reconhecer que não pratica o crime previsto no artigo 83 da lei 9.472/97 (operação de rádio clandestina) o agente que opera aparelho de rádio difusão após o... Leia

15/12/2015
Migalhas Quentes

Estado de SP não deve indenizar família de Eloá

...do Tribunal do Júri. Mas nem lá a tese venceu". A procuradora Mirna Cianci representou o Estado de SP no caso. Processo: 0033667-32.2011.8.26.0053 Veja a íntegra da decisão. Leia

29/6/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.645

...do Tribunal do Júri. Mas nem lá a tese venceu". A procuradora Mirna Cianci representou o Estado de SP no caso. (Clique aqui) HC em papel higiênico Pela 2ª vez em pouco mais de dois meses, o STJ recebeu um pedido de HC escrito à mão em papel higiênico. A petição, trazida pelos Correios, é de preso em SP que pretende a progressão para o semiaberto. (Clique aqui) CNJ e CNMP STF abriu processo de seleção para candidatos a vagas de conselheiro do CNJ e do CNMP. Mandatos dos conselheiros são de dois anos e as vagas estarão abertas em 27/8. Prazo para inscrição termina em 8/7. (Clique... Leia

29/6/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.510

...projeto do novo CPC é analisado pela procuradora do Estado de SP Mirna Cianci, que trata da superveniência de fato novo. (Clique aqui) O advogado Ricardo Vick Fernandes Gomes comenta a impugnação ao cumprimento de sentença e a garantia da execução no novo CPC. (Clique aqui) ABC do CDC A revelação de que alunas da USP sofreram violência sexual dentro da Universidade é apenas a realidade de um panorama assustador de como as coisas acontecem nos campi, segundo o desembargador aposentado Rizzatto Nunes. Na coluna de hoje, ele aponta quem são os responsáveis e indica a legislação... Leia

4/12/2014
Migalhas Quentes

Cassada liminar que proibia PM de usar bala de borracha em manifestação

...de legitimamente se defender." A procuradora do Estado de SP Mirna Cianci atuou na causa representando a Fazenda. Processo: 2195562-25.2014.8.26.0000 Confira a íntegra da decisão. Leia

6/11/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.468

...sua uniformidade, o que merece ser considerado pelas Cortes." Mirna CianciMigafalhas, as falhas do Migalhas No último dia 26, Migalhas divulgou nota informando que o STJ havia confirmado entendimento de que ocorre a prescrição intercorrente em procedimento administrativo pendente de julgamento ou despacho por mais de três anos. No entanto, no caso noticiado o STJ, como é bem de ver, apenas manteve entendimento do TRF da 5ª região neste sentido. Com efeito, a decisão pernambucana não foi apreciada em sede recursal pela impossibilidade de reexame de provas, seguindo-se o que determina... Leia

7/10/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.341

...manifestações. Vou ter que aprender com esses novos tempos." Mirna Cianci - Procuradora do Estado de SP Auspicioso entendimento A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu parecer, no fim do ano passado, pela não incidência do IRRF sobre as remessas ao exterior para pagamentos de serviços prestados sem transferência de tecnologia. Para o advogado Fábio C. Azevedo, do escritório Angélico Advogados, a aplicabilidade desse entendimento à legislação tributária fará com que o Brasil se aproxime mais de seus parceiros comerciais. (Clique aqui) Seguros - Varejo As regras para... Leia

3/4/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.285

...in idem. Passado da hora de o STJ rever esse posicionamento." Mirna Cianci - Procuradora do Estado de SP _____________ Migalhas Mundo Maconha França aprova comercialização de medicação derivada de maconha para tratamento de pacientes com esclerose múltipla. (MI - clique aqui) Reforma financeira No México, foi promulgada a reforma financeira. Os bancos terão novas ferramentas para garantir a cobrança de dívidas e novas faculdades para a vigilância do sistema de crédito do país. (LA - clique aqui) Aparição Fidel Castro reapareceu em público pela primeira vez em nove meses... Leia

10/1/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.264

MIGALHAS nº 3.264 Leia

6/12/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.246

...Judiciário, sendo prematura qualquer conclusão ou crítica." Mirna Cianci _____________ Migalhas Mundo Tráfico de mulheres A polícia espanhola anunciou ontem a prisão de 25 nigerianos acusados de serem membros de uma rede internacional de tráfico de mulheres. (MI - clique aqui) Meio ambiente Autoridades do Judiciário da Bolívia e do Brasil trocam experiências sobre leis de proteção e defesa do meio ambiente. (LA - clique aqui) _____________ §§§ Novela em Migalhas §§§ Capítulo - XV Danilo era um desses privilegiados, sobre quem a natureza e a fortuna parece terem... Leia

11/11/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.234

...dos leitores - Biografias "Discordo da minha querida amiga Mirna Cianci (Migalhas 3.233). Quem vive da publicidade e dos respectivos reflexos de uma vida pública, não pode reclamar da curiosidade e do interesse despertado no público. Não se mostra viável a posição contraditória que almeja todos os benefícios originários de ser uma celebridade, mas exige privacidade quando interessa. Se a pessoa optou por uma vida pública, não pode reclamar dos efeitos positivos ou negativos da sua própria escolha pessoal. Abraço e uma vez mais meus cumprimentos pelo brilhante trabalho." Luiz... Leia

24/10/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.233

...artista ou não, tem o direito de preservar sua intimidade." Mirna Cianci Publicação de peso A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Fachin Advogados Associados. (Clique aqui) "Novela em Migalhas" Demos início ontem a mais uma Novela em Migalhas. Certos de que a boa literatura é sempre boa companhia, iniciamos uma viagem ao Brasil do Segundo Reinado, desembarcando em uma bela fazenda do Vale do Paraíba... Leia

23/10/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.203

...Futuro do Processo Civil no Brasil", coordenado por Fernando Rossi e também por Mirna Cianci e Rita Quartieri. Migalhíssimas Hoje, durante a "14ª edição do Energy Summit", promovido no RJ, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, profere palestra sobre aspectos jurídicos, impactos das alterações regulatórias e fiscais e judicialização dos conflitos ambientais no setor elétrico. O advogado Thiago Rodovalho, do escritório Basilio Advogados, participará dia 16/9, em SP, do curso "Arbitragem - Abordagem prática e contemporânea (Modulo I)", como expositor da terceira... Leia

11/9/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.183

... _____________ Tutela antecipada A procuradora do Estado de SP Mirna Cianci disserta sobre as mudanças propostas para a tutela antecipada no substitutivo ao novo CPC. (Clique aqui) Desafio empresarial O advogado Fábio C. Azevedo, do escritório Angélico Advogados, expõe os desafios que os empresários estrangeiros enfrentam para expandir seus negócios no Brasil. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Usuários de drogas Para esvaziar prisões, o secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, anunciou que os usuários de drogas detidos pela polícia americana que não... Leia

14/8/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.163

...aperfeiçoá-lo, como tem sido na história recente do atual CPC." Mirna Cianci Publicação de peso A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da Advocacia Daniela Teixeira. (Clique aqui) Ensino jurídico Em março, o MEC adotou medidas para pressionar as instituições de ensino a melhorar a qualidade dos cursos de Direito. Além do congelamento de quase 25 mil novas vagas, foi assinado acordo de cooperação técnica para... Leia

17/7/2013
Migalhas Quentes

Juristas dizem que projeto do novo CPC está maduro

...Direito e professor associado da Faculdade de Direito da UFMG. Mirna Cianci, procuradora do Estado, mestre em Direito Processual Civil pela PUC/S  e coordenadora e professora da Escola Superior da PGE/SP. Paulo Henrique dos Santos Lucon, advogado e professor Doutor da Faculdade de Direito da USP Pedro Miranda de Oliveira, advogado e presidente da Comissão Especial de Estudos do Projeto do Novo CPC da OAB-SC. Rafael de Oliveira Guimarães, advogado, doutor e mestre em direito pela PUC-SP. Rinaldo Mouzalas, advogado, professor, mestrando em Processo e Cidadania pela UNICAP. Rita... Leia

10/7/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.140

...professora da nossa PUC/SP. O STJ ganha muito com a nova ministra." Mirna Cianci FPE O Congresso fará na semana que vem uma nova tentativa para definir critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Causa petrobilionária O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, negou medida cautelar em que a Petrobras pede a suspensão da exigibilidade de crédito tributário de IR. A dívida da empresa com a Receita Federal é de R$ 7,3 bi e a ação anulatória de débitos fiscais foi julgada improcedente. (Clique aqui) Adicionais de ICMS As discussões individuais acerca da... Leia

14/6/2013
Migalhas Quentes

Suzane Von Richthofen não será indenizada pelo Estado de SP

...com uma ordem de HC em 2005. Na contestação, a procuradora Mirna Cianci disse que o fato narrado por Suzane não correspondia à realidade. "Durante todo o período em que permaneceu recolhida ao cárcere do Centro de Ressocialização de Rio Claro teve, especialmente por parte da diretoria, bom tratamento, jamais tendo sofrido qualquer represália", declarou. Em memoriais enviados ao juízo da 14ª vara da Fazenda Pública de SP, a procuradora também afirmou que a Fazenda do Estado demonstrou que "a autora não tem capacidade de absorção da dor moral, dada a peculiaridade de seu perfil... Leia

5/6/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.941

...Processual do Controle da Constitucionalidade" (Saraiva - 277p.), de Mirna Cianci e Gregório Assagra de Almeida. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AC/Mâncio Lima BA/Tremedal CE/Bela Cruz GO/Minaçu GO/PiranhasGO/Sanclerlândia MG/TarumirimPA/MocajubaRS/Nova BassanoSC/Braço do Trombudo SP/Pradópolis Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente... Leia

20/8/2012
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Direito Processual do Controle da Constitucionalidade"

...representa um ramo especial". Ada Pellegrini GrinoverSobre os autores :Mirna Cianci é mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP e procuradora do Estado de São Paulo. Gregório Assagra de Almeida é mestre em Direito Processual Civil e doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Promotor de Justiça de MG. Professor de Direito Processual Civil da graduação da Universidade de Itaúna e da pós-graduação da FADOM. _________Ganhadora : Bianca Menezes, de Belo Horizonte/MG __________ _________ Adquira já um exemplar : __________ Leia

20/8/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.940

...Processual do Controle da Constitucionalidade" (Saraiva - 277p.), de Mirna Cianci e Gregório Assagra de Almeida, apresenta características e debates teóricos que cercam o instituto do controle da constitucionalidade, bem como suas modalidades de aplicação prática frente às questões de Direito Processual Coletivo Especial. O exemplar foi doado pela autora e editora. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza um café da manhã com Greg Sivinski, advogado da Microsoft Corporation, que falará sobre "Current Antitrust Issues in Mergers &... Leia

17/8/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.917

...aqui) Dano moral Na opinião da procuradora do Estado de SP, Mirna Cianci, a matéria do STJ (clique aqui) sobre situações em que considera a presunção de dano moral é uma falácia. (Clique aqui) $$$ TRF da 4a região afasta multa sobre créditos não reconhecidos. Veja as considerações do advogado Luiz Henrique Cóser, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui) Seguro desemprego O advogado Luiz Fernando Alouche, do escritório Almeida Advogados, aborda as novas regras do seguro desemprego. (Clique aqui) Documentos Diretor da TWT INFO, Marco Flavio G.... Leia

17/7/2012
Migalhas Quentes

Lançamento da obra "O Futuro do Processo Civil no Brasil"

...Mourão, Jefferson Guedes, Lúcio Delfino, e que tem a coautoria de Mirna Cianci. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30. Confira o convite do evento : __________ __________ __________ Adquira já o seu : __________ Leia

27/1/2012
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...- 23/1/12 Caso Rafinha Bastos - não é tão simples assim... Mirna Cianci   Com o intuito de jogar novas luzes no debate que envolve a ação de indenização por danos morais movida pela cantora Wanessa Camargo e seu marido contra o comediante Rafinha Bastos, a procuradora elenca aspectos que deixaram de ser considerados no caso. (Clique aqui)     A nova redação do artigo 6º da CLT - teletrabalho, home office ou anywhere office   Marco Antonio Aparecido de Lima   Sobre a nova redação do artigo 6° da CLT, o advogado afirma que a intenção única do legislador foi... Leia

27/1/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.803

...Mourão, Jefferson Guedes, Lúcio Delfino, e que tem a coautoria de Mirna Cianci. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui) Migalhíssimas Gilberto Couto e a equipe de advogados trabalhistas do escritório Covac - Sociedade de Advogados coordenarão o workshop "As Mudanças na Legislação Trabalhista", no dia 30/1, no RJ. (Clique aqui) No próximo dia 31, o advogado Miguel Reale Júnior participa do Ato Público "Advogados em defesa do CNJ", que ocorrerá às 14h, na sede do Conselho Federal da OAB, em... Leia

27/1/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.799

...contra o comediante Rafinha Bastos, a procuradora do Estado de SP Mirna Cianci elenca aspectos que deixaram de ser considerados no caso. Para a autora, há dúvidas quanto à efetiva ocorrência de dano e da real intenção dos demandantes ao dar reiterada publicidade ao evento, o que enseja indignação quanto à condenação do humorista. (Clique aqui) Virtualmente falando Sobre a nova redação do artigo 6° da CLT, o advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, da banca Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica, afirma que, na verdade, a intenção única do legislador foi... Leia

23/1/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.743

MIGALHAS nº 2.743 Leia

26/10/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.739

... Obsessão Como se não bastasse, a procuradora do Estado de SP Mirna Cianci, em carta publicada segunda-feira no mesmo matutino, aplaudiu a colunista Danuza, ressaltando que "não só os homens deveriam se rebelar contra a discriminação na escolha para ocupar a cadeira do STF ; as mulheres também, porque isso nada mais é que autodiscriminação !" E mais, para ela a presidente Dilma "transformou o indisfarçável intuito de autopromoção com as mulheres em verdadeira obsessão." ____________ ABC do CDC No período de outubro e novembro são feitas as matrículas escolares nos... Leia

20/10/2011
Migalhas Quentes

Lançamento de obras da Editora Saraiva

..."Prescrição no Código Civil - Uma Análise interdisciplinar", coordenado por Mirna Cianci. O evento será na APESP (rua Tuim, 932, SP), das 16 às 23h.   Confira o convite do evento :   __________ __________ __________ Adquira já o seu : __________ Leia

17/10/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.694

...seus convidados, fumar cigarros durante a festa de casamento, Mirna Cianci, procuradora do Estado de São Paulo, lista dois equívocos na concessão da medida liminar. (Clique aqui) Protetores Aproveitando o curto intervalo entre as datas comemorativas, o advogado Leonardo Augusto P. Soares, do escritório Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados, estabelece uma comparação entre a função protetora de pai e advogado : "quando um filho busca o pai, muitas vezes quer proteção. É instintivo ! Quando um cidadão busca um advogado, também quer proteção. Não por instinto, mas pelas... Leia

16/8/2011
Migalhas Quentes

13ª vara de Fazenda Pública de São Paulo julga improcedente ação que responsabiliza o Estado de SP por morte de sequestrador

...Paulo, atuaram no caso as advogadas Liliane Kiomi Ito Ishikawa e Mirna Cianci. Processo : 0023073-37.2003.8.26.0053 - clique aqui. Veja abaixo a íntegra da sentença. _______________ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAVIADUTO DONA PAULINA, 80, São Paulo - SP - CEP 01501-020 SENTENÇA Processo nº: 0023073-37.2003.8.26.0053 Classe - Assunto Procedimento Ordinário - Assunto Principal do Processo > Requerente: Antonio Sebastião Pinto e outro Requerido: Fazenda Publica do... Leia

22/2/2011
Migalhas Quentes

TJ/SP julga improcedente ação por danos morais movida por Suzane Richthofen

...inteiro teor de uma das contestações, assinada pela procuradora Mirna Cianci (clique aqui). __________________________ Confira abaixo a decisão do TJ/SP na íntegra : PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 990.10.264248-8, da Comarca de São Paulo, em que é apelante SUZANE LOUISE VON RICHTHOFEN sendo apelado ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM... Leia

13/9/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.458

...e sem se alimentar. A procuradoria, por meio da procuradora Mirna Cianci, contestou a ação (Migalhas 1.781 - 19/11/07 - clique aqui). No fim do ano passado, a 8ª vara da Fazenda Pública julgou improcedente o pedido (Migalhas 2.281 - 3/12/10 - clique aqui). Inconformada, Suzane recorreu ao TJ/SP. E, anteontem, a 6ª câmara de Direito Público fulminou, por votação unânime, a pretensão. (990.10.264248-8) _____________ Gramatigalhas A leitora Carla Ramos Macedo do Nascimento envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas: "Gostaria de saber qual modo verbal é o correto: 'há quem... Leia

25/8/2010
Migalhas Quentes

Resultado da promoção especial : 11 de Agosto

...(Saraiva - 2ª edição - 493p.) - Donaldo Armelin, Marcelo J. M. Bonicio, Mirna Cianci e Rita Quartieri; Pedro Gonçalves Firmino, advogado da prefeitura de São Sebastião do Paraíso/MG - "Probidade Administrativa" (Saraiva - 4ª edição - 527p.) - Wallace Paiva Martins Júnior; Mauricio Monte Bastos, da Recovery do Brasil Consultoria Ltda. - "Direito das Minorias" (RT - Revista dos Tribunais - 396p.) - Eduardo Appio; Pablinio Siqueira, de Fortaleza/CE - "Orçamentos Públicos - A lei 4.320/1964 comentada" (RT - Revista dos Tribunais - 380p.) - coord. José Mauricio Conti; Clelber... Leia

12/8/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.449

...2ª edição - 493p.) - Donaldo Armelin, Marcelo J. M. Bonicio, Mirna Cianci e Rita Quartieri; Pedro Gonçalves Firmino, advogado em São Sebastião do Paraíso/MG - "Probidade Administrativa" (Saraiva - 4ª edição - 527p.) - Wallace Paiva Martins Júnior; Mauricio Monte Bastos, da Recovery do Brasil Consultoria Ltda. - "Direito das Minorias" (RT - Revista dos Tribunais - 396p.) - Eduardo Appio; Pablinio Siqueira, de Fortaleza/CE - "Orçamentos Públicos - A lei 4.320/1964 comentada" (RT - Revista dos Tribunais - 380p.) - coord. José Mauricio Conti; Clelber Bertaiolli, perito em São... Leia

12/8/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.364

MIGALHAS nº 2.364 Leia

12/4/2010
Migalhas Quentes

TJ/SP revoga liminar concedida em favor de noivos que visavam isenção de cumprimento da lei antifumo em festa de casamento

O Tribunal paulista revogou medida liminar concedida em primeiro grau, a propósito de MS que visava isenção de cumprimento da lei estadual 13.541/2009 (lei anti-fumo), por considerar o impetrante que, tendo alugado o salão para casamento, este seria uma extensão de sua residência e, portanto, estaria imune à fiscalização.... Leia

19/2/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.327

MIGALHAS nº 2.327 Leia

12/2/2010
Migalhas Quentes

Julgada improcedente ação de indenização movida por Suzane Von Richthofen contra a Fazenda Pública do Estado de SP

Em 2007, a Procuradoria Geral do Estado de SP contestou duas ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen contra o Estado.... Leia

3/12/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.281

MIGALHAS nº 2.281 Leia

3/12/2009
Migalhas de peso

Processo eletrônico e a reforma do processo civil

Consoante sustentamos oralmente perante o Exmo. Sr. Ministro Corregedor Nacional da Justiça há necessidade premente, face os prazos que constam abaixo, de uma pronta intervenção do CNJ a fim de que os Magistrados sejam ouvidos, quem sabe com expedição de uma orientação geral, para sugestões quanto a reforma do Código de Processo Civil.... Leia

J. S. Fagundes Cunha

25/11/2009
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "O Valor da Reparação Moral"

Sorteio de obra De autoria de Mirna Cianci, o livro "O Valor da Reparacao Moral" (Saraiva – 3? edicao – 740p.) delineia os criterios de avaliacao do dano moral e faz sugestoes a regulamentacao da materia. Um exemplar foi gentilmente doado pela editora. Sobre a obra : "Com enorme satisfacao, passo a terceira edicao de O valor da reparacao moral, que, a exemplo das antecedentes, tem como base a analise jurisprudencial do tema, confrontando as decisoes dos tribunais, em especial do Superior Tribunal de Justica, na analise do tratamento que tem sido dispensado a valoracao da dor... Leia

14/9/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.225

MIGALHAS nº 2.225 Leia

14/9/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.224

MIGALHAS nº 2.224 Leia

11/9/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.223

MIGALHAS nº 2.223 Leia

10/9/2009
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Temas Atuais das Tutelas Diferenciadas – Estudos em Homenagem ao Professor Donaldo Armelin"

Sorteio de obra A obra "Temas Atuais das Tutelas Diferenciadas – Estudos em Homenagem ao Professor Donaldo Armelin" (Saraiva – 919p.), coordenada por Mirna Cianci, Rita Quartieri, Luiz Eduardo Mourao e Ana Paula C. Giannico, revela-se prodiga na abrangencia pela autorizada participacao de ilustres processualistas e com as exatas consequencias das mudancas, numa atividade analitica de grande profundidade. Um exemplar do titulo e presente da editora Saraiva. Sobre a obra : "Nossa decisao de coordenar o segundo volume de uma obra em homenagem ao Professor Donaldo ... Leia

17/8/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.206

MIGALHAS nº 2.206 Leia

17/8/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.205

MIGALHAS nº 2.205 Leia

14/8/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.204

MIGALHAS nº 2.204 Leia

13/8/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.161

MIGALHAS nº 2.161 Leia

15/6/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.151

MIGALHAS nº 2.151 Leia

28/5/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.051

MIGALHAS nº 2.051 Leia

18/12/2008
Migalhas Quentes

CCJ vai examinar regulamentação do dano moral

Tramita na CCJ PL 334/2008 de autoria do senador Valter Pereira PMDB/MS, que regulamenta o dano moral - assegurado pela Constituição - e fixa os valores das indenizações.... Leia

20/10/2008

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