Moraes afasta prefeito de Tapurah/MT por apoiar atos antidemocráticos

Nesta quarta-feira, 7, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do prefeito Carlos Capeletti, de Tapurah/MT, por estimular atos antidemocráticos. O afastamento durará, a princípio, 60 dias.

O ministro determinou, ainda, que a procuradoria instaure imediata investigação dos fatos imputados, "na medida em que incursos, em tese, no tipos penais previstos nos arts. 286, parágrafo único, e 359-L, ambos do Código Penal".

Segundo o MP/MT, o prefeito teria gravado vídeo convocando empresários para ir a Brasília participar dos atos antidemocráticos.

Na decisão, Moraes afirmou que "o potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas".

"O recrudescimento dos atos de hostilidade, radicalismo e violência propriamente dita, contra pessoas e o patrimônio público e privado, para além da já condenável violência em ambiente virtual, inclusive com a mensagem de insurgência contra as instituições democráticas, em especial contra a autoridade dessa Corte, decorrente da mobilização por redes sociais feita de forma não espontânea e concertada por grupos políticos e econômicos determinados."

Por fim, Moraes disse que "há o incentivo de lideranças políticas que fomentam e encorajam o engajamento em atos de distúrbio social, como o praticado pelo prefeito de Tapurah, Carlos Capeletti, mediante discursos de incentivo à vinda de caminhões para Brasília, com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática".

• Processo: ADPF 519

Veja a decisão.

Prisão

Em outra decisão, Moraes autorizou a prisão do empresário Milton Baldin, de Mato Grosso, por ter convocado atiradores e caminhoneiros a participarem de protestos em apoio de Bolsonaro. Ele foi preso pela PF e levado para prestar depoimento na Superintendência em Brasília.

O empresário é investigado por ter gravado um vídeo pedindo ao agronegócio e a todos empresários, "que deem férias aos caminhoneiros e mandem os caminhoneiros vir para Brasília".