terça-feira, 10 de dezembro de 2024

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Mirna Cianci

Migalheira desde outubro/2006.

Procuradora do Estado de São Paulo. Doutora e mestre em Direito Processual Civil. Professora. Sócia no escritório Cianci Quartieri Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de agosto de 2023

Os equívocos da jurisprudência na questão da transmissibilidade da reparação moral

No momento do falecimento do autor primitivo já integrava o seu patrimônio todos os direitos e ações naquele momento existentes, inclusive o direito de ver reparada lesão já consumada e objeto de tempestivo exercício de direito de ação.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de maio de 2022

O STJ e o dilema da justa reparação moral

A impessoalidade que deveria vigorar na valoração do dano, fixado que estaria no evento em si e sua capacidade de ofensa à ordem ideal do ofendido, parece estar longe de ser considerada pela Corte.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

Alguns desdobros importantes da nova Lei de Improbidade Administrativa

Com a expressa determinação legal, deve o Ministério Público assumir desde logo o polo ativo das demandas em andamento.
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quarta-feira, 3 de novembro de 2021

O valor da reparação moral no Direito do Trabalho

A conclusão do Min. Gilmar Mendes, onde apenas afasta o teto das reparações, mas mantém a constitucionalidade do texto, acaba por manter a desigualdade decorrente do critério adotado, a ela somando a insegurança que resulta da liberação do teto legal, capaz de traduzir fixações aleatórias.
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sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Dever legal. Exercício regular de Direito

O reconhecimento do dever legal ou do exercício regular de direito são exceções capazes de afastar a reparação moral e têm frequência na jurisprudência.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de outubro de 2021

Improcedência

A partir do momento em que o STJ atraiu para si o reexame dos valores que considerasse ínfimos ou exagerados, acabou por revelar, de modo intrínseco, a eleição por uma base que viabilize essa comparação, o que foi constatado por esse estudo.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de outubro de 2021

Ofensa à liberdade

A ofensa à liberdade somente tem sido considerada pela jurisprudência como causa de reparação moral quando demonstrada a ilicitude da prisão ou o recolhimento além do prazo.
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segunda-feira, 4 de outubro de 2021

Outros

Finalmente, há casos isolados com menor repetição na praxe forense, mas que têm merecido avaliação.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de setembro de 2021

Resultado exame médico

O resultado de exame médico ou diagnóstico equivocados podem gerar as mais diversas consequências, cuja gravidade tem sido aquilatada para conferir a reparação moral na faixa de 10 a 50 salários mínimos, com poucas variações abaixo ou acima desses limites.
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segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Ofensa à liberdade - Prisão

Nos casos de prisão indevida, o critério mais importante tem sido o tempo de duração da ofensa indevida à liberdade, o que pode ser acrescido de algumas circunstâncias da prisão, que podem eventualmente contribuir para a majoração da reparação.
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segunda-feira, 13 de setembro de 2021

Morte

A perda de um ente considera-se a mais violenta dor moral e tem sido contemplada, no mais das vezes, como valor considerado teto para todas as outras situações.
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segunda-feira, 6 de setembro de 2021

Lesões corporais - Ofensa à integridade física

No caso de lesões corporais, o valor da reparação moral deve levar em conta o grau de incapacidade resultante para a vítima, especialmente se total ou permanente.
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segunda-feira, 30 de agosto de 2021

Ofensa à honra e à imagem

A ofensa à honra tem sido uma das mais presentes situações de pleito de reparação no Judiciário. Deve ser considerado, se houver utilização da imprensa, o número de emissões, a amplitude da circulação e a abrangência do veículo.
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segunda-feira, 23 de agosto de 2021

Furto/Roubo em estabelecimento

O furto/roubo em estabelecimento, resultado do dever de guarda do estabelecimento, tem gerado direito à reparação moral, em valores que variam de 3 a 50 salários mínimos.
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segunda-feira, 16 de agosto de 2021

Direitos autorais

O tema direitos autorais pode também repercutir na esfera ideal do ofendido, a ponto de gerar direito à reparação em razão da afronta à propriedade intelectual ou aos demais atributos da personalidade.
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segunda-feira, 9 de agosto de 2021

Descumprimento de contrato de saúde

Foi destacado, por suas peculiaridades, em item separado, a jurisprudência relativa ao descumprimento de contrato de saúde, tendo em vista que o bem objeto encontra repercussão particular no tratamento das decisões judiciais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de agosto de 2021

Descumprimento de contrato

O descumprimento de contrato, em regra, não rende ensejo à reparação moral, considerado que trata-se de percalço comum e previsível no mundo dos negócios, salvo em casos excepcionais, onde se considera além da conta a repercussão causada.
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terça-feira, 27 de julho de 2021

Corte de energia/água/telefone

O corte de serviços essenciais, como no caso de energia, água e telefone, tem sido reiterada causa de reparação por danos morais, cuja faixa oscila de acordo com as circunstâncias e os percalços sofridos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de julho de 2021

Cobrança indevida

Esta apresentação tem por base a obra “O Valor da Reparação Moral”, escrita por Mirna Cianci (De Plácido Editora, 5ª ed. 2.020), sendo resultado de uma pesquisa estatística efetuada em aproximadamente 5.000 acórdãos do STJ.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de julho de 2021

Atraso de vôo (overbooking) e extravio de bagagem

Nas hipóteses de atraso e cancelamento de vôo, bem como extravio de bagagem, a jurisprudência tem concedido a reparação, por considerar o evento além do mero percalço próprio das relações negociais.
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segunda-feira, 5 de julho de 2021

O valor da reparação moral - Abalo de crédito

A jurisprudência cível prevalente no STJ
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quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

A superveniência de fato novo no projeto do novo Código de Processo Civil

Artigo 504 contempla situação na qual, sobrevindo à propositura da demanda, algum fato capaz de influir no julgamento de mérito, deverá ser considerado no momento da prolação da sentença.
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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

O valor da reparação moral – parâmetros e critérios

Como poderia a Corte avaliar o dano como irrisório ou excessivo sem que tivesse de critério, um parâmetro, ou seja, um valor que se considerasse razoável, para esse quilate?
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Tutela antecipada no projeto do CPC

"Fica claro que o texto processual teve em vista situar a tutela cautelar em contraponto com a satisfativa, dando por certo que aquela não tem por escopo esgotar por completo a jurisdição, mas apenas assegurar o resultado útil do processo, ao contrário desta", afirma a autora.
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terça-feira, 17 de julho de 2012

Dano moral presumido: uma falácia

Idênticos fatos podem ou não dar ensejo à dor moral.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Caso Rafinha Bastos – não é tão simples assim...

A procuradora do Estado de SP elenca aspectos que deixaram de ser considerados no caso da condenação do comediante Rafinha Bastos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de agosto de 2011

Lei antifumo e buffet alugado – dois grandes equívocos na concessão da medida liminar

A partir de decisão judicial que concedeu aos nubentes o direito de, por si e seus convidados, fumar cigarros durante a festa de casamento, a autora lista dois equívocos na concessão da medida liminar.
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segunda-feira, 12 de abril de 2010

Inversão do ônus da prova, quando parte a Fazenda Pública

O tema da inversão do ônus da prova merece fundamentada digressão, de modo a trazer o verdadeiro enfoque da matéria.
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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Apontamentos sobre o crime de desobediência na nova lei do mandado de segurança

A ordem judicial, de início, guarda relação com a conduta de desobediência, prevista na norma penal, aplicável a quem “Desobedecer a ordem legal de funcionário público” (CP, art. 330).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de maio de 2009

Uma palavra em defesa da regulamentação do valor da reparação moral

A objeção histórica à reparação do dano moral, entre vários fundamentos, teve como principal argumento a dificuldade de valoração do correspondente em pecúnia, que Aguiar Dias1 retratou.
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terça-feira, 8 de janeiro de 2008

O registro da distribuição da execução (CPC, art. n°. 615-A) e a fraude à execução

VIPMirna Cianci e Rita Quartieri
A interpretação simplesmente literal do dispositivo conduziria à apressada conclusão de que o art. n°. 615-A do CPC teria introduzido em nosso sistema uma nova hipótese de fraude à execução, bastando, portanto, que o credor, de modo próprio (rectius sem ordem judicial) providenciasse a averbação da distribuição da execução, para que resultasse ineficaz qualquer alienação patrimonial.
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terça-feira, 27 de março de 2007

Direito intertemporal e a Lei 11.232

Importante aspecto que se apresenta na inovação processual introduzida pela última reforma processual (Lei 11.232/05) diz respeito à vigência da lei no tempo.
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sexta-feira, 20 de outubro de 2006

A Prescrição na Lei 11.280, de 2006

A prescrição tem natureza jurídica de exceção substancial, com origem histórica no direito romano, que remonta a Justiniano, numa milenar tradição. Em razão da coincidência da influência do tempo como fator determinante, revelou-se dificultosa a diferenciação entre os fenômenos da prescrição e da decadência.