Mirna Cianci

Mirna Cianci

Migalheira desde outubro/2006.
Procuradora do Estado de São Paulo. Doutora e mestre em Direito Processual Civil. Professora. Sócia no escritório Cianci Quartieri Advogados.
Tutela antecipada no projeto do CPC
Migalhas de Peso
14/8/2013

Tutela antecipada no projeto do CPC

"Fica claro que o texto processual teve em vista situar a tutela cautelar em contraponto com a satisfativa, dando por certo que aquela não tem por escopo esgotar por completo a jurisdição, mas apenas assegurar o resultado útil do processo, ao contrário desta", afirma a autora.
O registro da distribuição da execução (CPC, art. n°. 615-A) e a fraude à execução
Migalhas de Peso
8/1/2008

O registro da distribuição da execução (CPC, art. n°. 615-A) e a fraude à execução

Mirna Cianci e Rita Quartieri
A interpretação simplesmente literal do dispositivo conduziria à apressada conclusão de que o art. n°. 615-A do CPC teria introduzido em nosso sistema uma nova hipótese de fraude à execução, bastando, portanto, que o credor, de modo próprio (rectius sem ordem judicial) providenciasse a averbação da distribuição da execução, para que resultasse ineficaz qualquer alienação patrimonial.
A Prescrição na Lei 11.280, de 2006
Migalhas de Peso
20/10/2006

A Prescrição na Lei 11.280, de 2006

A prescrição tem natureza jurídica de exceção substancial, com origem histórica no direito romano, que remonta a Justiniano, numa milenar tradição. Em razão da coincidência da influência do tempo como fator determinante, revelou-se dificultosa a diferenciação entre os fenômenos da prescrição e da decadência.
MIGALHAS nº 5.082
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ontem

MIGALHAS nº 5.082

... eventos estão examinados na jurisprudência apresentada por Mirna Cianci, traduzindo sua interpretação. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso Direito Civil O advogado Hugo Filardi, do escritório SiqueiraCastro, trata do julgamento da Corte Especial do STJ que permitiu que as multas fixadas com base no CPC possam ser revistas a qualquer momento...
MIGALHAS nº 5.081
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há 2 dias

MIGALHAS nº 5.081

... e o Judiciário. Acompanhe a jurisprudência selecionada por Mirna Cianci. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro afirma que, apesar do maravilhoso jogo entre Flamengo e Palmeiras, pela Supercopa do Brasil, a realidade local se aproxima mais da proposta de certa torcida uniformizada do Corinthians, que propôs uma espécie de "vaquinha" para levantar recursos e direcioná-los ao pagamento da dívida do clube, de aproximadamente um bilhão de reais. (Clique aqui) Gramatigalhas Um leitor que se faz conhecido apenas pelo prenome Alberto envia à coluna...
MIGALHAS nº 5.080
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há 3 dias

MIGALHAS nº 5.080

... contraditório a respeito. Veja a jurisprudência detalhada por Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Para a promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, os problemas de imputação de responsabilidade civil por danos climáticos podem ser equacionados pelos estudos de atribuição, que se colocam como uma alternativa para os casos em que a imputação solidária se revela desproporcional pela presença de um grande número de possíveis responsáveis que, individualmente, contribuem de forma pouco expressiva para o dano. (Clique aqui) Direitos Fundamentais O autismo e o feminismo...
MIGALHAS nº 5.079
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12/4/2021

MIGALHAS nº 5.079

... força de coisa julgada. Veja a jurisprudência separada por Mirna Cianci. (Clique aqui) Olhares Interseccionais A realidade da exploração sexual infanto-juvenil de meninas negras é retratada pelo promotor de Justiça Saulo Mattos, ressaltando que, apesar dessas condutas criminosas serem frequentes no contexto social brasileiro, dificilmente investigações criminais são conclusivas sobre essas práticas delitivas, e, quando são, é raro que haja um trâmite processual de duração razoável e com eventual condenação. (Clique aqui) Leitura Legal Sobre o trágico caso do menino Henry Borel Medeiros, o promotor...
MIGALHAS nº 5.078
Informativo Migalhas
9/4/2021

MIGALHAS nº 5.078

...e III. Essas novidades estão aqui reveladas pela professora Mirna Cianci, e suas nuances no exame jurisprudencial. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso Patentes Diante do adiamento do julgamento das patentes no STF e a liminar concedida pelo ministro Toffoli, que suspende o dispositivo legal em questão no caso de patentes relacionadas a...
MIGALHAS nº 5.077
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8/4/2021

MIGALHAS nº 5.077

... imposição das medidas coercitivas. A jurisprudência, analisada por Mirna Cianci, tem examinado essa imposição, com a revogação da súmula 372 do STJ. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso E-sports Os advogados Fernando de Almeida Prado, Mariana Grande e Matheus Henrique Stringueto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discorrem sobre a...
MIGALHAS nº 5.076
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7/4/2021

MIGALHAS nº 5.076

..., como pode ser constatado pelas ilustrações destacadas por Mirna Cianci. (Clique aqui) Meio de campo Para o advogado José Francisco C. Manssur, os clubes brasileiros deverão gastar mais para sair da crise. O advogado aponta o caminho para que encontrem meios de se financiarem, resolverem seus endividamentos e gastarem melhor. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor que se faz conhecer apenas por Miyazaki envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "O correto não seria prefeitura do município de... em vez de Prefeitura Municipal...? Nesse sentido, na Receita Federal (CNPJ) consta município...
MIGALHAS nº 5.075
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6/4/2021

MIGALHAS nº 5.075

...o caso dos incisos II e III. Confira a coluna da professora Mirna Cianci. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso Lava Jato Ao abordar os abusos da Lava Jato, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) ressalta que "há muitos aperfeiçoamentos em curso no campo dos controles e de fiscalização no Brasil e um papel fundamental nessa...
MIGALHAS nº 5.074
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5/4/2021

MIGALHAS nº 5.074

... consumeirista; e essa teoria está, na jurisprudência detalhada por Mirna Cianci, melhor delineada, de sorte a ter fixados seus limites e hipóteses, mediante analise da casuística. Fica demonstrado, entre outros, o ônus financeiro da prova em caso de inversão, os requisitos e situações autorizadoras ou vedatórias da inversão. (Clique aqui) Papo Jurídico Um buffet pode cobrar multa por cancelamento de festa devido à pandemia? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde. (Clique aqui) Leitura Legal Um recado de Páscoa, por Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se...
MIGALHAS nº 5.073
Informativo Migalhas
1/4/2021

MIGALHAS nº 5.073

... como requisito de validade. A jurisprudência, apontada por Mirna Cianci, confirma essa tendência já antes verificada. (Clique aqui) Migalhas de Proteção de Dados São as cidades inteligentes soluções suficientemente otimizadas, sustentáveis e equilibradas para superar os problemas urbanos em sua vasta plêiade de desafios? Ou são "não-lugares" controlados por corporações – e não pelo Estado – em indesejado percurso antidemocrático? A proteção de dados pessoais pode apresentar caminhos profícuos para o avanço dos estudos sobre o tema, analisado, na coluna de hoje, por José Luiz de Moura Faleiros...
MIGALHAS nº 5.072
Informativo Migalhas
31/3/2021

MIGALHAS nº 5.072

...a atividade processual. Veja mais detalhes com a professora Mirna Cianci. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aproveita passagens da obra do escritor norte-americano Paul Beatty para afirmar que as leis que regulam o futebol foram historicamente produzidas para reforçar a dominação da classe cartolarial, e que chegou a hora de se aprovar o PL 5.516/19, que, de modo inédito, trata da formação do novo mercado. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Daniel Medina envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Por gentileza, com referência ao rico artigo 'Plural...
MIGALHAS nº 5.071
Informativo Migalhas
30/3/2021

MIGALHAS nº 5.071

... natureza e recurso cabível. Confira a coluna da professora Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Um olhar sobre o tabelamento dos danos extrapatrimoniais no Direito italiano, por Lucas Girardello Faccio. (Clique aqui) Insolvência em foco Na coluna de hoje, o professor Marcelo Sacramone trata da rejeição dos vetos presidenciais às alterações na lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário, pelo Congresso Nacional. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece...
MIGALHAS nº 5.070
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29/3/2021

MIGALHAS nº 5.070

... examinado pela jurisprudência, disponibilizada pela professora Mirna Cianci. (Clique aqui) Leitura Legal Ao abordar o caso da advogada que ofendeu o médico que não prescreveu cloroquina, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata dos limites da autonomia da vontade do paciente, não podendo esta ultrapassar as barreiras éticas e morais do profissional da saúde. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior...
MIGALHAS nº 5.069
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26/3/2021

MIGALHAS nº 5.069

... procedimento, são novidades do CPC/15 (art. 343), abordadas por Mirna Cianci. (Clique aqui) Constituição na Escola A advogada Maria Paes Barreto de Araujo trata das penas proibidas e permitidas no Brasil, à luz da CF. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso Tráfico de drogas Da banca Roberto Parentoni e Advogados, o criminalista Bruno Parentoni...
MIGALHAS nº 5.068
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25/3/2021

MIGALHAS nº 5.068

... 340). Confira a jurisprudência selecionada pela professora Mirna Cianci e veja os dispositivos que sofreram modificação em relação ao diploma revogado. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Saber ou dever saber? Eis a questão. Para o advogado Ilan Goldberg, seja do ponto de vista societário ou civil, o ordenamento jurídico brasileiro efetivamente dispõe a respeito de um dever saber e não apenas um saber que, na arena do Direito Societário, poderia representar uma espécie de salvo-conduto mágico capaz de livrar os administradores de suas responsabilidades. (Clique aqui) Autor Vip...
MIGALHAS nº 5.067
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24/3/2021

MIGALHAS nº 5.067

... autoria" (art. 338), o que vem aqui examinado pela professora Mirna Cianci no âmbito jurisprudencial. (Clique aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Há uma certa dificuldade em distinguir os contratos de colaboração empresarial ou contratos associativos e determinar os seus efeitos, agravada pela unificação do Direito Privado. Na coluna de hoje, o professor Carlos Alberto Garbi formula algumas proposições para enfrentar as dúvidas de interpretação dessas figuras contratuais, típicas da atividade empresarial, mas que passaram ao ambiente jurídico unificado dos contratos civis. (Clique aqui) Meio...
MIGALHAS nº 5.066
Informativo Migalhas
23/3/2021

MIGALHAS nº 5.066

... no § 6º. Confira a jurisprudência separada pela professora Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Sabrina Jiukoski da Silva e Thatiane Cristina Fontão Pires abordam, na coluna de hoje, os desafios da responsabilidade civil frente às mudanças climáticas. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso SPACs Neste cenário de...
MIGALHAS nº 5.065
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22/3/2021

MIGALHAS nº 5.065

... termos trazidos pelo atual diploma. Veja a coluna da professora Mirna Cianci. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Em relação ao desenvolvimento e à evolução do direito de proteção de dados, os países de common law e de civil law parecem estar adotando abordagens diferentes. Na coluna de hoje, o professor Daniel Dias foca no Reino Unido e examina os avanços relativos a um tort (ato ilícito ou delito) de quebra de confiança e, mais recentemente, de quebra de privacidade. (Clique aqui) Conversa Constitucional Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal aborda a recente obra "O crepúsculo...
MIGALHAS nº 5.064
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19/3/2021

MIGALHAS nº 5.064

...a jurisprudência dos tribunais, selecionada pela professora Mirna Cianci, em especial sua exigibilidade e ainda as consequências decorrentes da ausência da parte, entre outros aspectos. (Clique aqui) Migalhas de Proteção de Dados Na coluna de hoje, o professor Nelson Rosenvald traz uma reflexão de suma relevância sobre o sistema de compliance e accountability previsto na LGPD. (Clique aqui) Marketing Jurídico Sobre a prospecção na advocacia, o consultor Alexandre Motta enfatiza que não é uma ação única que traz clientes, mas várias ferramentas que atuam ao mesmo tempo para um propósito único:...
MIGALHAS nº 5.063
Informativo Migalhas
18/3/2021

MIGALHAS nº 5.063

... indeferimento. Veja os destaques selecionados pela professora Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Professor Luis Miguel Barudi, em ensaio, traz o questionamento quanto à aplicação da responsabilidade civil do Estado por atos que conduzam à causação de danos sociais, como pano de fundo a situação excepcional causada pela pandemia e a ineficiência de sua gestão por parte do Poder Executivo Federal. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, o professor Elias Marques de Medeiros Neto aborda julgamento do REsp. 1810444/SP e volta ao tema dos limites das convenções...
MIGALHAS nº 5.062
Informativo Migalhas
17/3/2021

MIGALHAS nº 5.062

... 329, único). No assunto da alteração do pedido, a professora Mirna Cianci mostra que fica evidente a posição do tribunal no sentido do exercício do contraditório para sua validade. (Clique aqui) Gramatigalhas A leitora Elizabeth Silva de Oliveira envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Sobre o verbo obstar: 'A pretensão de revisão da matéria encontra-se obstada no art. 896 da CLT'. Está correta a construção 'obstada no'?" Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui. Manual de Redação Jurídica Atendendo a incontáveis pedidos,...
MIGALHAS nº 5.061
Informativo Migalhas
16/3/2021

MIGALHAS nº 5.061

... interessante a abordagem casuística do tema, com a professora Mirna Cianci. (Clique aqui) Insolvência em foco A lei 14.112/20, que recentemente alterou a lei de recuperação judicial e falência, regulou os prazos processuais. Mas, infelizmente, segundo Andre Roque e Luiz Dellore, o dispositivo traz dúvidas acerca da forma de contagem do prazo (dias úteis ou corridos?), existindo ao menos três diferentes correntes sobre o tema. Esse é o assunto tratado pelos professores na coluna de hoje (clique aqui) e também na coluna Tendências do Processo Civil (clique aqui). Migalhas de Responsabilidade Civil Professor...
MIGALHAS nº 5.060
Informativo Migalhas
15/3/2021

MIGALHAS nº 5.060

... melhor explorados pela jurisprudência detalhada pela professora Mirna Cianci, como forma de melhor acomodação no sistema. (Clique aqui) Papo Jurídico Conversas de WhatsApp podem ser utilizadas como prova processual? Venha entender no bate papo com o advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui) Leitura Legal De quem é o leito de UTI? Ao tratar de decisão de hospital do RS, que criou uma comissão para decidir, dentre os pacientes, quais serão escolhidos para a intubação, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior enfatiza que não se pode de forma alguma lançar...
MIGALHAS nº 5.059
Informativo Migalhas
12/3/2021

MIGALHAS nº 5.059

... revogado, de sorte que a jurisprudência ilustrada pela professora Mirna Cianci demonstra a sua abrangência e aplicação casuisticamente. (Clique aqui) Eventos online - A hora é agora! "O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui) "O STF e a proteção de dados pessoais", dia 5/4, das 9 às 11h. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas...
MIGALHAS nº 5.058
Informativo Migalhas
11/3/2021

MIGALHAS nº 5.058

...a do CPC O valor da causa (art. 292), segundo a professora Mirna Cianci, sofreu poucas modificações no atual ordenamento, em especial na imposição de quantificação do dano moral e na possibilidade de modificação de ofício, pelo juiz, tendo como base o conteúdo patrimonial da demanda. (Clique aqui) Eventos online - A hora é agora! "O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque...
MIGALHAS nº 5.057
Informativo Migalhas
10/3/2021

MIGALHAS nº 5.057

... de omissão do parquet. Veja mais detalhes com a professora Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a advogada Thais Maia traz um nova tese de defesa: a síndrome da mulher espancada. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da decadência do modelo (e do império) espanhol no plano do futebol e afirma a urgência do Senado Federal pautar o novo marco regulatório do esporte, conforme a proposta do atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. (Clique aqui) Gramatigalhas A leitora Carina d'Avila envia à coluna...
MIGALHAS nº 5.056
Informativo Migalhas
9/3/2021

MIGALHAS nº 5.056

... processuais e sua contagem. Veja as considerações da professora Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Fixação do valor do dano extrapatrimonial e o consumidor como grupo social: um problema para a responsabilidade civil? Para o desembargador Roberto Freitas Filho, o conceito de consumidor tem sido constantemente enfocado como sendo relativo a um sujeito individual, e isso é um problema, respondendo a pergunta, para a efetividade da política nacional de defesa do consumidor. (Clique aqui) Marizalhas Após a neta de 10 anos ter negado um pedido de namoro, o advogado Antônio...
MIGALHAS nº 5.055
Informativo Migalhas
8/3/2021

MIGALHAS nº 5.055

... como orientada, na jurisprudência dos tribunais. A professora Mirna Cianci verifica que muitas vezes trata-se de negócios que, na verdade, não ostentam a qualidade de "processuais", mas sim, materiais, como por exemplo no caso de honorários advocatícios. (Clique aqui) Eventos online - A hora é agora! "O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico...
MIGALHAS nº 5.054
Informativo Migalhas
5/3/2021

MIGALHAS nº 5.054

... retratados no art. 139, é trazido hoje ao leitor pela professora Mirna Cianci com a demonstração de que, mesmo superado tão largo período de cinco anos, ainda paira controvérsias acerca da extensão dessa atividade judicial, em especial na tomada de medidas coercitivas no âmbito da execução. (Clique aqui) Migalhas de Proteção de Dados A LGPD menciona expressamente os serviços notariais e de registro, haja vista que estes realizam diversas atividades consideradas como tratamento de dados pessoais. Assim, na coluna de hoje, o juiz de Direito José Marcelo Tossi Silva explica o provimento 23/20 da...
MIGALHAS nº 5.053
Informativo Migalhas
4/3/2021

MIGALHAS nº 5.053

... prática, tem uma leitura bastante didática, segundo a professora Mirna Cianci. Os julgados esclarecem os requisitos legais para o ingresso desse terceiro no processo, abordando em especial a imparcialidade e a expertise, bem como os poderes que podem por ele ser exercidos. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, Felipe Bizinoto Soares de Pádua e Marcel Edvar Simões abordam o tema da responsabilidade civil do Estado por leis inconstitucionais. (Clique aqui) Eventos online - A hora é agora! "O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique...
MIGALHAS nº 5.051
Informativo Migalhas
2/3/2021

MIGALHAS nº 5.051

... como novidade em relação ao ordenamento revogado. Professora Mirna Cianci traz aspectos como a sua incompatibilidade com a execução fiscal; a necessidade ou não de instauração do incidente; a incidência de honorários; os pressupostos específicos à sua instauração, entre outros. (Clique aqui) Registralhas Breves considerações sobre a união estável e procedimento de habilitação, por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Mady. (Clique aqui) Direitos Fundamentais Para o advogado Igor Pereira, a tese da legítima defesa é a relíquia triste de um Brasil perdido. (Clique aqui) German Report Professora...
MIGALHAS nº 5.050
Informativo Migalhas
1/3/2021

MIGALHAS nº 5.050

...o sofreu grandes alterações no CPC/15, explica a professora Mirna Cianci, senão pela ausência de obrigatoriedade, também pela admissão da denunciação sucessiva; e trouxe ainda como novidade o disposto no § único do art. 128 que prevê a execução direta contra o denunciado. (Clique aqui) Eventos online - A hora é agora! "Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui) "O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção...
MIGALHAS nº 5.049
Informativo Migalhas
26/2/2021

MIGALHAS nº 5.049

... a ineficácia da sentença. O tema, abordado pela professora Mirna Cianci, gira basicamente em torno da necessidade de litisconsórcio, de menor repercussão junto aos tribunais e ainda com poucas decisões. (Clique aqui) Constituição na Escola A possibilidade do impeachment é real? Com o tema em pauta, as advogadas Camila Monzani Gozzi e Paula Boni de Arruda Pinto analisam a questão. (Clique aqui) Eventos online - A hora é agora! "Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui) "O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique...
MIGALHAS nº 5.048
Informativo Migalhas
25/2/2021

MIGALHAS nº 5.048

... tema "procuração", tratado no art. 105 do CPC e abordado por Mirna Cianci, gira mais em torno de questões sobre os poderes do procurador, certo que não sofreu grandes alterações, senão por sua acomodação no sistema. (Clique aqui) Eventos online - A hora é agora! "Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui) "O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor...
MIGALHAS nº 5.047
Informativo Migalhas
24/2/2021

MIGALHAS nº 5.047

...e à concessão. A jurisprudência selecionada pela professora Mirna Cianci enfrenta os mais diversos aspectos do assunto, com variadas abordagens. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro relaciona a grandiosa trajetória do músico, compositor, produtor e arranjador Quincy Jones com a oportunidade que se apresenta ao presidente da CBF, Rogério Caboclo, de liderar o processo de salvamento, recuperação e desenvolvimento do futebol brasileiro.(Clique aqui) Insolvência em foco Recentemente, a lei 14.112/20, modificando a legislação falimentar, tentou pacificar um tema objeto...
MIGALHAS nº 5.046
Informativo Migalhas
23/2/2021

MIGALHAS nº 5.046

... despesas de atos processuais, abordado hoje pela professora Mirna Cianci, já no sistema anterior era muito presente na jurisprudência, e no atual diploma verifica-se que passaram a ser tratadas as vertentes que antes eram fruto de interpretação, como por exemplo a responsabilidade da Fazenda Pública no caso dos honorários periciais e nas ações em que o requerente seja o MP. (Clique aqui) Migalhas Edilícias A penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial é tema de novo julgamento pelo STF. Veja as considerações de Leandro Ibagy e Moira Regina de Toledo Bossolani....
MIGALHAS nº 5.045
Informativo Migalhas
22/2/2021

MIGALHAS nº 5.045

... CPC O tema honorários, subdividido na coluna pela professora Mirna Cianci com os aspectos de maior ocorrência, também é analisado agora quanto às demais situações trazidas com as modificações do novo ordenamento. (Clique aqui) Previdencialhas O decreto 10.620/21, ao reorganizar a gestão no Regime Próprio de Previdência dos Servidores, trouxe dúvidas e incertezas para os servidores federais, além de pensionistas. Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, a mudança, apesar de ser capaz de gerar percalços a esse grupo, não representa normativa dotada de ilegalidades ou inconstitucionalidades. (Clique...
MIGALHAS nº 5.044
Informativo Migalhas
19/2/2021

MIGALHAS nº 5.044

... das instâncias recursais, assunto abordado pela professora Mirna Cianci e bem ilustrado na jurisprudência. (Clique aqui) Migalha Trabalhista A advogada Regiane Aurélia Bonin de Moraes trata das inovações da nova lei de recuperação judicial e falências e aborda as principais alterações na legislação em relação aos créditos trabalhistas. (Clique aqui) Investimentos financeiros Conheça os pontos principais sobre criptomoedas com o BTG Pactual digital e comece a investir na moeda do futuro. (Clique aqui) Marketing Jurídico Um leitor questiona: como podemos ter o termo "sociedade individual"? Para...
MIGALHAS nº 5.043
Informativo Migalhas
18/2/2021

MIGALHAS nº 5.043

... exemplificados na jurisprudência. Confira a coluna da professora Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, a advogada Rafaella Carvalho Corti aborda o avanço no entendimento do Carf no que tange a impossibilidade da tributação da permuta de bens imóveis pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Promotor de Justiça Guilherme Magalhães Martins analisa a tese da repercussão geral 786 e seus efeitos, quanto ao direito ao esquecimento. (Clique aqui) Eventos online - A hora é agora! "Questões Atuais de Direito...
MIGALHAS nº 5.042
Informativo Migalhas
17/2/2021

MIGALHAS nº 5.042

... tem merecido atuação destacada nos tribunais. A professora Mirna Cianci aborda, hoje, o assunto relacionado à Fazenda Pública, lembrando que no STJ está em pauta a definição a respeito do tema. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Fernando Burkert Pelachini Valle envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Peço encarecidamente ao dr. José Maria da Costa que me esclareça qual a pronúncia correta dessas duas palavras: outrem e mister. Já ouvi diversas pessoas as pronunciarem de forma diferente quanto à sílaba tônica. A meu ver, a pronúncia deveria ser "ôutrem" e "míster", mas é comum...
MIGALHAS nº 5.041
Informativo Migalhas
16/2/2021

MIGALHAS nº 5.041

... nos § 2º a 8º tem vasta casuística, e segundo a professora Mirna Cianci pode-se notar que, ao contrário do que ocorria no sistema anterior, tem sido aplicado com maior rigorismo após a edição do novo diploma processual. (Clique aqui) Questão de Direito Em março de 2020, o STJ julgou dois recursos especiais que traziam importante provocação: a possibilidade de empresas cindendas pleitearem a responsabilização da empresa cindida, por suposto inadimplemento de obrigação originada da cisão. Na coluna de hoje, a advogada Daniela Peretti D'Ávila discorre sobre o tema. (Clique aqui) Migalhas Infância...
MIGALHAS nº 5.040
Informativo Migalhas
15/2/2021

MIGALHAS nº 5.040

... a coluna "Jurisprudência do CPC", assinada pela professora Mirna Cianci. Diariamente, a colunista vai analisar jurisprudência, fruto de pesquisa efetuada junto ao TJ/SP e STJ, tendo por objeto a análise de decisões proferidas dentro do quinquênio de vigência do CPC. Também serão destacados os dispositivos que sofreram modificação em relação ao diploma revogado e verificado se havia, a respeito deles, decisões jurisprudenciais, trazendo uma ilustração representativa no período de 2016 a 2021. Confira texto inaugural. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios...
MIGALHAS nº 4.992
Informativo Migalhas
3/12/2020

MIGALHAS nº 4.992

... migalheiro! Agradecimento Migalhas agradece à professora Mirna Cianci pelo exemplar da obra "O valor da Reparação Moral" (D'Plácido), que ocupa lugar de destaque em nossa biblioteca. Baú migalheiro Em 3 de dezembro de 1919, há 101 anos, morreu em Cagnes, na França, o pintor francês Pierre-Auguste Renoir. Amigo próximo de Claude Monet, ele se tornou um dos principais membros do movimento impressionista parisiense. Fascinado pela figura humana, ele era diferente dos outros integrantes do movimento, mais interessados em paisagens. Em meados de 1880, rompeu com o impressionismo para empregar uma...
Um refrigério para a tutela inibitória: Análise do REsp 1.833.567/RS
Migalhas de Peso
23/11/2020

Um refrigério para a tutela inibitória: Análise do REsp 1.833.567/RS

...o civil: estudos em homenagem ao Professor Donaldo Armelin. Mirna Cianci e Rita Quartieri (coords.). São Paulo: Saraiva, 2007, p. 169-198. 12 “A lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão de direito individual”. 13 MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória: individual e coletiva. São Paulo: RT, 1998. Verificar também: MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela contra o ilícito: inibitória e de remoção - Art. 497, parágrafo único, CPC/2015. 14 SILVA, Bruno Campos. Algumas breves reflexões acerca da tutela inibitória. Empório do Direito. Disponível em: . Acesso em...
TJ/SP mantém decisão que negou indenização a familiares de vítimas dos Crimes de Maio
Migalhas Quentes
16/12/2019

TJ/SP mantém decisão que negou indenização a familiares de vítimas dos Crimes de Maio

... colegiado seguiu o entendimento do relator. As procuradoras Mirna Cianci, Daniela Valim da Silveira e Anna Paula Sena de Gobbi atuaram na causa.  Processo: 1062551-10.2018.8.26.0053 Veja o acórdão. Crimes de Maio No dia 12 de maio de 2006, a organização criminosa PCC - Primeiro Comando da Capital deflagrou uma série de rebeliões em presídios em todo o Estado de São Paulo, com a participação de milhares de presos, que fizeram inúmeros reféns. Relembre o episódio: Crimes de Maio: Estado de SP não indenizará familiares de vítimas
MIGALHAS nº 4.702
Informativo Migalhas
4/10/2019

MIGALHAS nº 4.702

... família de dois irmãos assassinados pelo agente. A procuradora Mirna Cianci atuou pela Fazenda do Estado de SP na causa. (Clique aqui) Desastre em Mariana O juiz Federal Jacques de Queiroz Ferreira, da 1ª vara de Ponte Nova/MG, rejeitou denúncia do MPF contra executivos da Vale por causa do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, ocorrido em 2015. O advogado David Rechulski, do escritório David Rechulski, Advogados, defende os executivos da Vale no processo. (Clique aqui) Tributário JF/SP afasta recolhimento de IR sobre remessas a título de pagamento de serviços para empresa...
MIGALHAS nº 4.690
Informativo Migalhas
18/9/2019

MIGALHAS nº 4.690

... Advogados, estará presente na mesa de abertura. (Clique aqui) Mirna Cianci, membro da Comissão de Processo Civil da OAB/SP, será uma das palestrantes dia 1º/10, em SP, do evento "Negócios Jurídicos Processuais e o Poder Público", promovido pelo IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. (Clique aqui) Professor Titular da UFMS, Vladmir Oliveira da Silveira (Advocacia Ubirajara Silveira) dará uma aula inaugural sobre "Produção Acadêmica no âmbito da Graduação e Pós-graduação", no auditório da OAB de Campo Grande, dia 3/10. A inscrição pode ser feita por meio da doação de 1...
MIGALHAS nº 4.634
Informativo Migalhas
2/7/2019

MIGALHAS nº 4.634

... improcedente o pedido ao reconhecer sua prescrição. A procuradora Mirna Cianci atuou pelo Estado de SP. (Clique aqui) Advogado concursado – Jornada TST decide que jornada de advogado empregado de empresa pública deve ser aquela prevista no edital de seu concurso público, não só porque assim exige o princípio da vinculação ao edital, na hipótese, como também pelo princípio da boa-fé, já que os causídicos se submeterem ao certame cientes de sua jornada. A decisão, por 7x4, foi em processo contra a Caixa Econômica Federal. O escritório Abdala Advogados defendeu a reclamada no caso. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 4.623
Informativo Migalhas
13/6/2019

MIGALHAS nº 4.623

...a de pessoas desaparecidas. Atuou pelo Estado a procuradora Mirna Cianci. (Clique aqui) Hidrelétricas do Rio Madeira Pescadores de Rondônia não serão indenizados por suposta diminuição na quantidade de peixes no Rio Madeira decorrente da construção de usinas hidrelétricas. O juiz de Direito Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1ª vara Cível de Porto Velho/RO, julgou improcedentes os pedidos ao entender que não ficou comprovado nos autos que as hidrelétricas foram diretamente responsáveis por variação na disponibilidade de peixes no rio. O advogado Philippe Ambrosio Castro e Silva, sócio do escritório...
MIGALHAS nº 4.614
Informativo Migalhas
31/5/2019

MIGALHAS nº 4.614

... desnudamento e o agachamento da mãe e da irmã. A procuradora Mirna Cianci atuou pelo Estado. (Clique aqui) Assédio moral A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso de uma procuradora do Estado que alegou ter sido vítima de assédio moral praticado por sua superior. Em ação contra sua chefe e a Fazenda do Estado, a procuradora pedia a anulação de sindicância instaurada contra ela por atos de indisciplina, além dos danos morais e materiais. O colegiado acatou as provas trazidas pelo Estado paulista, que demonstravam que o trabalho da procuradora continha equívoco insuperável....
MIGALHAS nº 4.465
Informativo Migalhas
19/10/2018

MIGALHAS nº 4.465

...para eixos de veículos que estivesse suspensos. A procuradora Mirna Cianci atuou pelo Estado na causa. (Clique aqui) Gerente - Jornada A SDI-I do TST dirimiu divergência das turmas da Corte a respeito da jornada de trabalho de gerente geral de agência bancária. Por maioria, o colegiado entendeu que o preenchimento das folhas individuais de presença (FIPs) não é efetivo controle formal de jornada, não sendo suficiente para desconsiderar o exercício da função de gerente geral de agência, nos termos da súmula 287 da Corte. (Clique aqui) Direito de resposta O ex-ministro do...
MIGALHAS nº 4.440
Informativo Migalhas
13/9/2018

MIGALHAS nº 4.440

...de SP. Desembargador do TJ/SP e advogado. Uma enorme perda." Mirna Cianci Alexandre Thiollier (1951-2018) "Triste, como não poderia deixar de ser, foi a despedida dos amigos (e quantos eram!) do inesquecível Alexandre Thiollier. A maioria dos que lá estiveram foram, certamente, com uma ponta de incredulidade: seria mais um brincadeira... não é possível. Infelizmente era verdade. Espírito permanentemente inconformado com o mundo, Thiollier era de uma inteligência viva, um cultura erudita e um humor refinado. E que figura fascinante resultava de tudo isso! Cultivava amigos desde o...
MIGALHAS nº 4.419
Informativo Migalhas
14/8/2018

MIGALHAS nº 4.419

...Alvim, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, Mirna Cianci e Lucio Delfino, e com a participação de renomados juristas. O evento será em SP, na Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (rua Tuim, 932), a partir das 18h30. Editora Del Rey promoveu nos dias 9 e 10/8 palestra do jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, seguida do lançamento do livro "El Ejercicio de La Función Judicial Internacional". Migalhíssimas Dirceu Santa Rosa, sócio de Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, é um dos participantes da palestra "Lei geral de proteção...
MIGALHAS nº 4.411
Informativo Migalhas
2/8/2018

MIGALHAS nº 4.411

...indenizar. O Estado de SP foi representado na causa pela procuradora Mirna Cianci. (Clique aqui) Drama nas Arcadas A Faculdade de Direito da USP atravessa um momento difícil com os moradores de rua que habitam o Largo S.Francisco. Pelo que se conta, a situação ficou crítica após um incêndio que atingiu a parte externa do prédio. O fogo foi contido, mas chamuscou a fachada. O diretor enviou uma carta aos antigos alunos pedindo colaboração junto aos órgãos públicos, Prefeitura e Patrimônio Histórico, uma vez que não se pensa em nenhuma repressão aos desvalidos que jazem diante da...
MIGALHAS nº 4.409
Informativo Migalhas
31/7/2018

MIGALHAS nº 4.409

...Alvim, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, Mirna Cianci e Lucio Delfino, e com a participação de renomados juristas. O evento será em SP, na Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (rua Tuim, 932), a partir das 18h30.Migalhíssimas Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, palestra sobre "Direito de Imagem", dia 2/8, às 17h20, durante evento de lançamento da cartilha sobre gestão escolar da comissão OAB Vai à Escola, da OAB/RJ. (Clique aqui)Advogado e professor, Justino de Oliveira, de Justino de Oliveira Advogados, participa, no dia...
MIGALHAS nº 4.317
Informativo Migalhas
16/3/2018

MIGALHAS nº 4.317

...manter perpetuamente a banda sinfônica do Estado. A procuradora Mirna Cianci representou a Fazenda do Estado de SP na causa. (Clique aqui) Incompatível Recurso de assistente de trânsito que pretendia obter sua inscrição nos quadros de advogado da OAB/PE foi rejeitado. A decisão é da 2ª turma do STJ ao reconhecer que o exercício da advocacia é incompatível com as funções de poder de polícia desempenhadas pelo assistente. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas: Detran não pode reter veículo apenas pela falta de pagamento...
MIGALHAS nº 4.311
Informativo Migalhas
8/3/2018

MIGALHAS nº 4.311

...manter esse nível, em nome da sobrevivência da instituição." Mirna Cianci PGE Depois de sete anos no cargo, como disse a querida leitora acima, Elival da Silva Ramos deixou prestigioso cargo de procurador-Geral do Estado de SP. Na árdua missão de substituí-lo, o governador Geraldo Alckmin nomeou José Renato Ferreira Pires. _____________ *** Dia Internacional da Mulher *** Leis e direitos Do preconceito presente em dispositivos polêmicos do Código Civil de 1916 a leis de direitos trabalhistas, o Brasil tem evoluído na criação de leis específicas para mulheres - a maioria...
Prazo prescricional contra incapaz começa a partir da nomeação de curador
Migalhas Quentes
4/12/2017

Prazo prescricional contra incapaz começa a partir da nomeação de curador

...curador, gera insegurança no mundo jurídico e invalida o instituto". (v. Mirna Cianci, Da prescrição contra o incapaz de que trata o art. 3.º, inciso I, do Código Civil [Cianci. Prescrição]) Assim, o ministro concluiu que o entendimento do Tribunal de origem está em desacordo com o entendimento da Corte Superior, citando precedente do ministro Humberto Martins. "Assim, o acórdão recorrido diverge da jurisprudência desta Corte quanto aplicação da prescrição trienal, visto que o exercício da pretensão fica postergado para o momento do suprimento da incapacidade, contando-se a...
MIGALHAS nº 4.135
Informativo Migalhas
20/6/2017

MIGALHAS nº 4.135

...Donaldo Armelin, e atualizada por Lucio Delino, Rita Quartieri, Mirna Cianci, Ana Paula Chiovitti, Luiz Eduardo Mourão e Joao Paulo Hecker. O evento será em SP, na APESP, a partir das 18h30 (clique aqui). As inscrições podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui) No próximo dia 29, a Editora Saraiva lança os 4 volumes do livro "Comentários ao Código de Processo Civil", coordenados por Cassio Scarpinella Bueno, e com a participação de Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 22h. (Clique...
MIGALHAS nº 4.133
Informativo Migalhas
14/6/2017

MIGALHAS nº 4.133

...Donaldo Armelin, e atualizada por Lucio Delino, Rita Quartieri, Mirna Cianci, Ana Paula Chiovitti, Luiz Eduardo Mourão e Joao Paulo Hecker. O evento será em SP, na APESP, a partir das 18h30 (clique aqui). As inscrições podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui) O advogado Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, lança, no próximo dia 23, o livro "Ações Coletivas e a Substituição Processual pelos Sindicatos" (LTr - 3ª edição). O evento será em SP, na Livraria da Vila, às 18h30. (Clique aqui) No próximo dia 27, a Editora Migalhas...
MIGALHAS nº 4.130
Informativo Migalhas
9/6/2017

MIGALHAS nº 4.130

...instrumento da Fazenda do Estado de SP, em atuação da procuradora Mirna Cianci. (2099054-12.2017.8.26.0000) Repatriação - A hora é agora Com a publicação da lei 13.428/17, que altera a lei de repatriação, criou-se um novo cenário de oportunidades para operadores do Direito, pessoas físicas e jurídicas. No seminário "Repatriação de Recursos", que será realizado no dia 19 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, o público terá a chance de elucidar todas as dúvidas. O evento serve tanto para aqueles que já aderiram ao primeiro programa, como para aqueles que pretendem...
MIGALHAS nº 4.121
Informativo Migalhas
29/5/2017

MIGALHAS nº 4.121

...Donaldo Armelin, e atualizada por Lucio Delino, Rita Quartieri, Mirna Cianci, Ana Paula Chiovitti, Luiz Eduardo Mourão e João Paulo Hecker. O evento será em SP, na APESP, a partir das 18h30 (clique aqui). As inscrições podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui) Migalhíssimas Pedro Henrique Gallotti Kenicke, advogado do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participa de debate sobre a "Nova Lei de Migração (Lei 13.445/17) e Direitos Fundamentais", no "Curso de Mestrado em Direito" da UniBrasil, em Curitiba/RS. A palestra acontece hoje, às 14h, no Bloco 6,...
MIGALHAS nº 4.120
Informativo Migalhas
26/5/2017

MIGALHAS nº 4.120

...Donaldo Armelin, e atualizada por Lucio Delino, Rita Quartieri, Mirna Cianci, Ana Paula Chiovitti, Luiz Eduardo Mourão e Joao Paulo Hecker. O evento será em SP, na APESP, a partir das 18h30. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, o advogado Paulo Roberto Joaquim dos Reis, do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, é homenageado pela OAB/SP e pela CAASP durante a 11ª Conferência Regional da Advocacia (Gestão 2016/18), em Bebedouro/SP. Outros 13 decanos recebem uma placa das mãos do presidente da OAB/SP, Marcos da Costa; do vice-presidente Fabio Romeu Canton...
MIGALHAS nº 4.110
Informativo Migalhas
12/5/2017

MIGALHAS nº 4.110

...revistada." A Fazenda foi representada na causa pela procuradora Mirna Cianci. (Clique aqui) Terceirização em Debate Após idas e vindas, em que muito se questionou sobre as possibilidades de se terceirizar - as vantagens, desvantagens e o risco da operação -, a terceirização foi legalizada por meio da lei 13.429/17. Agora é hora de entender como as empresas vão se adequar. Por isso, Migalhas realiza o evento "Parâmetros Legais da Terceirização em Debate", dia 29 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Inscreva-se já, as vagas são limitadas! (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 4.010
Informativo Migalhas
16/12/2016

MIGALHAS nº 4.010

...no desempenho de suas funções. A procuradora do Estado de SP Mirna Cianci atuou na causa pela Fazenda. (Clique aqui) Mais uma Para garantir o pagamento de dívidas relacionadas a mensalidades escolares, uma mulher teve bloqueado seu passaporte. A medida foi imposta pelo juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP, que considerou uma ameaça o fato de a mulher pretender se mudar para a Irlanda, "pois ao final, na provável hipótese de condenação, a sentença se tornará inexequível na prática". (Clique aqui) Meios alternativos de cobrança Sobre a decisão...
MIGALHAS nº 3.976
Informativo Migalhas
26/10/2016

MIGALHAS nº 3.976

...Klomfahs, enquanto a Fazenda é representada no caso pela procuradora Mirna Cianci. (Clique aqui) Paladino Patrono da demanda anterior, o advogado paulista Carlos Alexandre Klomfahs informa que protocolou pedido de instauração de inquérito no STF falando em desacato feito pelo presidente do Senado contra o juiz brasiliense. Compulsando notícias acerca do referido causídico, vê-se que estamos diante de um demandante das grandes causas. Com efeito, o jovem já impetrou MS contra a MP que alterou o ensino médio ; peticionou na PGR pedindo intervenção do RJ nas Olimpíadas ; impetrou MS...
Estado não terá de indenizar filhos de detento morto no massacre do Carandiru
Migalhas Quentes
2/9/2016

Estado não terá de indenizar filhos de detento morto no massacre do Carandiru

...tipo de ação depende do resultado na esfera penal. Mas a procuradora Mirna Cianci observou que o fato que impulsionou o pedido não coincide com aquele apurado na esfera criminal, restando inaplicável a causa suspensiva da prescrição. "Com efeito, a causa de pedir traz como fundamento da demanda a omissão estatal na administração penitenciária, da qual decorre a superlotação de celas e o dever de custódia dos presos, o que se resume em responsabilidade objetiva e, portanto, divorciada da culpa que se apura na esfera criminal, à qual não faz sequer alusão no relato inicial." Para...
MIGALHAS nº 3.865
Informativo Migalhas
18/5/2016

MIGALHAS nº 3.865

...Legislação Extravagante e Interdisciplinar", coordenada por Mirna Cianci, Lúcio Delfino, Fredie Didier Jr., Bruno Dantas, Leonardo Carneiro da Cunha, Luiz Henrique Camargo e Bruno Garcia Redondo. O evento será em SP, no auditório do Espaço APESP, a partir das 18h. (Clique aqui) Organizada por Helvécio Franco Maia Júnior, Marciano Seabra de Godoi e Luís Felipe Bernardes Sá Teles, a obra "Direito Empresarial Atual - Estudos sobre o novo Código de Processo Civil" chega a sua 3ª edição. O livro mostra alguns pontos relevantes do novo CPC e é o produto da reflexão teórica e prática da...
MIGALHAS nº 3.858
Informativo Migalhas
9/5/2016

MIGALHAS nº 3.858

...Legislação Extravagante e Interdisciplinar", coordenada por Mirna Cianci, Lúcio Delfino, Fredie Didier Jr., Bruno Dantas, Leonardo Carneiro da Cunha, Luiz Henrique Camargo e Bruno Garcia Redondo. O evento será em SP, no auditório do Espaço APESP, a partir das 18h. (Clique aqui) A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a obra "Coisa Julgada", da Coleção Liebman de Jordi Nieva-Fenoll, traduzida por Antônio do Passo Cabral. (Clique aqui) A Intelecto Editora apresenta sua obra "A Responsabilidade Tributária do Sócio: Teoria e Prática...
MIGALHAS nº 3.849
Informativo Migalhas
26/4/2016

MIGALHAS nº 3.849

...Legislação Extravagante e Interdisciplinar", coordenada por Mirna Cianci, Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Bruno Garcia Redondo, Bruno Dantas, Lúcio Delfino e Luiz Henrique Volpe Camargo. O evento será em SP, na sede da Apesp (rua Tuim, 932), das 18 às 20h. Na ocasião haverá palestra dos professores Ada Pellegrini Grinover, Cassio Scarpinella Bueno, Flávio Luiz Yarshell e Hugo Nigro Mazzilli. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui). O evento é gratuito, com direito a certificado. (Clique aqui) A Editora Lex acaba de lançar a obra "Reinvenção do...
MIGALHAS nº 3.840
Informativo Migalhas
12/4/2016

MIGALHAS nº 3.840

...Legislação Extravagante e Interdisciplinar", coordenada por Mirna Cianci, Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Bruno Garcia Redondo, Bruno Dantas, Lúcio Delfino e Luiz Henrique Volpe Camargo. O evento será em SP, na sede da Apesp (rua Tuim, 932), das 18 às 20h. Na ocasião haverá palestra dos professores Ada Pellegrini Grinover, Cassio Scarpinella Bueno, Flávio Luiz Yarshell e Hugo Nigro Mazzilli. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui). O evento é gratuito, com direito a certificado. (Clique aqui) Migalhíssimas Convidado pela Escola de Direito de...
ACP não é via adequada para tutela de interesses homogêneos disponíveis
Migalhas Quentes
29/1/2016

ACP não é via adequada para tutela de interesses homogêneos disponíveis

...Centros de Detenção Provisória de Guarulhos. A procuradora Mirna Cianci, que atuou na causa pelo Estado de SP, apontou que não se tratava no caso de interesse coletivo, por serem indeterminadas e indetermináveis as pessoas, por total ausência de relações formais entre seus titulares. "Admitir que todas as revistas passadas e futuras são presumivelmente ofensivas aos direitos humanos, legitima todo e qualquer visitante a ingressar na fase de execução e pedir o cálculo reparatório, independente de sua situação particular ou de sua efetiva submissão a qualquer condição vexatória,...
MIGALHAS nº 3.791
Informativo Migalhas
29/1/2016

MIGALHAS nº 3.791

...de São Paulo". Atuou na causa a procuradora do Estado de SP Mirna Cianci. (Clique aqui) In box A rede Fish in Box está proibida de usar a expressão "in Box" e logomarca que lembre a empresa "China in Box". O juiz de Direito Eurico Leonel Peixoto Filho, da 5ª vara Cível de Santo Amaro/SP, concedeu liminar ao verificar que a ré "copia padrão gráfico e expressão da autora", podendo levar o consumidor à confusão e à associação. A ação de defesa da unicidade da marca é patrocinada pelo escritório Denis Borges Barbosa Advogados e, no INPI, pela Solmark Assessoria em Propriedade...
Reorganização escolar representa revolução educacional, afirma Fazenda de SP
Migalhas Quentes
15/12/2015

Reorganização escolar representa revolução educacional, afirma Fazenda de SP

...educacional. No documento, assinado pela procuradora do Estado, Mirna Cianci, a Fazenda afirma: "O plano técnico eleito responde a todos os anseios escolares e representa verdadeira revolução educacional, sendo o protesto próprio do absoluto desconhecimento dos detalhes aqui expostos, embora regularmente divulgados." Projeto De acordo com o governo estadual, a proposta da reorganização escolar pretende, por meio da divisão por idades, "oferecer uma escola mais preparada para as necessidades de cada etapa de ensino e atenta à nova realidade das crianças e jovens". Com a divisão...
MIGALHAS nº 3.762
Informativo Migalhas
15/12/2015

MIGALHAS nº 3.762

...modificação no sistema educacional. A procuradora do Estado Mirna Cianci diz que "o plano técnico eleito responde a todos os anseios escolares e representa verdadeira revolução educacional, sendo o protesto próprio do absoluto desconhecimento dos detalhes aqui expostos, embora regularmente divulgados." Confira a íntegra da manifestação do Estado. (Clique aqui) Uma coisa é uma coisa A 6ª turma STJ deu provimento a RHC para reconhecer que não pratica o crime previsto no artigo 83 da lei 9.472/97 (operação de rádio clandestina) o agente que opera aparelho de rádio difusão após o...
MIGALHAS nº 3.645
Informativo Migalhas
29/6/2015

MIGALHAS nº 3.645

...do Tribunal do Júri. Mas nem lá a tese venceu". A procuradora Mirna Cianci representou o Estado de SP no caso. (Clique aqui) HC em papel higiênico Pela 2ª vez em pouco mais de dois meses, o STJ recebeu um pedido de HC escrito à mão em papel higiênico. A petição, trazida pelos Correios, é de preso em SP que pretende a progressão para o semiaberto. (Clique aqui) CNJ e CNMP STF abriu processo de seleção para candidatos a vagas de conselheiro do CNJ e do CNMP. Mandatos dos conselheiros são de dois anos e as vagas estarão abertas em 27/8. Prazo para inscrição termina em 8/7. (Clique...
MIGALHAS nº 3.510
Informativo Migalhas
4/12/2014

MIGALHAS nº 3.510

...projeto do novo CPC é analisado pela procuradora do Estado de SP Mirna Cianci, que trata da superveniência de fato novo. (Clique aqui) O advogado Ricardo Vick Fernandes Gomes comenta a impugnação ao cumprimento de sentença e a garantia da execução no novo CPC. (Clique aqui) ABC do CDC A revelação de que alunas da USP sofreram violência sexual dentro da Universidade é apenas a realidade de um panorama assustador de como as coisas acontecem nos campi, segundo o desembargador aposentado Rizzatto Nunes. Na coluna de hoje, ele aponta quem são os responsáveis e indica a legislação...
MIGALHAS nº 3.468
Informativo Migalhas
7/10/2014

MIGALHAS nº 3.468

...sua uniformidade, o que merece ser considerado pelas Cortes." Mirna CianciMigafalhas, as falhas do Migalhas No último dia 26, Migalhas divulgou nota informando que o STJ havia confirmado entendimento de que ocorre a prescrição intercorrente em procedimento administrativo pendente de julgamento ou despacho por mais de três anos. No entanto, no caso noticiado o STJ, como é bem de ver, apenas manteve entendimento do TRF da 5ª região neste sentido. Com efeito, a decisão pernambucana não foi apreciada em sede recursal pela impossibilidade de reexame de provas, seguindo-se o que determina...
MIGALHAS nº 3.341
Informativo Migalhas
3/4/2014

MIGALHAS nº 3.341

...manifestações. Vou ter que aprender com esses novos tempos." Mirna Cianci - Procuradora do Estado de SP Auspicioso entendimento A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu parecer, no fim do ano passado, pela não incidência do IRRF sobre as remessas ao exterior para pagamentos de serviços prestados sem transferência de tecnologia. Para o advogado Fábio C. Azevedo, do escritório Angélico Advogados, a aplicabilidade desse entendimento à legislação tributária fará com que o Brasil se aproxime mais de seus parceiros comerciais. (Clique aqui) Seguros - Varejo As regras para...
MIGALHAS nº 3.285
Informativo Migalhas
10/1/2014

MIGALHAS nº 3.285

...in idem. Passado da hora de o STJ rever esse posicionamento." Mirna Cianci - Procuradora do Estado de SP _____________ Migalhas Mundo Maconha França aprova comercialização de medicação derivada de maconha para tratamento de pacientes com esclerose múltipla. (MI - clique aqui) Reforma financeira No México, foi promulgada a reforma financeira. Os bancos terão novas ferramentas para garantir a cobrança de dívidas e novas faculdades para a vigilância do sistema de crédito do país. (LA - clique aqui) Aparição Fidel Castro reapareceu em público pela primeira vez em nove meses...