Consulta Pública da ABNT para o tema ESG recebe contribuições

Aline Souza e Stella Reicher, sócias da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, formularam contribuições para a Consulta Pública da ABNT para o tema ESG (Ambiental, Social e Governança).

A Associação recebeu mais de 400 contribuições e é esperado que dê um retorno sobre o tema ainda neste ano.

Para o eixo da governança, foram enviadas propostas para conceituar e mostrar exemplos de governança de stakeholders, bem como para incorporar definição de negócios de impacto nos termos da Estratégia Nacional de Investimento e Negócios de Impacto.

"Os aprendizados das benefit corporations em diversos países e a adoção de cláusulas societárias voltadas ao compromisso de impacto socioambiental positivo auxiliam muito na compreensão e conceituação da governança de stakeholders. Ficamos felizes em poder contribuir neste momento", esclarece Aline.

No eixo social, as contribuições de mais destaque foram na área de Direitos Humanos, como incorporar ao texto a garantia da acessibilidade e uso de linguagem própria para descrever situações de discriminação contra pessoas com deficiência, nos termos da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

"No tema inclusão, é inegociável que as pessoas com deficiência, assim como outros públicos beneficiários participem da construção das diretrizes. Conhecer normas e práticas internacionais de ESG e o sistema internacional de direitos humanos é fundamental para apoiar empresas e organizações a respeitar e a colocar em prática os direitos humanos em suas operações e cadeias de valor", explicou Stella.

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