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Importunação sexual

Mantida justa causa de motorista que se masturbou perto de passageira

Magistrado reconheceu a validade da dispensa realizada pela empresa e ainda determinou a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual para apuração de crime de importunação sexual.

Da Redação

domingo, 11 de dezembro de 2022

Atualizado em 8 de dezembro de 2022 08:45

Motorista de ônibus acusado de se masturbar próximo a uma passageira teve justa causa mantida pela companhia de transportes que trabalhava. A decisão é do juiz do Trabalho André Luis Nacer de Souza, da 7ª vara do Trabalho de Campo Grande/MS, que rejeitou o pedido de nulidade do processo proposto pelo motorista, após alegar não ter praticado qualquer ato que justificasse a aplicação da penalidade.

 (Imagem: Freepik.)

Mantida justa causa de motorista que se masturbou perto de passageira.(Imagem: Freepik.)

Entenda o caso

De acordo com os autos, um motorista da linha interestadual Campo Grande Cuiabá, durante seu período de revezamento, dirigiu-se até um assento destinado a passageiros e se masturbou próximo a uma passageira. Após a viagem, a vítima procurou a empresa para relatar o ocorrido.

Diante dos fatos, a empresa dispensou o motorista por justa causa. Entretanto, o ex-funcionário processou a companhia de transportes alegando que a dispensa era indevida já que, segundo ele, não havia qualquer ato que justificasse a aplicação da penalidade.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que, além do depoimento da passageira, foi utilizada como prova a filmagem do interior do veículo, onde é possível ver o motorista se deslocando dentro do ônibus até um assento próximo a ela.

"Ainda, nas gravações é possível ver movimentos que induzem à conclusão de que estava se masturbando enquanto visualizava seu telefone celular, sem qualquer pudor ou preocupação. O que me chamou atenção é mesmo diante de provas robustas de ato tão censurável, o reclamante tenha ajuizado reclamação trabalhista alegando nulidade da dispensa por justa causa."

Assim, o juiz reconheceu a validade da dispensa por justa causa realizada pela empresa e ainda determinou a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual para apuração de crime de importunação sexual, previsto no Código Penal.

Confira aqui a decisão.

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